CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA · 9 de setembro de 2015
EMENDA A LEI ORGÂNCIA Nº 001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
EMENDA A LEI ORGÂNCIA Nº 001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a redação da alínea “b” do inciso IX do art. 103 da Lei Orgânica do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e sua MESA DIRETORA promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:
Art. 1º Altera a redação da alínea b inciso IX do art. 103 da Lei Orgânica Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 103...................
IX – ........................
b) contrato com prazo máximo de dois anos;
.......................”(NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 04 de Setembro de 2015.
ALEX SANTANA
Presidente
Interino
WALDEMAR MORAES DE ALMEIDA
2º Vice Presidente
RODRIGO LEOCARDIO JORGE
1º Secretário
MAICO FRANCISCO PEREIRA
2º Secretário