SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de julho de 2023
LEI Nº 26, DE 06 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 26, DE 06 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 26 DE 06 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a criação de Cargo Público, altera os anexos I, II, III, VII, VIII e IX da Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e que estabelece o Quadro Único de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Salgado Filho/PR e dá outras providências”
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado junto ao quadro Permanente de funcionários da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, o cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º. A referência, número de vagas, carga horária semanal e mensal dos cargos criados pelo art. 1º, será estabelecido pelo Anexo I desta Lei.
Art. 3º. As atribuições, condições de trabalho, vencimentos e requisitos para o provimento são as constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 4º. O cargo acima criado, será preenchido mediante Concurso Público, subordinado ao Regime Jurídico Estatutário.
Art. 5º. Fica alterados os anexos I, II, III, VII, VIII e IX da Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR.
Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Salgado Filho/PR, em 06 de julho de 2023.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
NOVO CARGO
CARGO
VAGA
CARGA SEMANAL (HORAS)
CARGA MENSAL (HORAS)
Auxiliar de Serviços
Gerais
01
20
100
ANEXO II
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: Auxiliar de Serviços Gerais
VENCIMENTOS: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)
ATRIBUIÇÕES:
a) cumprir com as determinações da administração da Câmara;
b) organizar as dependências da Câmara Municipal;
c) executar serviços de limpeza e conservação dos bens materiais da Câmara Municipal;
d) manter limpos e arrumados os locais de serviços, sala de sessões, sala dos serviços, gabinetes, recepção, galeria, cozinha, sanitários e outros ambientes da Câmara;
e) manter arrumados os materiais sob sua guarda;
f) solicitar requisições de materiais de limpeza e de copa e cozinha;
g) fazer e servir café, chá e água aos servidores da Câmara, aos vereadores e aos visitantes, durante o período normal de expediente e durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal;
h) lavar louças e utensílios da cozinha e da Câmara e mantê-los em local adequado;
i) executar pequenos mandados;
j) cumprir outras tarefas e atividades que forem objeto de solicitação verbal ou expressa do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, dos Vereadores;
k) executar tarefas rotineiras pré-estabelecidas pela chefia, de relativa complexidade, e de apoio logístico, atendendo à demanda dos serviços dos diversos setores para o bom funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores;
l) organizar as dependências da Câmara Municipal;
m) realização de serviços de copa e cozinha;
n) executar outras tarefas da mesma natureza e desempenhar outras funções correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Ensino Fundamental Completo
b) Idade mínima 18 anos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 20 (vinte) horas semanais
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
ESCOLARIDADE
VAGAS
CLASSE
PROVIMENTO
Superior
1
Assessor Jurídico
Concurso
Superior
1
Contador
Concurso
Médio
1
Agente Legislativo
Concurso
Ensino Fundamental
1
Auxiliar de Serviços Gerais
Concurso
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
ASSESSOR JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES:
I. Prestar assessoramento jurídico aos Vereadores e aos órgãos da administração, elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações e demais documentos de natureza jurídica e de assuntos de interesse da Câmara Municipal;
II. Emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade;
III. Desempenhar outras atividades correlatas.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ESCOLARIDADE: Ensino superior em direito e registro na OAB.
CONTADOR
ATRIBUIÇÕES:
I. Planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
II. Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
III. Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
IV. Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos terceiros, os saldos em caixa e as contas bancárias, para possibilitar a administração dos recursos financeiros da Câmara;
V. Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que gerem direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
VI. Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
VII. Atuar, no que se refere à Lei Complementar nº 101/2000, em colaboração com a Diretoria de Finanças e Gestão;
VIII. Orientação à Câmara Municipal quanto ao cumprimento das normas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e à Lei Orçamentária e seus anexos, acompanhamento dos gastos de pessoal do Legislativo;
IX. Análise do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
X. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
XI. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XII. realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ESCOLARIDADE: Ensino superior em ciências contábeis e registro no CRC.
AGENTE LEGISLATIVO
ATRIBUIÇÕES:
I. Auxiliar os setores da Câmara;
II. Realizar serviços administrativos diversos relacionados à Secretaria, patrimônio, almoxarifado, compras, pessoal, informática e frota;
III. Autuar, acompanhar a tramitação dos processos;
IV. digitar e rever documentos, inclusive atas;
V. manter organizado o arquivo;
VI. Distribuir e redigir correspondências;
VII. Registrar documentos, proposituras e demais papéis;
VIII. Receber, protocolar e expedir documentação oficial;
IX. atender o público;
X. Encaminhar recados e pedidos;
XI. Emplacar e cadastrar bens;
XII. Comparecer às sessões assessorando a Mesa Diretora e demais vereadores quando solicitado;
XIII. Redigir proposições dentro da mais apurada técnica legislativa e qualquer outra modalidade de expediente legislativo;
XIV. Sugerir medidas para o bom andamento e aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos;
XV. Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior hierárquico, principalmente as relacionadas com pessoal e sua legislação.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ESCOLARIDADE: Ensino médio completo
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES:
I. cumprir com as determinações da administração da Câmara;
II. organizar as dependências da Câmara Municipal;
III. executar serviços de limpeza e conservação dos bens materiais da Câmara Municipal;
IV. manter limpos e arrumados os locais de serviços, sala de sessões, sala dos serviços, gabinetes, recepção, galeria, cozinha, sanitários e outros ambientes da Câmara;
V. manter arrumados os materiais sob sua guarda;
VI. solicitar requisições de materiais de limpeza e de copa e cozinha;
VII. fazer e servir café, chá e água aos servidores da Câmara, aos vereadores e aos visitantes, durante o período normal de expediente e durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal;
VIII. lavar louças e utensílios da cozinha e da Câmara e mantê-los em local adequado;
IX. executar pequenos mandados;
X. cumprir outras tarefas e atividades que forem objeto de solicitação verbal ou expressa do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, dos Vereadores;
XI. executar tarefas rotineiras pré-estabelecidas pela chefia, de relativa complexidade, e de apoio logístico, atendendo à demanda dos serviços dos diversos setores para o bom funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores;
XII. organizar as dependências da Câmara Municipal;
XIII. realização de serviços de copa e cozinha;
XIV. executar outras tarefas da mesma natureza e desempenhar outras funções correlatas.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
VENCIMENTOS
Agente Legislativo
40
01
R$ 2.628,86
Assessor Jurídico
20
01
R$ 3.417,57
Auxiliar de Serviços Gerais
20
01
R$ 1.700,00
Contador
20
01
R$ 3.200,82
ANEXO VII
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
CLASSE
TABELA
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
TÉCNICO
AGENTE LEGISLTATIVO
A
A
01 A 15
ENSINO MÉDIO COMPLETO
B
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
C
ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA
PROFISSIONAL
CONTADOR
A
A
01 A 15
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
B
ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA
C
FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR COM MESTRADO E/OU DOUTORADO
PROFISSIONAL
ASSESSOR JURÍDICO
A
A
01 A 15
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
B
ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA
C
FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR COM MESTRADO E/OU DOUTORADO
SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
A
01 A 15
ENSINO FUNDAMENTAL
B
ENSINO MÉDIO
C
ENSINO SUPERIOR
ANEXO VIII
AVANÇOS POR GRAU DE ESCOLARIDADE
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
AGENTE LEGISLATIVO
CLASSE
GRAU DE ESCOLARIDADE
A
ENSINO MÉDIO
B
GRADUAÇÃO
C
PÓS-GRADUAÇÃO
ASSESSOR JURÍDICO
CLASSE
GRAU DE ESCOLARIDADE
A
GRADUAÇÃO
B
PÓS-GRADUAÇÃO
C
MESTRADO
CONTADOR
CLASSE
GRAU DE ESCOLARIDADE
A
GRADUAÇÃO
B
PÓS-GRADUAÇÃO
C
MESTRADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSE
GRAU DE ESCOLARIDADE
A
ENSINO FUNDAMENTAL
B
ENSINO MÉDIO
C
ENSINO SUPERIOR
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS / GRUPOS OCUPACIONAIS
(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)
AGENTE LEGISLATIVO
NIVEL
1
2
3
4
5
A
R$ 2.628,86
R$ 2.707,73
R$ 2.788,96
R$ 2.872,63
R$ 2.958,81
B
R$ 2.865,46
R$ 2.951,42
R$ 3.039,97
R$ 3.131,17
R$ 3.225,10
C
R$ 3.123,35
R$ 3.217,05
R$ 3.313,56
R$ 3.412,97
R$ 3.515,36
NIVEL
6
7
8
9
10
A
R$ 3.047,57
R$ 3.139,00
R$ 3.233,17
R$ 3.330,16
R$ 3.430,07
B
R$ 3.321,85
R$ 3.421,51
R$ 3.524,15
R$ 3.629,88
R$ 3.738,78
C
R$ 3.620,82
R$ 3.729,45
R$ 3.841,33
R$ 3.956,57
R$ 4.075,27
NIVEL
11
12
13
14
15
A
R$ 3.532,97
R$ 3.638,96
R$ 3.748,13
R$ 3.860,57
R$ 3.976,39
B
R$ 3.850,94
R$ 3.966,47
R$ 4.085,46
R$ 4.208,02
R$ 4.334,27
C
R$ 4.197,52
R$ 4.323,45
R$ 4.453,15
R$ 4.586,75
R$ 4.724,35
ASSESSOR JURÍDICO
NIVEL
1
2
3
4
5
A
R$ 3.417,54
R$ 3.520,06
R$ 3.625,67
R$ 3.734,44
R$ 3.846,47
B
R$ 3.725,12
R$ 3.836,87
R$ 3.951,98
R$ 4.070,53
R$ 4.192,65
C
R$ 4.060,38
R$ 4.182,19
R$ 4.307,65
R$ 4.436,88
R$ 4.569,99
NIVEL
6
7
8
9
10
A
R$ 3.961,86
R$ 4.080,72
R$ 4.203,14
R$ 4.329,23
R$ 4.459,11
B
R$ 4.318,43
R$ 4.447,98
R$ 4.581,42
R$ 4.718,86
R$ 4.860,43
C
R$ 4.707,09
R$ 4.848,30
R$ 4.993,75
R$ 5.143,56
R$ 5.297,87
NIVEL
11
12
13
14
15
A
R$ 4.592,88
R$ 4.730,67
R$ 4.872,59
R$ 5.018,77
R$ 5.169,33
B
R$ 5.006,24
R$ 5.156,43
R$ 5.311,12
R$ 5.470,46
R$ 5.634,57
C
R$ 5.456,81
R$ 5.620,51
R$ 5.789,13
R$ 5.962,80
R$ 6.141,68
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NIVEL
1
2
3
4
5
A
R$ 1.700,00
R$ 1.751,00
R$ 1.803,53
R$ 1.857,64
R$ 1.913,36
B
R$ 1.853,00
R$ 1.908,59
R$ 1.965,85
R$ 2.024,82
R$ 2.085,57
C
R$ 2.019,77
R$ 2.080,36
R$ 2.142,77
R$ 2.207,06
R$ 2.273,27
NIVEL
6
7
8
9
10
A
R$ 1.970,77
R$ 2.029,89
R$ 2.090,79
R$ 2.153,51
R$ 2.218,11
B
R$ 2.148,13
R$ 2.212,58
R$ 2.278,96
R$ 2.347,32
R$ 2.417,74
C
R$ 2.341,47
R$ 2.411,71
R$ 2.484,06
R$ 2.558,58
R$ 2.635,34
NIVEL
11
12
13
14
15
A
R$ 2.284,66
R$ 2.353,20
R$ 2.423,79
R$ 2.496,51
R$ 2.571,40
B
R$ 2.490,28
R$ 2.564,99
R$ 2.641,93
R$ 2.721,19
R$ 2.802,83
C
R$ 2.714,40
R$ 2.795,83
R$ 2.879,71
R$ 2.966,10
R$ 3.055,08
CONTADOR
NIVEL
1
2
3
4
5
A
R$ 3.200,82
R$ 3.296,84
R$ 3.395,75
R$ 3.497,62
R$ 3.602,55
B
R$ 3.488,89
R$ 3.593,56
R$ 3.701,36
R$ 3.812,41
R$ 3.926,78
C
R$ 3.802,89
R$ 3.916,98
R$ 4.034,49
R$ 4.155,52
R$ 4.280,19
NIVEL
6
7
8
9
10
A
R$ 3.710,63
R$ 3.821,94
R$ 3.936,60
R$ 4.054,70
R$ 4.176,34
B
R$ 4.044,58
R$ 4.165,92
R$ 4.290,90
R$ 4.419,62
R$ 4.552,21
C
R$ 4.408,59
R$ 4.540,85
R$ 4.677,08
R$ 4.817,39
R$ 4.961,91
NIVEL
11
12
13
14
15
A
R$ 4.301,63
R$ 4.430,68
R$ 4.563,60
R$ 4.700,51
R$ 4.841,52
B
R$ 4.688,78
R$ 4.829,44
R$ 4.974,33
R$ 5.123,55
R$ 5.277,26
C
R$ 5.110,77
R$ 5.264,09
R$ 5.422,01
R$ 5.584,67
R$ 5.752,21