SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de agosto de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 05, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas já consolidadas referida no artigo 25, inciso III da Lei Complementar nº 05, de 30 de outubro de 1019 deverão ter dimensão de 5,00m, 5,50m e 6,00m, a saber:
I. O trecho compreendido entre a Ponte e a Rua Cedro terá 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
II. A Rua Artimedio Frigo, no Trecho compreendido entre a Rua Padre Germano e a Rua Vereador Selvino Felippi conterá 5,00m de pista de rolamento, sem passeios.
III. A Rua Alvaro Anater no trecho compreendido entre a Rua André Battisti Filho e a Rua Osvino Bauer, manterá os 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
IV. A Rua Osvino Bauer no Trecho compreendido entre a Rua Álvaro Anater e a Rua Vereador Osvino Krause se manterá com 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
V. A Rua Vereador João Spesatto, no trecho compreendido entre a Rua Alvaro Anater e a Rua Guilherme Henrique Rommel se manterá com 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
VI. A Rua Batista Turin, no trecho compreendido entre a Rua Vereador João Spessato e a Rua André Battisti Filho, conterá 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
VII. A Rua Sem Denominação Paralela entre a Rua Nelson Machado, no trecho compreendido entre os Lotes nº 15, 16 e 05-C da Quadra nº 33 se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
VIII. A Rua Avelino Perotoni, no trecho 02, compreendido entre a Rua Nelson Machado e a Rua Sirio Destri, se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
IX. A Rua Sirio Destri, no perímetro compreendido entre a Rua Nelson Machado e a Avenida Herminio Felippi se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
X. A Rua Izidoro Angelo Pansera, no trecho compreendido entre a Rua Nivaldo Nesi e a Rua Atilio Humberto Zanco se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
XI. A Rua Atilio Humberto Zanco, no perímetro compreendido entre a Avenida Herminio Felippi e o alinhamento da divisa do Lote nº 06 da Quadra nº 22 e a Chácara nº 52, se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
XII. A Rua Gustavo Vendelino Klein, no perímetro compreendido entre a Rua Oreste Casa e a Rua Valentin Righes se manterá com 5,00m de pista de rolamento, sem passeios;
XIII. A Rua Valentin Righes, no trecho compreendido entre a Gustavo Vendelino Klein e a Rua Lino Rocco de Conto se manterá com 6,00m de pista de rolamento, sem passeios;
XIV. A Rua Gustavo Vendelino Klein, no perímetro compreendido entre a divisa entre o Lote nº 01 e 02 da Quadra nº 18 a Rua Lino Rocco de Conto se manterá com 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
XV. A Rua Josefina Spessato Smaniotto, no trecho compreendido entre a divisa da Chácara nº 08 com a Quadra nº 47 e a Rua Fridhold Krause se manterá com 5,50m de pista de rolamento, sem passeios;
XVI. A Rua Projetada nº 02, no trecho compreendido entre o fim da Rua Projetada nº 02 e a Rua Bortolo Centenaro, terá 5,00m de pista de rolamento, sem passeios.
XVII. A Rua Edvino Edgar Pfeifer, no trecho compreendido entre a Rua Sperandio A. de Conto e a divisa entre o Lote nº 14 e o Lote nº 13 da Quadra nº 31 terá 5,00m de pista de rolamento, sem passeio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Salgado Filho - PR, em 16 de agosto de 2023.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal