DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 26 de junho de 2017
LEI 47/2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI 47/2017
LEI Nº 47, DE 07 DE JUNHO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 23, de 04 de abril de 2012, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Salgado Filho-Pr e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Anexo I - Grupos Ocupacionais e Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 23/2012, em seu Grupo Ocupacional Operacional, o cargo de Pedreiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com 02 (duas) vagas a serem preenchidas.
Art. 2º Fica criado no Anexo II – “B – Cargos de Provimento Efetivo – Formação Profissional para Avanço na Carreira”, o Cargo de Pedreiro, com classe de “A” a “C”, tabela “D”, com níveis de 01 a 12.
Art. 3º Fica criado no Anexo III – “Tabela de Referência de Vencimentos – Grupos Ocupacionais”, no “Grupo Ocupacional Operacional – Tabela ´D´”, o Cargo de Pedreiro, com vencimento inicial de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 4º Fica estabelecido no Anexo I desta Lei, as atribuições do cargo de Pedreiro.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2017.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito Municipal
LEI Nº 23, DE 04 DE ABRIL DE 2012
ANEXO I
ANEXO I - GRUPOS OCUPACIONAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Nº. de
Vagas
Denominação
Vencimentos
Carga
Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Tabela
Níveis
02
Pedreiro
A
D
01 a 12
40
Alfabetizado
LEI Nº 23, DE 04 DE ABRIL DE 2012
ANEXO II
B - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
OPERACIONAL
Pedreiro
A
01 a 12
Alfabetizado
B
Ensino fundamental completo
C
Ensino médio completo
LEI Nº 23, DE 04 DE ABRIL DE 2012
ANEXO III
TABELAS DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS – GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - TABELA “D”
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
PEDREIRO
A
1.200,00
1.236,00
1.273,08
1.311,27
1.350,61
1.391,13
1.432,86
1.475,85
1.520,12
1.565,73
1.612,70
1.661,08
B
1.308,00
1.347,24
1.387,66
1.429,29
1.472,17
1.516,33
1.561,82
1.608,68
1.656,94
1.706,64
1.757,84
1.810,58
C
1.425,72
1.468,49
1.512,54
1.557,92
1.604,66
1.652,80
1.702,38
1.753,45
1.806,05
1.860,24
1.916,04
1.973,52
ANEXO I – LEI Nº 47, DE 07 DE JUNHO DE 2017
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PEDREIRO
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Organizar e preparar o local de trabalho, especificando e calculando os materiais a serem utilizados na obra; selecionar as ferramentas e os equipamentos; selecionar os equipamentos de segurança e usá-los adequadamente; construir as fundações: construir gabaritos para locação da obra, cavar local para as sapatas, providenciar as fôrmas para as fundações, preparar o concreto e aplicá-lo nas fundações; construir as estruturas de alvenaria: esquadrejar as alvenarias, preparar argamassa para assentamento, aprumar, nivelar e alinhar as alvenarias, assentar os tijolos, blocos e elementos vazados, concretar pilares, pilaretes e lajes; aplicar revestimentos e contrapisos; executar trabalhos de alvenaria, reboque e acabamento; fazer assentamento de marcos de portas, janelas e cerâmicas; executar serviços de pedreiro em geral; pequenos reparos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Alfabetizado
2. Habilitação legal específica: Não necessita.
3. Experiência Profissional: Não necessita.
4. Registro Profissional no órgão de classe competente: Não necessita.
5. Idade mínima: 18 anos
6. Condição especial: Sujeito ao uso de uniforme e Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.