GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2021
LEI 30/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 30/2021
LEI Nº 30, DE 07 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2021, no valor de R$ 195.997,50 (Cento e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Órgão Orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 126 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212416
Remanejamento do Saldo da Despesa
530,00
Total da Despesa:
0,00
530,00
Despesa 127 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:1104 - 25% Sobre demais impostos vinculados á Educação - 0.1.01
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212415
Remanejamento do Saldo da Despesa
530,00
Total da Despesa:
530,00
0,00
Ação: 2.16 - ENCARGOS DO FUNDEB
Despesa 161 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de recurso: 1101 - FUNDEB 60% - 0.1.18
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212612
Redução da Despesa
11.867,50
Total da Despesa:
0,00
11.867,50
Ação: 2.17 - APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Despesa 507 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 1102 - FUNDEB 40% - 0.1.19
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212608
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
11.867,50
Total da Despesa:
11.867,50
0,00
Ação: 2.19 - TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212613
Redução da Despesa
40.000,00
Total da Despesa:
0,00
40.000,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.14 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Despesa 141 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212609
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
40.000,00
Total da Despesa:
40.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
52.397,50
52.397,50
Total do Órgão Orçamentário:
52.397,50
52.397,50
Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 7001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.27 - MANUTENÇÃO CONSÓRCIOS ARRS, CIRUSPAR E CIP
Despesa 207 - 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de recurso:1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212604
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
100,00
Total da Despesa:
100,00
0,00
Despesa 208 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de recurso:1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212605
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.000,00
Total da Despesa:
1.000,00
0,00
Despesa 209 - 3.3.72.30.00 - Material de Consumo
Fonte recurso: de 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212606
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
80.000,00
Total da Despesa:
80.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
81.100,00
0,00
Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
Despesa 222 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso:1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212610
Redução da Despesa
81.100,00
Total da Despesa:
0,00
81.100,00
Total da Unidade Orçamentária:
0,00
81.100,00
Total do Órgão Orçamentário:
81.100,00
81.100,00
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO
Despesa 264 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso:1504 - Outros Royalties e Comp.Financ.e Patrim.não Previd - 0.1.39
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212603
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
60.000,00
Total da Despesa:
60.000,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
60.000,00
0,00
Total do Órgão Orçamentário:
60.000,00
0,00
Órgão Orçamentário: 11000 - SECRETARIA DE IND., AGROINDÚSTRIA, COM. E TURISMO
Unidade Orçamentária: 11001 - DEPTO DE ASSIST. A INDÚSTRIA, AGROIND. E COMÉRCIO
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Ação: 1.1 - INCENTIVO A INDUSTRIA
Despesa 386 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212611
Redução da Despesa
2.500,00
Total da Despesa:
0,00
2.500,00
Ação: 2.38 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE SC, PR, RS- CONSAD
Despesa 390 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2021
1212607
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.500,00
Total da Despesa:
2.500,00
0,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.500,00
2.500,00
Total do Órgão Orçamentário:
2.500,00
2.500,00
Total do Fundamento:
195.997,50
135.997,50
Total Geral:
195.997,50
135.997,50
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação parcial/total nas seguintes fontes de receita:
Fonte
Descrição
Valor R$
1000
Recursos Livres
R$ 2.500,00
1102
FUNDEB 30%
R$ 11.867,50
1103
10% Sobre Transferências Constitucionais
R$ 530,00
1107
Salário Educação
R$ 40.000,00
1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 81.100,00
1504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 195.997,50
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 01/06/2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 07 de julho de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal