SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDI Nº 06/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDI Nº 06/2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Salgado Filho - CMDI, aprova a NÃO ADESÂO do Município de Salgado Filho a Deliberação 019/2026 CEDIPI-PR “Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.842/ 1994, Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Municipal nº 37/2017.
Considerando, reunião extraordinária, realizada em plenária na data de 18 de junho de 2026, bem como deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, Ata nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a NÃO ADESÃO do Município de Salgado Filho, a Deliberação 019/2026 CEDIPI-PR “Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI”.
Art. 2º Ficam formalmente recusados os repasses financeiros vinculados a esta adesão, tendo em vista justificativa anexada em sequência
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho – PR, em 18 de junho de 2026.
ELIANE CIMONI PILGER PIRES
Presidente do CMDI
ANEXO I
JUSTIFICATIVA
O Município de Salgado Filho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem apresentar justificativa para a não adesão ao Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI), previsto na Deliberação nº 019/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná – CEDIPI/PR.
A decisão fundamenta-se na análise da realidade local, considerando que, neste momento, o município não dispõe da estrutura física, equipe técnica específica e disponibilidade operacional necessárias para garantir a execução adequada das atividades previstas pelo programa, conforme sua metodologia e carga horária.
Além disso, o município já desenvolve ações, grupos de convivência, oficinas e atividades voltadas à promoção do envelhecimento ativo e da inclusão social da pessoa idosa, buscando atender às demandas locais dentro das capacidades atualmente disponíveis.
Ressaltamos que a não adesão neste momento não demonstra desinteresse pela política pública voltada à pessoa idosa, mas sim a necessidade de planejamento e adequação estrutural para que, futuramente, o município possa avaliar a participação no programa de forma responsável e eficiente, garantindo a qualidade do atendimento aos beneficiários.
Sendo assim, o Município de Salgado Filho opta pela não adesão ao Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI), permanecendo comprometido com o desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos e da qualidade de vida da população idosa.
Salgado Filho – PR, 18 de junho de 2026.
EDINA RIVA DUARTE
Secretária Municipal de Assistência Social