DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM · 4 de agosto de 2025
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 02/2025 - REURB
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 02/2025 - REURB
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017
EDITAL Nº 02/2025 - REURB
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Borba II está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.
1- DO NÚCLEO:
1.1 - O Núcleo Borba II fica localizado no Município de Salgado Filho/PR, e pertence as matrículas imobiliárias 17.659, 17.193, 10.193, 15.276, 16.727, 16.938, 16.914, 12.489, 11.558, 3.721 e 11.557, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Barracão/PR.
1.2 - O núcleo possui 13.145,18 m² a regularizar, e conta com 20 lotes existentes.
1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua Vereador Selvino Felippi, Rua Artimédio Frigo, Rua Edvino Edgar Pfeifer, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Nelson Machado, Rua nº 36, Rua Projetada 01, Rua Projetada 02 e Rua Projetada 03, e Rodovia BR – 182, que pertencem ao Domínio Público Municipal.
Quadro de Áreas
Área da matrícula 17.659
450,00 m²
Área da matrícula 17.660
450,00 m²
Área da matrícula 10.193
-
Área da matrícula 15.276
341,00 m²
Área da matrícula 16.727
960,00 m²
Área da matrícula 16.938
200,00 m²
Área da matrícula 16.914
1.080,00 m²
Área da matrícula 12.489
1.540,00 m²
Área da matrícula 11.558
1.400,00 m²
Área da matrícula 3.721
1.397,00 m²
Área da matrícula 11.557
1.000,00 m²
Área dos lotes aderentes
13.145,18 m²
Área total da REURB
13.145,18 m²
2- DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PRESENTES NO NÚCLEO:
2.1 - A área objeto dessa regularização possui os seguintes equipamentos e/ou serviços comunitários:
Abastecimento de água potável;
Energia elétrica pública e residencial;
Esgotamento sanitário;
Escola de educação básica;
Sinal de telefonia móvel e fixa;
Atendimento de transporte público;
3- DAS CONFRONTAÇÕES:
3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.
3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.
QUADRO DE CONFRONTAÇÕES
MATRÍCULA
PROPRIETÁRIOS
TIPO DE CONFRONTAÇÃO
17.659
Ana Cláudia Kowalczuk Pellegrini e Clédio André Pellegrini
Titular de domínio
17.660
Ana Cláudia Kowalczuk Pellegrini e Clédio André Pellegrini
Titular de domínio e confrontante externo
10.193
Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda
Titular de domínio e confrontante externo
15.276
Fatima Dalla Rizzarda
Titular de domínio
16.727
Elias Valmor Gomes e Edria Pilati
Titular de domínio e confrontante externo
16.938
Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda
Titular de domínio
16.914
Adão Chorna e Lourdes Chorna
Titular de domínio e confrontante externo
12.489
Aldo Arisi e Elizete Carneiro Arisi
Titular de domínio e confrontante externo
11.558
Município de Salgado Filho/PR
Titular de domínio e confrontante externo
3.721
Rosalino Camara e Gema Bernardi Camara
Titular de domínio e confrontante externo
11.557
Município de Salgado Filho/PR
Titular de domínio
17.095
Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda
Confrontante externo
17.698
Marlene Licheski
Confrontante externo
18.325
18.326
Nelson Turatto e Zelandia Turatto
Confrontante externo
16.788
Vanda de Fatima Gomes
Confrontante externo
17.003
Marlene Rosane Rech Cappelin
Confrontante externo
15.277
Aline Royer
Confrontante externo
16.713
16.937
Valdecir Lamera
Confrontante externo
16.696
16.695
Tiago Cechini
Confrontante externo
16.306
Maria da Conceição Santos
Confrontante externo
13.990
Alex Sander Halley Reisdoerfer
Confrontante externo
6.008
Osmar Machado de Oliveira e Mirian Rosani Militz de Oliveira
Confrontante externo
16.371
Eri Antunes, Maria de Fátima Glasmann Antunes, Aristides Sibirino Duarte e Dita Mirian Heinrichs Duarte
Confrontante externo
Ruas
Rua Vereador Selvino Felippi, Rua Artimédio Frigo, Rua Edvino Edgar Pfeifer, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Nelson Machado, Rua nº 36, Rua Projetada 01, Rua Projetada 02 e Rua Projetada 03, e Rodovia BR – 182
Confrontante externo
4- DAS IMPUGNAÇÕES:
4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Salgado Filho/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.
4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.
4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Salgado Filho/PR, 1 de agosto de 2025.
VOLMAR DUARTE
Prefeito de Salgado Filho