GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2022
LEI 57/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI 57/2022
LEI Nº 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.930.468,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Despesa 685 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 2518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394219
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
99.968,00
Total da Despesa:
99.968,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
99.968,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
99.968,00
0,00
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO
Despesa 255 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394230
Redução da Despesa
175.000,00
Total da Despesa:
0,00
175.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
0,00
175.000,00
Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Despesa 257 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394225
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
175.000,00
31/08/2022
1394226
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
170.000,00
Total da Despesa:
345.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
345.000,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
345.000,00
175.000,00
Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesa 683 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1848 - Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394217
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
100.000,00
Total da Despesa:
100.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
100.000,00
0,00
Unidade Orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesa 684 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 1849 - Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394218
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
50.000,00
Total da Despesa:
50.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
150.000,00
0,00
Órgão Orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade Orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DER ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL
Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Despesa 639 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394228
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
782.000,00
31/08/2022
1394229
Créditos Especiais - Abertura
Superavit Financeiro
378.000,00
Total da Despesa:
1.160.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.160.000,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
1.160.000,00
0,00
Órgão Orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade Orçamentária: 15001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Ação: 1.1 - INCENTIVO A INDUSTRIA
Despesa 657 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394227
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
447.000,00
31/08/2022
1394231
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
166.000,00
Total da Despesa:
613.000,00
0,00
Despesa 682 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1847 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL - CONV. 1122/2022 - SEDU - 0.2.64
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394221
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
300.000,00
Total da Despesa:
300.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
913.000,00
0,00
Unidade Orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Ação: 1.12 - FESTA DO VINHO E DO QUEIJO
Despesa 686 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1850 - Construção do Palco no Bosque Municipal
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
31/08/2022
1394220
Créditos Especiais - Abertura
Excesso de Arrecadação
262.500,00
Total da Despesa:
262.500,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
262.500,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
1.175.500,00
0,00
Total do Fundamento:
2.930.468,00
175.000,00
Total Geral:
2.930.468,00
175.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total nas seguintes fontes de receita:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
1000
Recursos Ordinários Livres
R$ 2.118.000,00
1847
Construção de Barracão Industrial - Conv. 1122/2022 – SEDU
R$ 300.000,00
1848
Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social
R$ 100.000,00
1849
Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social
R$ 50.000,00
1850
Emenda Especial - Construção do Palco no Bosque Municipal
R$ 262.500,00
2518
Bloco de Inv. na Rede de Serv. Púb. de Saúde-Emendas Individuais
R$ 99.968,00
TOTAL
R$ 2.930.468,00
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 08 de setembro de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal