DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 2 de setembro de 2026
D E C R E T O Nº 99, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
D E C R E T O Nº 99, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
D E C R E T O Nº 99, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara Estável Servidora Pública Municipal que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Art. 45, inciso I, da Lei Municipal nº 34/2018 de 20 de Junho de 2018 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais”;
Considerando que o período de afastamento da Licença Maternidade, Licença para Tratamento de Saúde e Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família, totalizaram 219 (duzentos e dezenove) dias de afastamento;
D E C R E T A:
Art. 1º- Tendo em vista o Concurso Público Municipal de nº 01/2018, datado de 13 de abril de 2018, com resultado regularmente homologado mediante Edital de nº 24.01/2018 de 29 de agosto de 2018, a que se submeteu e o cumprimento do Estágio Probatório de 03 (três) anos, fica declarado Estável a Servidora pública que abaixo especifica:
Nome
Cargo/ Carreira
Nível Referência Atual
Nível
Referência à Elevar
Matrícula
Charly Rudilaine Beutler
Professora
C-01
C-02
1517
Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal