SECRETARIA GERAL · 10 de abril de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 05 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 05 DE ABRIL DE 2017
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º -Fica alterada a Lei Complementar Nº 014, de 22 de Dezembro de 2006, inserindo o Lote 73-B-Rem, da Gleba Ribeirão Vermelho, Distrito de São Martinho, no Perímetro Urbano, com o zoneamento de Zona Residencial 3.
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de Abril de 2017.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
CATARINA MARIA SHAUFF ZANETTI
Secretária Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 010/2017
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017
Autor: Poder Executivo