GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2021
LEI 09/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 09/2021
LEI Nº 09, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.420.439,40 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO
Despesa 544 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1832 - Aquisisão de um Caminhão Conv. 887212/2019 - MDR - 0.1.34
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
250.000,00
Total da Despesa:
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
250.000,00
Total do Órgão Orçamentário:
250.000,00
Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Função: 5 - Defesa Nacional
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Despesa 542 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1825 - Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
728.894,05
Total da Despesa:
728.894,05
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE
Despesa 489 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1815 - Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 - SEDU - 0.1.64
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
78.539,99
Total da Despesa:
78.539,99
Despesa 506 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1009 - Operações de Crédito Internas - 0.2.83
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
89.216,00
Total da Despesa:
89.216,00
Despesa 543 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1830 - Urbanização de Vias – Pergolados - Conv. 171/2019 - 0.2.64
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
41.408,41
Total da Despesa:
41.408,41
Despesa 545 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1826 - Construção de Portais no Município - Conv. 869859/2018 - 0.1.34
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
232.380,95
Total da Despesa:
232.380,95
Total da Unidade Orçamentária:
1.170.439,40
Total do Órgão Orçamentário:
1.170.439,40
Total do Fundamento:
1.420.439,40
Total Geral:
1.420.439,40
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nas seguintes fontes de receita:
Fonte
Descrição
Valor R$
1832
Aquisisão de um Caminhão Conv. 887212/2019 – MDR
R$ 250.000,00
1825
Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018
R$ 728.894,05
1815
Reforma Paço Municipal - Conv. 242/2017
R$ 78.539,99
1009
Operações de Crédito Internas
R$ 89.216,00
1830
Urbanização de Vias – Pergolados - Conv. 171/2019
R$ 41.408,41
1826
Construção de Portais no Município - Conv. 869859/2018
R$ 232.380,95
TOTAL
R$ 1.420.439,40
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, em 17 de março de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal