DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 30 de novembro de 2018
LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Extingue o Conselho Municipal de Acompanhamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica extinto o Conselho Municipal de Acompanhamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, instituído através da Lei Municipal nº 20, de 18 de agosto de 1997.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 20, de 18 de agosto de 1997.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, em 28 de novembro de 2018.
HELTON PEDRO PFEIFER
Prefeito de Salgado Filho