SECRETARIA DA FAZENDA · 17 de novembro de 2026
DECRETO 124
SECRETARIA DA FAZENDA - DECRETO 124
DECRETO N.º 124, 11 DE NOVEMBRO/2026
Súmula: Dispõe sobre a anulação parcial de crédito adicional suplementar aberto pelo Decreto n.º 111/2026, por erro de lançamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de correção de lançamento orçamentário referente ao Decreto n.º 111/2026,
DECRETA:
Art. 1.º Fica anulado parcialmente o crédito adicional suplementar aberto por Excesso de Arrecadação pelo Decreto Municipal n.º 111/2026, do mês de setembro de 2026, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em razão de erro de lançamento, afetando as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13000 – SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Unidade Orçamentária: 13001 – FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 7 – DESPORTO AMADOR
Projeto/Ação: 1.6 – PRAÇAS ESPORTIVAS
Despesa 435 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres
Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido
Valor a Anular: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)
Despesa 436 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres
Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido
Valor a Anular: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Art. 2.º O recurso decorrente desta anulação fica bloqueado da fonte de excesso de arrecadação originalmente indicada no Decreto n.º 111/2026, reestabelecendo os saldos orçamentários adequados às referidas despesas.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes no Decreto n.º 111/2026 estritamente quanto aos valores estornados no Artigo 1.º.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
Volmar Duarte
Prefeito Municipal