DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 280/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 280/2026
PORTARIA Nº 280/2026
SÚMULA: Designa os membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 103/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os representantes que integrarão o referido Comitê;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução:
Nº
Representação
Nome do membro
Função
01
Secretaria Municipal de Educação
Eliane Marcia Ruch
Coordenador(a)
02
Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Paula Joziane Picini
Membro
03
Articulador(a) Municipal da Política de Alfabetização
Vanessa Lougen
Membro
04
Diretor de Departamento
Marise Sturmer Milckwicz
Membro
05
06
Direção – Escola Municipal Professora Jaci Maria Lopes
Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Professora Jaci Maria Lopes
Cibelli Royer
Fernanda Camargos
Pego
Membro
Membro
07
Professor(a) Alfabetizador(a) – Rede Municipal
Adriana Boff
Membro
08
09
Representante da Direção - Educação Infantil
Representante da Coordenação Pedagógica - Educação Infantil
Rozane Cordeiro Pilger
Bruna Dartora Pavan
Membro
Membro
10
Representante do Conselho Municipal de Educação
Margarete Carbonera
Membro
§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê, sem direito a voto, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino superior, profissionais especializados, entidades parceiras e demais pessoas cuja contribuição seja considerada relevante para o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.
§ 2º A composição do Comitê poderá ser alterada sempre que houver mudança na representação dos segmentos que o integram.
Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê, no âmbito de suas respectivas representações:
I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – contribuir para o planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
III – analisar dados e indicadores educacionais;
IV – acompanhar as metas estabelecidas;
V – contribuir para a identificação de dificuldades e definição de estratégias de intervenção;
VI – acompanhar as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
VII – colaborar na avaliação dos resultados alcançados;
VIII – apresentar sugestões e proposições para o aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização;
IX – cumprir os encaminhamentos definidos pelo Comitê.
Art. 3º Compete ao(à) Coordenador(a) do Comitê:
I – convocar e presidir as reuniões;
II – organizar as pautas dos encontros;
III – coordenar as discussões;
IV – acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos;
V – representar o Comitê perante os órgãos e instituições;
VI – solicitar informações e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades;
VII – encaminhar os relatórios e documentos produzidos pelo Comitê.
Art. 4º A participação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada e não gerando qualquer vínculo empregatício ou vantagem financeira adicional.
Art. 5º Os membros designados deverão atuar de forma articulada, colaborativa e integrada, tendo como finalidade principal contribuir para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.
Art.6º O Comitê deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, trimestralmente, e extraordinariamente sempre que necessário, conforme estabelecido em seu ato instituidor e/ou Regimento Interno.
Art. 7º Ao final de cada ano letivo, o Comitê deverá contribuir para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, contendo os principais avanços, desafios, resultados e recomendações para o período seguinte.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho, Estado do Paraná, 09 de setembro de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
ELIANE MARCIA RUCH
Secretária Municipal de Educação