Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA GERAL · 8 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

SECRETARIA GERAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 162/2023, Artigo 170 que dispõe sobre a composição e nomeação do Conselho do Plano Diretor.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1º Fica unificado o Conselho do Plano Diretor e o Conselho Municipal da Cidade de Rolândia, que passará a denominar Conselho Municipal da Cidade de Rolândia.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de dezembro de 2025.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS STOFALETE SALGUEIRO

Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo

Autógrafo Nº 108/2025

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025

Autoria: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3422, em 8 de dezembro de 2025. Código identificador F954DB5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.