GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2021
LEI 08/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 08/2021
LEI Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021 no valor de R$ 1.791.717,97 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Órgão Orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Despesa 540 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
18.146,75
Total da Despesa:
18.146,75
Total da Unidade Orçamentária:
18.146,75
Total do Órgão Orçamentário:
18.146,75
Órgão Orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 3 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Ação: 2.18 - MERENDA ESCOLAR
Despesa 173 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 1120 - PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 0.2.37
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
19.708,72
Total da Despesa:
19.708,72
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 116 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
12.000,00
Total da Despesa:
12.000,00
Despesa 126 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
28.124,76
Total da Despesa:
28.124,76
Ação: 2.19 - TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 179 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.000,00
Total da Despesa:
10.000,00
Despesa 183 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1121 - PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANS. ESCOLAR - PNATE - 0.2.37
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
20.144,15
Total da Despesa:
20.144,15
Despesa 184 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1122 - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - 0.2.66
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
28.350,94
Total da Despesa:
28.350,94
Despesa 185 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.239,98
Total da Despesa:
7.239,98
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.14 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Despesa 135 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
4.000,00
Total da Despesa:
4.000,00
Despesa 139 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro 974,37
Total da Despesa:
974,37
Despesa 140 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1104 - 25% Sobre demais impostos vinculados á Educação - 0.1.01
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
66.735,11
Total da Despesa:
66.735,11
Despesa 143 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 0.1.01
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
21.752,74
Total da Despesa:
21.752,74
Despesa 505 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1131 - Bco do Brasil S/A-Progr Brasil Carinhoso - 0.1.37
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
685,65
Total da Despesa:
685,65
Ação: 2.15 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
Despesa 153 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1107 - Salário Educação - 0.1.36
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
6.000,00
Total da Despesa:
6.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
225.716,42
Total do Órgão Orçamentário:
225.716,42
Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
Despesa 217 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
30.095,29
Total da Despesa:
30.095,29
Despesa 218 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
40.000,00
Total da Despesa:
40.000,00
Despesa 219 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
20.000,00
Total da Despesa:
20.000,00
Despesa 223 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
81.556,00
Total da Despesa:
81.556,00
Despesa 224 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1495 - Atenção Básica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
38.761,03
Total da Despesa:
38.761,03
Despesa 228 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 0.1.02
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.000,00
Total da Despesa:
2.000,00
Despesa 229 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
79.307,76
Total da Despesa:
79.307,76
Despesa 495 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
215.771,61
Total da Despesa:
215.771,61
Despesa 514 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 7002 - aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
67.618,34
Total da Despesa:
67.618,34
Despesa 516 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.236,71
Total da Despesa:
1.236,71
Despesa 517 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 2495 - Atenção Básica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.109,68
Total da Despesa:
2.109,68
Despesa 518 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso:
7000 - Vigilância em Saúde-Vigia SUS -
0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
42.962,67
Total da Despesa:
42.962,67
Despesa 519 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1497 - Vigilancia em Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.494,58
Total da Despesa:
1.494,58
Despesa 520 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1304 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde- Exerc.Cor - 0.2.88
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
5.167,33
Total da Despesa:
5.167,33
Despesa 521 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 3495 - Atenção Básica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.368,89
Total da Despesa:
1.368,89
Despesa 523 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.835,38
Total da Despesa:
1.835,38
Despesa 541 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1500 - Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
18.985,01
Total da Despesa:
18.985,01
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR
Despesa 508 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.026,25
Total da Despesa:
2.026,25
Despesa 509 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 7001 - Assistência Farmacêutica -0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
8.768,14
Total da Despesa:
8.768,14
Despesa 515 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte recurso: de 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0.1.38
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
6.000,00
Total da Despesa:
6.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Despesa 511 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Emendas Individuais (§ 13
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
95.329,00
Total da Despesa:
95.329,00
Despesa 512 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 2496 - Incremento do Teto Financeiro Estadual de Média e Alta Complexidade - 0.1.67
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
121,62
Total da Despesa:
121,62
Total da Unidade Orçamentária:
762.515,29
Total do Órgão Orçamentário:
762.515,29
Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO
Despesa 267 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1504 - Outros Royalties e Comp.Financ.e Patrim.não Previd - 0.1.39
Data
Histórico
Tipo
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
248,80
Total da Despesa:
248,80
Despesa 496 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1510 - Taxas Exercicio Poder de Policia - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
59.945,94
Total da Despesa:
59.945,94
Total da Unidade Orçamentária:
60.194,74
Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Despesa 273 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
42.000,00
Total da Despesa:
42.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
42.000,00
Total do Órgão Orçamentário:
102.194,74
Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesa 289 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
30.300,00
Total da Despesa:
30.300,00
Despesa 290 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
22.500,00
Total da Despesa:
22.500,00
Despesa 294 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Assistencia Social - 0.1.65 Piso Paranaense de
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
9.095,00
Total da Despesa:
9.095,00
Despesa 295 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.200,00
Total da Despesa:
10.200,00
Despesa 298 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.900,29
Total da Despesa:
10.900,29
Despesa 299 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
12.057,96
Total da Despesa:
12.057,96
Despesa 303 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
8.000,00
Total da Despesa:
8.000,00
Despesa 304 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso:1802 - Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
3.500,00
Total da Despesa:
3.500,00
Despesa 486 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.771,72
Total da Despesa:
10.771,72
Despesa 487 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1934 - Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) - 0.1.35
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.445,00
Total da Despesa:
1.445,00
Despesa 535 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 1786 - Programa Familia Paranaense - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
9.900,00
Total da Despesa:
9.900,00
Despesa 536 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte recurso: de 1802 - Programa FEAS PPA- Piso Paranaense de S Assistencia Social - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
34.000,00
Total da Despesa:
34.000,00
Despesa 537 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso: 1802 - Programa FEAS PPAS- Piso Paranaense de Assistencia Social - 0.1.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
6.000,00
Total da Despesa:
6.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
168.669,97
Unidade Orçamentária: 9002 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.42 - PROTEÇÃO ESPECIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS
Despesa 311 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte recurso: de 1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 0.1.35
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
2.870,72
Total da Despesa:
2.870,72
Despesa 525 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte recurso: de 1937 - Bloco de Investimentos – SUAS - 0.1.35
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
63.819,38
Total da Despesa:
63.819,38
Despesa 533 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1893 - Incentivo à Pessoa com 0.1.65 Deficiência PcD III -
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
58.951,02
Total da Despesa:
58.951,02
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 8.893 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
Despesa 326 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte recurso: de 1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - 0.1.35
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
55,28
Total da Despesa:
55,28
Total da Unidade Orçamentária:
125.696,40
Unidade Orçamentária: 9003 - FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 8.859 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDPBF
Despesa 332 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.500,00
Total da Despesa:
1.500,00
Despesa 333 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
6.500,22
Total da Despesa:
6.500,22
Despesa 539 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte recurso: de 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 0.1.
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.125,00
Total da Despesa:
1.125,00
Total da Unidade Orçamentária: 9.125,22
Unidade Orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Despesa 498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte recurso: de 1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente - 0.1.89
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.302,49
Total da Despesa:
7.302,49
Despesa 532 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte recurso: de 1896 - Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná - 0.2.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
579,79
Total da Despesa:
579,79
Programa: 21 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ação:
6.1 - MANTER E AMPLIAR A
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
Despesa 528 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte recurso: de 1899 - Programa FIA CMDCA - 0.2.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
4.226,54
Total da Despesa:
4.226,54
Despesa 529 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
3.000,00
Total da Despesa:
3.000,00
Despesa 530 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte recurso: de 1898 - FIA Programa Atenção Def. - 0.2.65 à Criança e ao Adol. com
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
24.558,64
Total da Despesa:
24.558,64
Ação: 6.2 - TRIBUTO A CIDADANIA
Despesa 475 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte recurso: de 1880 - Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA - 0.1.09
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
968,55
Total da Despesa:
968,55
Total da Unidade Orçamentária:
40.636,01
Unidade Orçamentária: 9005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 22 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO
Ação: 2.41 - PROTEÇÃO BÁSICA AOS IDOSOS
Despesa 531 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte recurso: de 1895 - Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - 0.2.65
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
585,80
Total da Despesa:
585,80
Total da Unidade Orçamentária:
585,80
Total do Órgão Orçamentário:
344.713,40
Órgão Orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Unidade Orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Função: 5 - Defesa Nacional
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Despesa 415 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
58.640,57
Total da Despesa:
58.640,57
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE
Despesa 427 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.440,37
Total da Despesa:
7.440,37
Despesa 497 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1015 - Cessão Onerosa – Pré-Sal – 0.2.42 Lei nº 13.885/2019 -
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
7.190,16
Total da Despesa:
7.190,16
Total da Unidade Orçamentária:
73.271,10
Total do Órgão Orçamentário:
73.271,10
Órgão Orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Despesa 439 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Livres - 0.1.00
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
10.468,09
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
5.090,80
Total da Despesa:
15.558,89
Despesa 499 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1815 - Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 - SEDU - 0.1.64
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
18,62
Total da Despesa:
18,62
Despesa 500 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1834 - Infra-Estrutura Urbana – Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU - 0.2.64
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1,29
Total da Despesa:
1,29
Despesa 501 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1820 - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018- SEDU - 0.1.64
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
866,46
Total da Despesa:
866,46
Despesa 502 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1825 - Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018 - 0.1.34
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
607,86
Total da Despesa:
607,86
Despesa 504 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1031 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVI
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
16,22
Total da Despesa:
16,22
Despesa 522 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1805 - Educação em Saúde Ambiental FUNASA - 0.1.33 Conv. 60.2015 -
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
28.354,32
Total da Despesa:
28.354,32
Despesa 524 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso: 1094 - Retenções em carater consignatorio ocorridas exerc - 0.2.80
Data
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
01/01/2021
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
4,89
Total da Despesa:
4,89
Total da Unidade Orçamentária:
45.428,55
Total do Órgão Orçamentário:
45.428,55
Total do Fundamento:
1.571.986,25
Total Geral:
1.571.986,25
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Extraordinário a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2020, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
SUPERÁVIT FINANC.
1000
Recursos Livres
R$126.227,69
1015
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
R$7.19016
1094
Retenções em Caráter Consignatório Ocorridas Exercício
R$4,89
1510
Taxas do Exercício Poder de Policia
R$59.945,94
1504
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
R$248,80
1815
Reforma Paço Municipal Conv. 242/2017 – SEDU
R$18,62
1820
Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU
R$866,46
1000
Recursos Livres Contrapartida - Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU
R$10.468,009
1825
Pavimentação Poliédrica CBUQ e Calçadas - Conv. 867413/2018
R$607,86
1834
Infraestrutura Urbana - Iluminação Pública - Conv. 403/2020 - SEDU
R$1,29
1501
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc.Corrente
R$7.302,49
17886
Programa Família Paranaense
R$70.457,96
1802
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social
R$85.995,29
1880
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA
R$968,55
1893
Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD III
R$58.951,02
1895
Inc. Fin. Est. à Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
R$585,80
1896
Fort. das Estrut. dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
R$579,79
1898
Programa FIA Incentivo Atenção à Criança e ao Adol. com Def.
R$27.558,64
1899
Programa FIA CMDCA
R$4.226,54
1934
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) – PBF
R$12.216,72
1936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) – IGD SUAS
R$55,28
1937
SIGTV Estruturação Investimento
R$63.819,38
1938
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C.
R$2.870,72
1940
Bloco de Financ. da Gest. do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Ún. – IGDPBF
R$9.125,22
1031
Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
R$16,22
1103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$50.851,87
1104
Demais impostos vinculados à educação básica
R$66.735,11
1107
Salário Educação
R$39.239,98
1120
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
R$19.708,72
1121
PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar
R$20.144,15
1122
PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar
R$28.350,94
1131
Programa Brasil Carinhoso
R$685,65
1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$32.095,29
1304
Receitas de Alienação de Ativos da Saúde – Exercício Corrente
R$5.167,13
1494
Bloco Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde
R$127.556,00
3494
Emendas Parlamentares PAB
R$95.329,00
1495
Atenção Básica
R$58.761,03
2495
Vigia Sus - Programa Qual. Conselhos Municipais
R$3.346,39
3495
Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
R$1.368,89
2496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$121,62
1497
Vigilancia em Saude – Investimentos
R$1.494,58
1500
Bloco de Inv. na Rede de Serv. Públicos de Saúde
R$20.820,39
1518
Inv. na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$79.307,76
7000
Vigilância em Saúde
R$258.734,28
7001
Programa Assistência Farmacêutica
R$10.794,39
7002
Aquisição Equipamento Atenção Primária
R$67.618,34
1805
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 – FUNASA
R$28.354,32
1000
Recursos Livres - Contrapartida Ed. em Saúde Amb. Conv. 60.2015 - FUNASA
R$5.090,80
TOTAL
R$1.791.717,97
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 17 de março de 2021.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal