SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 14 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 08/2026 CMDCA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 08/2026 CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Salgado Filho - CMDCA, aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/ 90, Lei Municipal nº 007/2010, Lei Municipal Nº 24/2018 e Lei Municipal nº 34/2021;
Considerando, reunião extraordinária, realizada em plenária na data de 13 de maio de 2026, bem como, deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Ata nº 12/2026.
RESOLVE:
Art. 1 º Aprovar o regimento interno com alteração realizada no Capítulo II, de Funcionamento, art. 09, que passa a conter a seguinte redação:
“Art. 09 O CMDCA compor-se-á dos seguintes orgãos:
I- Assembleia Geral;
II- Mesa Diretora;
III- Comissões;
IV- Apoio Técnico.
V- Representantes do Comitê Permanente de participação de adolescentes CPA em carater consultivo.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho, em 13 de maio de 2026.
ELAINE ALVES MACIEL TAFAREL
Presidente do CMDCA