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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 30 de novembro de 2018

LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Extingue o Conselho Municipal de Acompanhamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica extinto o Conselho Municipal de Acompanhamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, instituído através da Lei Municipal nº 20, de 18 de agosto de 1997.

Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 20, de 18 de agosto de 1997.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, em 28 de novembro de 2018.

HELTON PEDRO PFEIFER

Prefeito de Salgado Filho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1643, em 30 de novembro de 2018. Código identificador 0DA016B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.