SECRETARIA GERAL · 28 de janeiro de 2020
LEI Nº 3.955, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.955, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
LEI Nº 3.955, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
SÚMULA: Altera a tabela de vencimentos XXVII Enfermeiro Saúde Mental constante no Anexo IV da Lei nº 3.744, de 30 de dezembro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a “TABELA XXVII – ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do Anexo IV da Lei nº 3.744, de 30 de dezembro de 2015, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$ 2.947,99 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para R$ 4.070,09 (quatro mil e setenta reais e nove centavos) e conseqüentemente os demais níveis e referências, conforme o Anexo I.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2020.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DE JANEIRO DE 2020.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Finanças Interino
MARISA APARECIDA M. FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 04/2020
Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2020
Autor: Poder Executivo
ANEXO I
"ANEXO IV"
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXVII - ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I ref
Valores (R$)
NÍVEL II ref
Valores (R$)
NÍVEL III ref
Valores (R$)
NÍVEL IV ref
Valores (R$)
01
4.070,09
01
4.273,59
01
4.487,27
01
4.711,64
02
4.151,49
02
4.359,07
02
4.577,02
02
4.805,87
03
4.232,89
03
4.444,54
03
4.666,77
03
4.900,10
04
4.314,30
04
4.530,01
04
4.756,51
04
4.994,34
05
4.395,70
05
4.615,48
05
4.846,26
05
5.088,57
06
4.477,10
06
4.700,95
06
4.936,00
06
5.182,80
07
4.558,50
07
4.786,43
07
5.025,75
07
5.277,03
08
4.639,90
08
4.871,90
08
5.115,49
08
5.371,27
09
4.721,30
09
4.957,37
09
5.205,24
09
5.465,50
10
4.802,71
10
5.042,84
10
5.294,98
10
5.559,73
11
4.884,11
11
5.128,31
11
5.384,73
11
5.653,97
12
4.965,51
12
5.213,79
12
5.474,47
12
5.748,20
13
5.046,91
13
5.299,26
13
5.564,22
13
5.842,43
14
5.128,31
14
5.384,73
14
5.653,97
14
5.936,66
15
5.209,72
15
5.470,20
15
5.743,71
15
6.030,90
16
5.291,12
16
5.555,67
16
5.833,46
16
6.125,13
17
5.372,52
17
5.641,14
17
5.923,20
17
6.219,36
18
5.453,92
18
5.726,62
18
6.012,95
18
6.313,59
19
5.535,32
19
5.812,09
19
6.102,69
19
6.407,83
20
5.616,72
20
5.897,56
20
6.192,44
20
6.502,06
21
5.698,13
21
5.983,03
21
6.282,18
21
6.596,29
22
5.779,53
22
6.068,50
22
6.371,93
22
6.690,53
23
5.860,93
23
6.153,98
23
6.461,67
23
6.784,76
24
5.942,33
24
6.239,45
24
6.551,42
24
6.878,99
25
6.023,73
25
6.324,92
25
6.641,17
25
6.973,22
26
6.105,14
26
6.410,39
26
6.730,91
26
7.067,46
27
6.186,54
27
6.495,86
27
6.820,66
27
7.161,69
28
6.267,94
28
6.581,34
28
6.910,40
28
7.255,92
29
6.349,34
29
6.666,81
29
7.000,15
29
7.350,16
30
6.430,74
30
6.752,28
30
7.089,89
30
7.444,39
31
6.512,14
31
6.837,75
31
7.179,64
31
7.538,62
32
6.593,55
32
6.923,22
32
7.269,38
32
7.632,85
33
6.674,95
33
7.008,69
33
7.359,13
33
7.727,09
34
6.756,35
34
7.094,17
34
7.448,88
34
7.821,32
35
6.837,75
35
7.179,64
35
7.538,62
35
7.915,55
36
6.919,15
36
7.265,11
36
7.628,37
36
8.009,78
37
7.000,55
37
7.350,58
37
7.718,11
37
8.104,02
38
7.081,96
38
7.436,05
38
7.807,86
38
8.198,25
39
7.163,36
39
7.521,53
39
7.897,60
39
8.292,48
40
7.244,76
40
7.607,00
40
7.987,35
40
8.386,72
41
7.326,16
41
7.692,47
41
8.077,09
41
8.480,95
42
7.407,56
42
7.777,94
42
8.166,84
42
8.575,18
43
7.488,97
43
7.863,41
43
8.256,58
43
8.669,41
44
7.570,37
44
7.948,89
44
8.346,33
44
8.763,65
45
7.651,77
45
8.034,36
45
8.436,08
45
8.857,88
46
7.733,17
46
8.119,83
46
8.525,82
46
8.952,11
47
7.814,57
47
8.205,30
47
8.615,57
47
9.046,34
48
7.895,97
48
8.290,77
48
8.705,31
48
9.140,58
49
7.977,38
49
8.376,25
49
8.795,06
49
9.234,81
50
8.058,78
50
8.461,72
50
8.884,80
50
9.329,04
51
8.140,18
51
8.547,19
51
8.974,55
51
9.423,28
52
8.221,58
52
8.632,66
52
9.064,29
52
9.517,51
53
8.302,98
53
8.718,13
53
9.154,04
53
9.611,74
54
8.384,39
54
8.803,60
54
9.243,78
54
9.705,97
55
8.465,79
55
8.889,08
55
9.333,53
55
9.800,21
56
8.547,19
56
8.974,55
56
9.423,28
56
9.894,44
57
8.628,59
57
9.060,02
57
9.513,02
57
9.988,67
58
8.709,99
58
9.145,49
58
9.602,77
58
10.082,91
59
8.791,39
59
9.230,96
59
9.692,51
59
10.177,14
60
8.872,80
60
9.316,44
60
9.782,26
60
10.271,37
61
8.954,20
61
9.401,91
61
9.872,00
61
10.365,60
62
9.035,60
62
9.487,38
62
9.961,75
62
10.459,84