SECRETARIA GERAL · 20 de fevereiro de 2020
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 3.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
SÚMULA: Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei Nº 3.933, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os Incisos I, II, III, IV e V, todos do Art. 3º da Lei nº 3.933, de 02 de dezembro de 2019 que passam a ter as seguintes redações:
Art. 3º […]
Drenagem Urbana;
Pavimentação de vias urbanas;
Terreno área industrial;
Urbanização e calçadas.
Centro de Atendimento a infância e adolescência.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de Fevereiro de 2020.
LUIZ FRANCISCONI NETO
ERNESTO B. NOGUEIRA
Pefeito Municipal
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CATARINA Mª. SCHAUFF ZANETTI
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretária Municipal de Planejamento
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 009/2020
Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2020
Autor: Poder Executivo
VALORES PARA FINANCIAMENTO
ITEM
OBJETO
VALOR
1
Drenagem
R$1.070.000,00
2
Pavimentação de vias urbanas
R$5.100.000,00
3
Aquisição de terreno industrial
R$4.000.000,00
4
Calçadas com acessibilidade
R$800.000,00
5
Centro de atendimento a infância e adolescência
R$2.000.000,00
TOTAL R$ 12.970.000,00
R$12.970.000,00
VALORES À FUNDO PERDIDO
ITEM
OBJETO
VALOR
1
Pavimentação Urbana
R$2.050.000,00
2
Pavimentação Urbana
R$1.550.000,00
3
Pavimentação Urbana
R$1.480.000,00
TOTAL
R$5.080.000,00