CÂMARA MUNICIPAL · 9 de dezembro de 2021
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2021
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Acresce artigo na Lei Orgânica do Município de Salgado Filho na forma que abaixo específica.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte EMENDA A LEI ORGÂNICA:
Art. 1º. Acresce o artigo 8º, no Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Salgado Filho com a seguinte redação:
Art. 8º. São considerados feriados municipais:
§ 1º Comemoração do aniversário de Emancipação Política do Município de Salgado Filho, dia 14 de novembro;
§ 2º Festividade do Padroeiro do Município de Salgado Filho, dia 4 de Outubro.
Art. 2º. Esta emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho/PR, 09 de dezembro de 2021.
JOSÉ FAVARETTO
Presidente
MIRIANE DINIZ BATTISTI
Vice-Presidente
ADAIR SUGARI VALDECIR
1° Secretário
OSMAR PIETSKI
2° Secretário