DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 4 de agosto de 2025
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 01/2025 - REURB
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 01/2025 - REURB
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA,CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017
EDITAL Nº 01/2025 - REURB
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Borba I está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.
1- DO NÚCLEO:
1.1 - O Núcleo Borba I fica localizado no Município de Salgado Filho/PR, e pertence as matrículas imobiliária nº 10.193, 13.424, 16.941, 13.349, 14.848, 16.071, 15.077, 6.740, 18.537, 12.616, 12.481, 12.482, 12.613, 12.612, 12.480, 17.541, 13.903, 13.905 e 546, todas registradas no Registro de Imóveis da Comarca de Barracão/PR.
1.2 - O núcleo possui 31.901,29 m² a regularizar, e conta com 33 lotes existentes.
1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua Nelson Machado, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Sirio Destri, Rua Avelino Perotoni, Rua Trinta e Cinco, Rua Nivaldo Nesi, Rua Isidoro Angelo Pansera, Rua Atilio Humberto Zanco, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Acesso 04, Acesso 05 e Acesso 06, que já pertencem ao Domínio Público Municipal.
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 10.193
ÁREA TOTAL MATRICULA
-
ÁREA REURB
22.950,89 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.424
ÁREA TOTAL MATRICULA
855,00 m²
ÁREA REURB
959,51 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 16.941
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.063,00 m²
ÁREA REURB
150,56 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.349
ÁREA TOTAL MATRICULA
2.470,00 m²
ÁREA REURB
1.236,04 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 14.848
ÁREA TOTAL MATRICULA
2.190,00 m²
ÁREA REURB
1.136,16 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 16.071
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.000,00 m²
ÁREA REURB
445,84 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 15.077
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.300,00 m²
ÁREA REURB
347,58 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 6.740
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.353,00 m²
ÁREA REURB
209,56 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 18.537
ÁREA TOTAL MATRICULA
788,00 m²
ÁREA REURB
496,05 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.616
ÁREA TOTAL MATRICULA
900,00 m²
ÁREA REURB
686,27 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.481
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.000,00 m²
ÁREA REURB
387,13 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.482
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.000,00 m²
ÁREA REURB
161,04 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.613
ÁREA TOTAL MATRICULA
831,00 m²
ÁREA REURB
421,02 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.612
ÁREA TOTAL MATRICULA
300,00 m²
ÁREA REURB
297,33 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.480
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.000,00 m²
ÁREA REURB
460,04 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 17.541
ÁREA TOTAL MATRICULA
620,00 m²
ÁREA REURB
371,44 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.903
ÁREA TOTAL MATRICULA
1.120,00 m²
ÁREA REURB
217,90 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.905
ÁREA TOTAL MATRICULA
816,00 m²
ÁREA REURB
492,84 m²
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 546
ÁREA TOTAL MATRICULA
-
ÁREA REURB
474,09 m²
ÁREA TOTAL OBJETO DA REURB
31.901,29 m²
2- DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PRESENTES NO NÚCLEO:
2.1 - A área objeto dessa regularização possui os seguintes equipamentos e/ou serviços comunitários:
Abastecimento de água potável;
Energia elétrica pública e residencial;
Esgotamento sanitário;
Escola de educação básica;
Sinal de telefonia móvel e fixa;
Atendimento de transporte público;
3- DAS CONFRONTAÇÕES:
3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.
3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.
QUADRO DE CONFRONTAÇÕES
MATRÍCULA
PROPRIETÁRIOS
TIPO DE CONFRONTAÇÃO
10.193
17.541
Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda
Titular de domínio e confrontante externo
13.424
Nilva Smaniotto Koch e Nilvo Koch
Titular de domínio e confrontante externo
16.941
Mateus Carvalho. Usufrutuária: Eroni Dos Santos De Oliveira
Titular de domínio e confrontante externo
13.349
Marlene Catarina Korpalski
Titular de domínio e confrontante externo
14.848
Luis Pedro De Oliveira
Titular de domínio e confrontante externo
16.071
Armelinda de Siqueira Lambrecht
Titular de domínio e confrontante externo
15.077
Leocir Cardoso
Titular de domínio e confrontante externo
6.740
Bertolino Zvetch e Olentina Petri Zvetch
Titular de domínio e confrontante externo
18.537
Renato Basotti, Everaldo Jose Basotti, Jucimara Dos Santos e Elaine Aparecida Paduan
Titular de domínio e confrontante externo
12.481
12.480
546
Município de Salgado Filho – PR
Titular de domínio e confrontante externo
12.616
12.613
12.612
Município de Salgado Filho – PR
Titular de domínio
12.482
Nadir Da Rosa Deparis e Augusto José Deparis
Titular de domínio e confrontante externo
13.903
13.905
Ricardo Frizzo
Titular de domínio e confrontante externo
15.286
Rosane Alves
Confrontante externo
17.099
Sirlei Filber
Confrontante externo
17.101
Jucineia Gava
Confrontante externo
16.942
Iraci Filber
Confrontante externo
17.542
Idalino Domingos e Soeli Cecília Padilha Domingos
Confrontante externo
16.285
Sidnei Soares da Silva e Celita Bender da Silva
Confrontante externo
18.538
Alberto Joao Reichert e Noeli Aires Pereira Reichert
Confrontante externo
12.483
Lauri Capra
Confrontante externo
Ruas
Rua Nelson Machado, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Sirio Destri, Rua Avelino Perotoni, Rua Trinta e Cinco, Rua Nivaldo Nesi, Rua Isidoro Angelo Pansera, Rua Atilio Humberto Zanco, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Acesso 04, Acesso 05 e Acesso 06
Confrontante externo
4- DAS IMPUGNAÇÕES:
4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Salgado Filho/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.
4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.
4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Salgado Filho/PR, 1 de agosto de 2025.
VOLMAR DUARTE
Prefeito de Salgado Filho