SECRETARIA GERAL · 1 de junho de 2022
LEI Nº 4.084 DE 31 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.084 DE 31 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica instituída no município de Rolândia a “Semana Municipal do Hip Hop”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de Novembro, dia Mundial do Hip-Hop.
Art. 2º.Durante a Semana Municipal do Hip-Hop poderá ser promovida a divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades artísticas, que são características do movimento Hip-Hop, como o break, o grafite e demais modalidades, por iniciativa dos integrantes deste movimento cultural e/ou das entidades que os congregam, podendo ser oferecidas oficinas, debates, palestras, visando propagar a cultura do Hip-Hop, como ferramenta para a integração social e contribuição para a educação formal.
Art. 3º.As atividades realizadas durante a Semana Municipal do Hip-Hop ocorrerão em espaços públicos municipais, característicos de manifestações artísticas, adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em escolas e centros sociais, sempre de acordo com o interesse e a disponibilidade dos entes públicos.
Art. 4º. Todas as ações desta semana devem necessariamente enfocar no cuidado e preservação da vida, o combate à violência e ao consumo de drogas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 31 de maio de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 020/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022
Autoria: Poder Legislativo