GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2021
LEI 50/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 50/2021
LEI Nº 50, DE 01 DE DEZEMRBO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2021, no valor de R$ 108.488,99 (Cento e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
Despesa 225 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Fonte recurso:
de 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224362
Redução da Despesa
2.065,55
Total da Despesa:
0,00
2.065,55
Despesa 495 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
7000 - Vigilânciaem Saúde-Vigia SUS -0.1.67
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224361
Redução da Despesa
18.375,00
Total da Despesa:
0,00
18.375,00
Despesa 514 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:
7002 - aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária - 0.1.67
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224360
Redução da Despesa
67.618,34
Total da Despesa:
0,00
67.618,34
Despesa 541 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso:
1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224359
Redução da Despesa
18.895,01
Total da Despesa:
0,00
18.895,01
Total da Unidade Orçamentária:
0,00
106.953,90
Total do Órgão Orçamentário:
0,00
106.953,90
Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 – DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 558 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso:
1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224353
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
18.895,01
19/11/2021
1224356
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
424,68
Total da Despesa:
19.319,69
0,00
Despesa 559 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso:
7002 - aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária - 0.1.67
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224354
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
67.618,34
19/11/2021
1224355
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.110,41
Total da Despesa:
68.728,75
0,00
Despesa 560 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso:
7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -0.1.67
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224357
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
18.375,00
Total da Despesa:
18.375,00
0,00
Despesa 561 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso:
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
19/11/2021
1224358
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.065,55
Total da Despesa:
2.065,55
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
108.488,99
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
108.488,99
0,00
Total do Fundamento:
108.488,99
106.953,90
Total Geral:
108.488,99
106.953,90
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação parcial/total nas seguintes fontes de receita:
Fonte
Descrição
Valor R$
1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 2.065,55
1500
Bloco de Investimentos na Rede da Saúde
R$ 19.319,69
7000
Vigilância em Saúde-Vigia SUS
R$ 18.375,00
7002
Aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária
R$ 68.728,75
TOTAL
R$ 108.488,99
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 19/11/2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 19 de novembro de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal