DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 182/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 182/2026
PORTARIA Nº 182/2026
Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Salgado Filho - Pr para o decênio 2026–2036.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 68, de 10 de junho de 2026, que institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Salgado Filho - PR referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO as indicações formalmente apresentadas pelas instituições que compõem a Comissão Gestora;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e condução do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Salgado Filho- Pr:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
a) Titular: Marise Sturmmer Milkievicz
Suplente: Barbara Pastre
b) Titular: Eliane Marcia Ruch
Suplente: Paula Joziane Picini
II – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Margarete Battisti Carbonera
Suplente: Luis Carlos Ritter
III – Representante do Pró-Fórum Municipal de Educação
Titular: Cibeli Royer
Suplente: Fernanda Camargos Pego
IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal
Titular: Paula Bertol Cappelin
Suplente: Mirian Militz
V – Representante da Rede Estadual de Ensino com atuação no Município
Titular: Angela Mazzaro
Suplente: Rosangela Rommel Vanin
Art. 2º - A Coordenação Geral da Comissão Gestora será exercida pela Sra. ELIANE MARCIA RUCH, representante da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 5º, § 3º, do Decreto Municipal nº 68/2026.
Art. 3º - Compete à Comissão Gestora exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 68/2026, especialmente:
I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;
III – assegurar a participação social e a transparência do processo;
IV – validar diagnósticos, estudos, relatórios e documentos produzidos;
V – promover a articulação entre os diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil;
VI – deliberar sobre o texto-base do Plano Municipal de Educação e acompanhar sua tramitação.
Art. 4º - A participação na Comissão Gestora constitui serviço público relevante, não remunerado, não gerando vínculo empregatício nem qualquer espécie de vantagem financeira aos seus membros.
Art. 5º - As reuniões da Comissão Gestora ocorrerão conforme cronograma aprovado por seus membros, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias mediante convocação da Coordenação Geral ou da maioria de seus integrantes.
Art. 6º - Todas as deliberações da Comissão Gestora deverão ser registradas em ata, assegurando-se a publicidade, transparência e rastreabilidade dos atos praticados.
Art. 7º - A Comissão Gestora terá caráter temporário, encerrando suas atividades após a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho - PR, 10 de junho de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal