SECRETARIA DA FAZENDA · 28 de abril de 2026
DECRETO N. 043.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 043.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 43, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.668.136,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 06 de abril de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Município de Salgado Filho
Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR
Usuário: Cleber Diego Toigo
Chave de autenticação:
CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.
2176-7507-202
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 0043 de 01/03/2026
Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho
Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Despesa 43 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3389600
R edução da Despesa
15.000,00
Total da despesa:
0,00
15.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
15.000,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
15.000,00
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Despesa 314 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3390321
Remanejamento do Saldo da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 315 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3390322
Remanejamento do Saldo da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Total da unidade orçamentária:
5.000,00
5.000,00
Total do órgão orçamentário:
5.000,00
5.000,00
Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Despesa 668 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1871 - Pavimentação de Vias Urbanas - Conv. 683/2025 - SECID - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3390330
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
500.000,00
Total da despesa:
500.000,00
0,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE
Despesa 354 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3389599
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 684 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 3507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercicios Anteriores - 2.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3389597
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
18.485,74
Total da despesa:
18.485,74
0,00
Despesa 685 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3389598
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.000,00
01/03/2026
3391054
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
746,00
Total da despesa:
25.746,00
0,00
Despesa 690 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1923 - Reforma Centro de Eventos - Conv. 396/2026 - SECID - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391323
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
300.000,00
Total da despesa:
300.000,00
0,00
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 13 - CASAS POPULARES
Ação: 1.9 - CASAS POPULARES
Despesa 689 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1922 - Casa Fácil Paraná - Conv. 181/2026 - COHAPAR - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391288
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.300.000,00
Total da despesa:
1.300.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
2.144.231,74
10.000,00
Total do órgão orçamentário:
2.144.231,74
10.000,00
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 665 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - Exercício Anterior - 2.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391279
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
503.024,65
Total da despesa:
503.024,65
0,00
Despesa 671 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391319
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.284,62
Total da despesa:
10.284,62
0,00
Despesa 688 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391281
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
10.483,82
Total da despesa:
10.483,82
0,00
Despesa 691 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 3901 - Incentivo Primeira Infância - Exercicios Anteriores - 2.669.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391329
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
109,28
Total da despesa:
109,28
0,00
Despesa 692 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1901 - Incentivo Primeira Infância - 1.669.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3391330
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
2,09
Total da despesa:
2,09
0,00
Total da unidade orçamentária:
523.904,46
0,00
Total do órgão orçamentário:
523.904,46
0,00
Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL
Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Despesa 487 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3390319
Remanejamento do Saldo da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 488 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/03/2026
3390320
Remanejamento do Saldo da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Total da unidade orçamentária:
5.000,00
5.000,00
Total do órgão orçamentário:
5.000,00
5.000,00
Total do fundamento:
2.678.136,20
35.000,00
Total geral
2.678.136,20
35.000,00