SECRETARIA DA FAZENDA · 5 de dezembro de 2024
LEI 54.2024
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI 54.2024
LEI Nº 54, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispões sobre as alterações do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o exercício financeiro de 2025 no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei estabelece a alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do Município de Salgado Filho, para o exercício financeiro de 2025.
Paragrafo Único. A alteração do Plano Plurianual – PPA do Município de Salgado Filho para o exercício financeiro de 2025, ocorre de ajustes necessários face as mudanças gradativas nos cenários social, econômico, politico e financeiro do Município, do aprimoramento do processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Programas de Governo e adequação das situações não previstas.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, com base nesta Lei, a atualizar o Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2025.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, em 03 de dezembro de 2024.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal