SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de março de 2026
LEI Nº12, DE 06 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº12, DE 06 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº12, DE 06 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE SALGADO FILHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Salgado Filho, uma associação privada voltada a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, com sede na Rua Fritoldo Krause, s/n, Centro, CEP 85620-240, no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 19.157.959/0001-63, com suas finalidades disciplinadas em seu Estatuto Social.
Art. 2º. Ficam asseguradas a Associação Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Salgado Filho, todas as vantagens e prerrogativas permitidas pela legislação vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, em 06 de março de 2026
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal