GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2018
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018, no valor de R$ 2.541.109,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quarenta e um mil, cento e nove reais e noventa e um centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F – Fonte 1000.....................R$ 79.086,44
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0004.2.013 Atividades de Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1107...................R$ 9,40
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0004.2.019 Transporte Escolar
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1110.................R$ 48,72
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1105....................R$ 5.627,03
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501..................R$ 35.159,18
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000..................R$ 42.404,73
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 1131............R$ 233,18
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2.020 Eventos Culturais
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1779..................R$ 33.899,58
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501................R$ 15.560,00
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0008.2.027 Manutenção Consórcios ARSS, CIRUSPAR e CIP
3.3.71.70 Rateio pela Part. em Cons. Público - Fonte 1496............R$ 118,76
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
17.511.0009.1.005 POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501....................R$ 296.507,58
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil - Fonte 7000....................R$1.500,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1303..................R$ 9.862,07
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495........................R$ 20.951,83
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.........................R$ 73.500,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495...................R$ 18.475,46
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.......................R$ 3.147,64
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001....................R$ 7.246,44
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7000.........................R$ 23.701,02
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 7000..................R$ 37.320,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001...................R$ 19.363,45
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1495.................R$ 2.538,13
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1500...................R$ 13.239,41
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002.................R$ 85.063,85
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000................R$ 120.000,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000......................R$ 40.000,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000....................R$ 100.473,13
4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 7000.................R$ 40.200,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 1500...............................R$ 845,64
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2.026 Manutenção da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1496.........................R$ 10.549,39
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0008.2.025 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal – Fonte 1497......................R$ 61.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1497..........................R$ 13.151,76
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497............................R$ 1.424,98
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
26.782.0011.2.029 Manutenção Rodoviário
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1504.............................R$ 143,58
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................R$ 33,02
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1803........................R$ 46.630,17
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.....................R$ 110.200,00
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1791...........................R$ 21.399,98
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1807............................R$ 53.102,14
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1818..............................R$ 169.163,54
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1816.........................R$ 211.500,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal - Fonte 1934.....................R$ 66.199,08
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1934..................................R$ 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.................................R$ 963,56
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1802...........................R$ 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1802.............................R$ 18.420,27
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1786..................R$ 12.751,11
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1786.........................R$ 8.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1786........................R$ 60.000,00
4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..............................R$ 8.539,95
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774................................R$ 415,67
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1880.................................R$ 2.045,37
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936.............................R$ 10.700,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1936..............................R$ 4.749,89
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F. - Fonte 1936........................R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1936........................R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813...............................R$ 85.270,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1813.......................R$ 124.660,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1808............................R$ 6.447,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1812.........................R$ 155.773,80
90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0020.3.001 – Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1117................................R$ 17,62
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1779.......................R$ 11.254,32
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 1.610,25
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1808.......................R$ 7.586,42
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805........................R$ 360,66
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1791...................R$ 22.355,72
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1812.........................R$ 45,14
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807...................R$ 14.967,12
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818...........................R$ 395,22
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1796.....................R$ 23.481,91
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816...........................R$ 359,44
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..........................R$ 13.828,06
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500.....................R$ 18.100,90
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500......................R$ 10.822,15
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1803.........................R$ 6.608,05
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2017, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
774
Programa BPC
415,67
779
Centro de Eventos
45.153,90
7000
Vigilância em Saúde
363.194,15
813
Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017
211.540,25
808
Aquisição de Equipamentos Agrícolas Conv. 833282/2016
14.033,42
107
Salário Educação
9,40
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
9.862,07
805
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA
360,66
117
Ônibus Rural Escolar (ORE) - FNDE/MEC
17,62
791
Pavimentação Poliédrica Estr Rurais-Conv 738/2013-SEAB.
43.755,70
497
Vigilância em Saúde
75.576,74
7001
Assistência Farmacêutica
26.609,89
936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
21.449,89
495
Atenção Básica
118.613,06
504
Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. não Previd.
143,58
000
Recursos Livres
231.691,17
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.668,15
512
CIDE- (Lei 10866/04, Art.1 b)
33,02
105
Alienação Veículos Adquiridos Out Recursos Man. Des. Ensino
5.627,03
802
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social
26.420,27
812
Trator de Pneu/ Conjunto de Plaina. Conv. 844317/2017
155.818,94
7002
aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária
85.063,85
807
Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016
68.069,26
818
Pav.Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB
169.558,76
796
Conv. Min. Esporte p/ Impl. de Infraestrutura Esportiva - 788061/2013
23.481,91
880
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA
2.045,37
501
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente
355.766,71
816
Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Cov. 270.2017
211.859,44
110
MEC/FNDE – PNAT – Transporte Escolar
48,72
131
Programa Brasil Carinhoso
233,18
786
Programa Família Paranaense
80.751,11
500
Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde
56.836,16
934
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS)
73.162,64
803
Pav. Pol. Imp. Passeios Públicos Conv. 819365/2015
R$ 53.238,22
TOTAL
2.541.109,91
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 26 de janeiro de 2018.
ASTÉRIO MARCHETTI
Prefeito Municipal