DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 20 de abril de 2026
PORTARIA Nº. 124, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº. 124, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº. 124, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
SÚMULA: Reclassifica a função gratificada atribuída à servidora MIRIAN DINIZ BATTISTI SCATOLA, em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 12, de 17 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 162, de 28 de maio de 2021, designou a servidora MIRIAN DINIZ BATTISTI SCATOLA para responder pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica, com a atribuição da função gratificada FG-03;
CONSIDERANDO a superveniência da Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026, que, em seu Artigo 3º, inciso III, vinculou expressamente a função de Coordenação da Vigilância Epidemiológica à Função Gratificada FG-N3, integrante da Tabela C criada pela referida lei;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os atos administrativos às disposições legais supervenientes, garantindo a legalidade e a correta retribuição pela função desempenhada;
RESOLVE:
Art. 1º. RECLASSIFICAR a Função Gratificada atribuída à servidora pública municipal MIRIAN DINIZ BATTISTI SCATOLA, matrícula nº 1065, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, designada para a Coordenação da Vigilância Epidemiológica, pela Portaria nº 162, de 28 de maio de 2021.
Parágrafo único. A servidora mencionada no caput deste artigo passará a receber a Função Gratificada FG-N3, da Tabela C, conforme estabelecido no Artigo 3º, inciso III, da Lei Municipal nº 20, de 15 de abril de 2026.
Art. 2º. As demais disposições contidas na Portaria nº 162, de 28 de maio de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 16 de abril de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho/PR, 16 de abril de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal