SECRETARIA DA FAZENDA · 17 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
O Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, com sede na Rua Floriano Francisco Anater, 50 inscrito no CNPJ do M/F sob nº 76.205.699/0001-98, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Volmar Duarte, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa nº 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
C O N V O C A
Toda a população do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para participar da Primeira Audiência Pública referente Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - primeiro quadrimestre - do Exercício Financeiro de 2026, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2026, a partir das 14:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, endereço Rua Rui Barbosa, s/nº, Salgado Filho, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
Serão tratados assuntos relacionados com o que determina os Parágrafo Primeiro ao Parágrafo Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006;
Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao Parágrafo quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.
Em cumprimento ao disposto na Lei 141, 13 de janeiro de 2012 em seu artigo 36, convocamos o Conselho Municipal de Saúde, bem como CONVIDAMOS as entidades civis organizadas e a população em geral, para participarem da Audiência Pública da Saúde, para a avaliação do cumprimento das Metas do Plano Municipal de Saúde e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, referente ao 1º quadrimestre/26.
Salgado Filho-PR, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal