SECRETARIA GERAL · 9 de outubro de 2023
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 05/2023 /LEI PAULO GUSTAVO PROCESSO Nº MEM 14850 / 2023
SECRETARIA GERAL
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 05/2023 /LEI PAULO GUSTAVO PROCESSO Nº MEM 14850 / 2023
O Município de Rolândia torna público que procederá o Chamamento Público nº. 05/2023, de acordo com as seguintes condições:
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Objeto: A finalidade do presente Chamamento Público é o FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS VISANDO A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195/2022.
Valor Total: R$ 593.430,52
Dotação Orçamentária/Recursos: Os créditos orçamentários necessários à cobertura das despesas relativas aos Termos de Execução Cultural a serem pactuados são provenientes da funcional programática:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 01 – Coordenação Geral
Funcional programática:13.392.0014.2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Dotação: 12714
Fonte: 1053 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – lc n° 195/2022 – Art. 5º Audiovisual
Valor: R$ 98.293,16
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Dotação: 12784
Fonte: 1053 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC n° 195/2022 – Art. 5º Audiovisual
Valor: R$ 320.650,01
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Dotação: 12785
Fonte: 1054 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC no 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
Valor: R$ 174.487,35
Pela de Lei Orçamentária n.º 4.124 de 21 de Dezembro de 2.022, é possível constatar os valores destinados a este chamamento.
Início do Chamamento: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site oficial da Administração Publica Municipal, no seguinte endereço eletrônico: www.rolandia.pr.gov.br na aba SECRETARIAS – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS à partir de _09/10/2023.
O prazo para protocolar as propostas é do dia _09/10/2023 até 29/10/2023, no site da prefeitura www.rolandia.pr.gov.br, através de protocolo online na aba SERVIÇOS ON LINE – PROTOCOLO ON LINE – PROTOCOLO, devendo ser selecionado o assunto “Chamamento público 05 – 2023 /LEI PAULO GUSTAVO” , LC n° 195/2022.
Pessoa Física: https://rolandia.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4800
Pessoa Jurídica : https://rolandia.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4803
Análise da Comissão de Seleção: 30/10/2023 ao dia 16/11/2023.
Fundamento: Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), de seu Decreto Regulamentador 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento e financiamento à cultura.
Disponibilidade do Edital e Informações: Av. Presidente Bernardes, n° 809 – Departamento de Convênios Rolândia/PR, no horário das 12:00 às 18:00 horas, através do site: www.rolandia.pr.gov.br aba SECRETARIAS – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS, e-mail: convenios@rolandia.pr.gov.br ou telefones: (43) 3255-8648.
Rolândia, 06 de outubro de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal