SECRETARIA GERAL · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 4.194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 4.194,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SÚMULA: Altera a Lei 3.744, de 30 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de Agente fazendário, Analista de Gestão de Pessoas, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro elétrico, Técnico de Gestão Municipal B – Assistência Técnica em Agropecuária, Técnico de Gestão Municipal C – Agente de Trânsito e Sociólogo.
Parágrafo único – As atribuições dos novos cargos serão efetuadas por intermédio de Decreto.
Art. 2º. O § 1.º do art. 31 passará a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º As avaliações serão realizadas semestralmente, considerando o período de janeiro a dezembro.
Art. 3º. Os cargos de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A – Assistência de desportos”, "B – Assistência técnica de gestão", “C – Assistência de planejamento e gestão ”e "D – Análise, planejamento e controle e assistência técnica de informática"; constantes no quadro de cargos efetivos, descritos no Anexo I desta lei, quando de sua vacância serão extintos.
Art. 4.º O anexo I da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
A) Carreiras Básicas
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUAN T.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Agente de Gestão Municipal – em extinção
425
30
A
B
C
D
I
II
III
IV
I
II
III
IV
Técnico de Gestão Municipal
106
30
A
B
C
D
E
F
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Técnico de Gestão Municipal A
30
40
ÚNICA
I
II
III
IV
V-A
Técnico de Gestão Municipal Agrícola B – Técnico
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VI-A
Técnico de Gestão Municipal C – Agente de trânsito
12
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VII-A
Técnico de Gestão Municipal C – Técnico em Informática
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VII-A
Técnico Pública de Saúde
123
30
A
B
C
I
II
III
IV
XI
XII
XIII
Técnico de Saúde Pública C – assistência técnica higiene dental
2
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIII - A
Agente Comunitário de Saúde
109
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Agente de Endemias
80
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Auxiliar de Enfermagem
75
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XV
Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)
38
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVI
Auxiliar Cirurgião Dentista
04
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVII
Condutor Socorrista
12
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVIII
B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Especialista
07
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXII
C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Sênior - Transitório (em extinção)
18
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Dentista
04
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Advogado
05
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI - B
D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Agente fazendário
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-E
Analista de Gestão Pessoas
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-E
Analista de Suporte de Informática
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Analista de Suporte de Informática
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-D
Arquiteto (em extinção)
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Arquiteto
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Assistente Social
34
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Bibliotecário
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Contador
02
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Contador
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Educador Social I
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Educador Social II
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Enfermeiro
14
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Engenheiro Agronômo
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Ambiental
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Civil (em extinção)
02
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Engenheiro Civil
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Elétrico
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Farmacêutico- Bioquimico Sênior Transitório (em extinção)
03
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico Bioquímico
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico Bioquímico
04
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Fisioterapeuta
10
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Fonaudiólogo
05
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Jornalista
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Médico Veterinário
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Médico Veterinário
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Museólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Nutricionista
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Nutricionista
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Pedagogo
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicólogo
26
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicopedagogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Profissional de Educação Física e Desportos
08
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Profissional de Educação Física e Desportos
07
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Sociólogo
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Terapeuta Ocupacional
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Turismólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Sênior Transitório
17
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Médico
16
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Acupunturista
01
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Especialista
17
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIV
G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro PSF
27
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico PSF
23
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXV
Dentista PSF
15
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XX
H) Carreiras de Nível Superior – Grupo Urgência e Emergência
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro (urgência e emergência)
23
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico Intervencionista
08
24
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVI
I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro-Saúde Mental
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVII
Art. 5.º. O anexo II da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÕES DAS CARREIRAS POR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
B) Cargo: Técnico de Gestão Municipal
CLASSE
TÍTULO DA FUNÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA semanal
A
Assistência de Gestão
TGM01
43
30
30
40
Assistência de Desportos (em extinção)
TGM02
00
30
B
Assistência Técnica de Gestão (em extinção)
TGM03
35
30
Técnico Agrícola
TA 01
01
40
C
Assistência de Fiscalização
TGM04
30
30
Assistência de Planejamento e Gestão (em extinção)
TGM05
Agente de Trânsito
AT 01
12
40
Técnico em Informática
TI 01
02
40
D
Análise, Planejamento e Controle (em extinção)
TGM06
09
30
Assistência Técnica de Informática (em extinção)
TGM07
E
Assistência Técnica de Gestão Avançada I (em extinção)
TGM08
02
30
F
Assistência Técnica de Gestão Avançada II (em extinção)
TGM09
01
30
Art. 6.º. Ficam incluídas no anexo IV da Lei 3.744/2015 as tabelas de vencimentos V-A, VII-A, XXI-D e XXI-E.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA V-A - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL A- 40 HORAS
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
3.039,44
01
3.267,40
01
3.512,45
01
3.775,89
02
3.100,23
02
3.332,75
02
3.582,70
02
3.851,40
03
3.161,02
03
3.398,09
03
3.652,95
03
3.926,92
04
3.221,81
04
3.463,44
04
3.723,20
04
4.002,44
05
3.282,60
05
3.528,79
05
3.793,45
05
4.077,96
06
3.343,38
06
3.594,14
06
3.863,70
06
4.153,48
07
3.404,17
07
3.659,49
07
3.933,95
07
4.228,99
08
3.464,96
08
3.724,83
08
4.004,20
08
4.304,51
09
3.525,75
09
3.790,18
09
4.074,45
09
4.380,03
10
3.586,54
10
3.855,53
10
4.144,69
10
4.455,55
11
3.647,33
11
3.920,88
11
4.214,94
11
4.531,06
12
3.708,12
12
3.986,23
12
4.285,19
12
4.606,58
13
3.768,91
13
4.051,57
13
4.355,44
13
4.682,10
14
3.829,69
14
4.116,92
14
4.425,69
14
4.757,62
15
3.890,48
15
4.182,27
15
4.495,94
15
4.833,14
16
3.951,27
16
4.247,62
16
4.566,19
16
4.908,65
17
4.012,06
17
4.312,97
17
4.636,44
17
4.984,17
18
4.072,85
18
4.378,31
18
4.706,69
18
5.059,69
19
4.133,64
19
4.443,66
19
4.776,94
19
5.135,21
20
4.194,43
20
4.509,01
20
4.847,18
20
5.210,72
21
4.255,22
21
4.574,36
21
4.917,43
21
5.286,24
22
4.316,00
22
4.639,71
22
4.987,68
22
5.361,76
23
4.376,79
23
4.705,05
23
5.057,93
23
5.437,28
24
4.437,58
24
4.770,40
24
5.128,18
24
5.512,79
25
4.498,37
25
4.835,75
25
5.198,43
25
5.588,31
26
4.559,16
26
4.901,10
26
5.268,68
26
5.663,83
27
4.619,95
27
4.966,44
27
5.338,93
27
5.739,35
28
4.680,74
28
5.031,79
28
5.409,18
28
5.814,87
29
4.741,53
29
5.097,14
29
5.479,43
29
5.890,38
30
4.802,32
30
5.162,49
30
5.549,68
30
5.965,90
31
4.863,10
31
5.227,84
31
5.619,92
31
6.041,42
32
4.923,89
32
5.293,18
32
5.690,17
32
6.116,94
33
4.984,68
33
5.358,53
33
5.760,42
33
6.192,45
34
5.045,47
34
5.423,88
34
5.830,67
34
6.267,97
35
5.106,26
35
5.489,23
35
5.900,92
35
6.343,49
36
5.167,05
36
5.554,58
36
5.971,17
36
6.419,01
37
5.227,84
37
5.619,92
37
6.041,42
37
6.494,53
38
5.288,63
38
5.685,27
38
6.111,67
38
6.570,04
39
5.349,41
39
5.750,62
39
6.181,92
39
6.645,56
40
5.410,20
40
5.815,97
40
6.252,17
40
6.721,08
41
5.470,99
41
5.881,32
41
6.322,42
41
6.796,60
42
5.531,78
42
5.946,66
42
6.392,66
42
6.872,11
43
5.592,57
43
6.012,01
43
6.462,91
43
6.947,63
44
5.653,36
44
6.077,36
44
6.533,16
44
7.023,15
45
5.714,15
45
6.142,71
45
6.603,41
45
7.098,67
46
5.774,94
46
6.208,06
46
6.673,66
46
7.174,18
47
5.835,72
47
6.273,40
47
6.743,91
47
7.249,70
48
5.896,51
48
6.338,75
48
6.814,16
48
7.325,22
49
5.957,30
49
6.404,10
49
6.884,41
49
7.400,74
50
6.018,09
50
6.469,45
50
6.954,66
50
7.476,26
51
6.078,88
51
6.534,80
51
7.024,91
51
7.551,77
52
6.139,67
52
6.600,14
52
7.095,15
52
7.627,29
53
6.200,46
53
6.665,49
53
7.165,40
53
7.702,81
54
6.261,25
54
6.730,84
54
7.235,65
54
7.778,33
55
6.322,04
55
6.796,19
55
7.305,90
55
7.853,84
56
6.382,82
56
6.861,54
56
7.376,15
56
7.929,36
57
6.443,61
57
6.926,88
57
7.446,40
57
8.004,88
58
6.504,40
58
6.992,23
58
7.516,65
58
8.080,40
59
6.565,19
59
7.057,58
59
7.586,90
59
8.155,92
60
6.625,98
60
7.122,93
60
7.657,15
60
8.231,43
61
6.686,77
61
7.188,28
61
7.727,40
61
8.306,95
62
6.747,56
62
7.253,62
62
7.797,65
62
8.382,47
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VI - A- TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL B - TÉCNICO AGRÍCOLA 40 HORAS
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
3.343,36
01
3.594,11
01
3.863,67
01
4.153,45
02
3.410,23
02
3.665,99
02
3.940,94
02
4.236,51
03
3.477,09
03
3.737,88
03
4.018,22
03
4.319,58
04
3.543,96
04
3.809,76
04
4.095,49
04
4.402,65
05
3.610,83
05
3.881,64
05
4.172,76
05
4.485,72
06
3.677,70
06
3.953,52
06
4.250,04
06
4.568,79
07
3.744,56
07
4.025,41
07
4.327,31
07
4.651,86
08
3.811,43
08
4.097,29
08
4.404,58
08
4.734,93
09
3.878,30
09
4.169,17
09
4.481,86
09
4.818,00
10
3.945,16
10
4.241,05
10
4.559,13
10
4.901,07
11
4.012,03
11
4.312,93
11
4.636,40
11
4.984,13
12
4.078,90
12
4.384,82
12
4.713,68
12
5.067,20
13
4.145,77
13
4.456,70
13
4.790,95
13
5.150,27
14
4.212,63
14
4.528,58
14
4.868,22
14
5.233,34
15
4.279,50
15
4.600,46
15
4.945,50
15
5.316,41
16
4.346,37
16
4.672,35
16
5.022,77
16
5.399,48
17
4.413,24
17
4.744,23
17
5.100,04
17
5.482,55
18
4.480,10
18
4.816,11
18
5.177,32
18
5.565,62
19
4.546,97
19
4.887,99
19
5.254,59
19
5.648,69
20
4.613,84
20
4.959,87
20
5.331,87
20
5.731,76
21
4.680,70
21
5.031,76
21
5.409,14
21
5.814,82
22
4.747,57
22
5.103,64
22
5.486,41
22
5.897,89
23
4.814,44
23
5.175,52
23
5.563,69
23
5.980,96
24
4.881,31
24
5.247,40
24
5.640,96
24
6.064,03
25
4.948,17
25
5.319,29
25
5.718,23
25
6.147,10
26
5.015,04
26
5.391,17
26
5.795,51
26
6.230,17
27
5.081,91
27
5.463,05
27
5.872,78
27
6.313,24
28
5.148,77
28
5.534,93
28
5.950,05
28
6.396,31
29
5.215,64
29
5.606,81
29
6.027,33
29
6.479,38
30
5.282,51
30
5.678,70
30
6.104,60
30
6.562,44
31
5.349,38
31
5.750,58
31
6.181,87
31
6.645,51
32
5.416,24
32
5.822,46
32
6.259,15
32
6.728,58
33
5.483,11
33
5.894,34
33
6.336,42
33
6.811,65
34
5.549,98
34
5.966,23
34
6.413,69
34
6.894,72
35
5.616,84
35
6.038,11
35
6.490,97
35
6.977,79
36
5.683,71
36
6.109,99
36
6.568,24
36
7.060,86
37
5.750,58
37
6.181,87
37
6.645,51
37
7.143,93
38
5.817,45
38
6.253,75
38
6.722,79
38
7.227,00
39
5.884,31
39
6.325,64
39
6.800,06
39
7.310,06
40
5.951,18
40
6.397,52
40
6.877,33
40
7.393,13
41
6.018,05
41
6.469,40
41
6.954,61
41
7.476,20
42
6.084,92
42
6.541,28
42
7.031,88
42
7.559,27
43
6.151,78
43
6.613,17
43
7.109,15
43
7.642,34
44
6.218,65
44
6.685,05
44
7.186,43
44
7.725,41
45
6.285,52
45
6.756,93
45
7.263,70
45
7.808,48
46
6.352,38
46
6.828,81
46
7.340,97
46
7.891,55
47
6.419,25
47
6.900,70
47
7.418,25
47
7.974,62
48
6.486,12
48
6.972,58
48
7.495,52
48
8.057,68
49
6.552,99
49
7.044,46
49
7.572,79
49
8.140,75
50
6.619,85
50
7.116,34
50
7.650,07
50
8.223,82
51
6.686,72
51
7.188,22
51
7.727,34
51
8.306,89
52
6.753,59
52
7.260,11
52
7.804,61
52
8.389,96
53
6.820,45
53
7.331,99
53
7.881,89
53
8.473,03
54
6.887,32
54
7.403,87
54
7.959,16
54
8.556,10
55
6.954,19
55
7.475,75
55
8.036,43
55
8.639,17
56
7.021,06
56
7.547,64
56
8.113,71
56
8.722,24
57
7.087,92
57
7.619,52
57
8.190,98
57
8.805,30
58
7.154,79
58
7.691,40
58
8.268,25
58
8.888,37
59
7.221,66
59
7.763,28
59
8.345,53
59
8.971,44
60
7.288,52
60
7.835,16
60
8.422,80
60
9.054,51
61
7.355,39
61
7.907,05
61
8.500,07
61
9.137,58
62
7.422,26
62
7.978,93
62
8.577,35
62
9.220,65
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VII - A - AGENTE DE TRÂNSITO e TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 40 horas
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
3.677,69
01
3.953,52
01
4.250,03
01
4.568,78
02
3.751,24
02
4.032,59
02
4.335,03
02
4.660,16
03
3.824,80
03
4.111,66
03
4.420,03
03
4.751,53
04
3.898,35
04
4.190,73
04
4.505,03
04
4.842,91
05
3.971,91
05
4.269,80
05
4.590,03
05
4.934,29
06
4.045,46
06
4.348,87
06
4.675,03
06
5.025,66
07
4.119,01
07
4.427,94
07
4.760,03
07
5.117,04
08
4.192,57
08
4.507,01
08
4.845,03
08
5.208,41
09
4.266,12
09
4.586,08
09
4.930,04
09
5.299,79
10
4.339,67
10
4.665,15
10
5.015,04
10
5.391,16
11
4.413,23
11
4.744,22
11
5.100,04
11
5.482,54
12
4.486,78
12
4.823,29
12
5.185,04
12
5.573,92
13
4.560,34
13
4.902,36
13
5.270,04
13
5.665,29
14
4.633,89
14
4.981,43
14
5.355,04
14
5.756,67
15
4.707,44
15
5.060,50
15
5.440,04
15
5.848,04
16
4.781,00
16
5.139,57
16
5.525,04
16
5.939,42
17
4.854,55
17
5.218,64
17
5.610,04
17
6.030,79
18
4.928,10
18
5.297,71
18
5.695,04
18
6.122,17
19
5.001,66
19
5.376,78
19
5.780,04
19
6.213,54
20
5.075,21
20
5.455,85
20
5.865,04
20
6.304,92
21
5.148,77
21
5.534,92
21
5.950,04
21
6.396,30
22
5.222,32
22
5.613,99
22
6.035,04
22
6.487,67
23
5.295,87
23
5.693,06
23
6.120,04
23
6.579,05
24
5.369,43
24
5.772,13
24
6.205,04
24
6.670,42
25
5.442,98
25
5.851,20
25
6.290,05
25
6.761,80
26
5.516,54
26
5.930,28
26
6.375,05
26
6.853,17
27
5.590,09
27
6.009,35
27
6.460,05
27
6.944,55
28
5.663,64
28
6.088,42
28
6.545,05
28
7.035,93
29
5.737,20
29
6.167,49
29
6.630,05
29
7.127,30
30
5.810,75
30
6.246,56
30
6.715,05
30
7.218,68
31
5.884,30
31
6.325,63
31
6.800,05
31
7.310,05
32
5.957,86
32
6.404,70
32
6.885,05
32
7.401,43
33
6.031,41
33
6.483,77
33
6.970,05
33
7.492,80
34
6.104,97
34
6.562,84
34
7.055,05
34
7.584,18
35
6.178,52
35
6.641,91
35
7.140,05
35
7.675,56
36
6.252,07
36
6.720,98
36
7.225,05
36
7.766,93
37
6.325,63
37
6.800,05
37
7.310,05
37
7.858,31
38
6.399,18
38
6.879,12
38
7.395,05
38
7.949,68
39
6.472,73
39
6.958,19
39
7.480,05
39
8.041,06
40
6.546,29
40
7.037,26
40
7.565,05
40
8.132,43
41
6.619,84
41
7.116,33
41
7.650,05
41
8.223,81
42
6.693,40
42
7.195,40
42
7.735,06
42
8.315,18
43
6.766,95
43
7.274,47
43
7.820,06
43
8.406,56
44
6.840,50
44
7.353,54
44
7.905,06
44
8.497,94
45
6.914,06
45
7.432,61
45
7.990,06
45
8.589,31
46
6.987,61
46
7.511,68
46
8.075,06
46
8.680,69
47
7.061,16
47
7.590,75
47
8.160,06
47
8.772,06
48
7.134,72
48
7.669,82
48
8.245,06
48
8.863,44
49
7.208,27
49
7.748,89
49
8.330,06
49
8.954,81
50
7.281,83
50
7.827,96
50
8.415,06
50
9.046,19
51
7.355,38
51
7.907,03
51
8.500,06
51
9.137,57
52
7.428,93
52
7.986,10
52
8.585,06
52
9.228,94
53
7.502,49
53
8.065,17
53
8.670,06
53
9.320,32
54
7.576,04
54
8.144,24
54
8.755,06
54
9.411,69
55
7.649,60
55
8.223,31
55
8.840,06
55
9.503,07
56
7.723,15
56
8.302,39
56
8.925,06
56
9.594,44
57
7.796,70
57
8.381,46
57
9.010,06
57
9.685,82
58
7.870,26
58
8.460,53
58
9.095,07
58
9.777,20
59
7.943,81
59
8.539,60
59
9.180,07
59
9.868,57
60
8.017,36
60
8.618,67
60
9.265,07
60
9.959,95
61
8.090,92
61
8.697,74
61
9.350,07
61
10.051,32
62
8.164,47
62
8.776,81
62
9.435,07
62
10.142,70
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XIII - A - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA C – 40 horas - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL
ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores
ref
Valores
ref
Valores
ref
Valores
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
01
3.677,70
01
3.953,53
01
4.250,04
01
4.568,80
02
3.751,25
02
4.032,60
02
4.335,04
02
4.660,17
03
3.824,81
03
4.111,67
03
4.420,04
03
4.751,55
04
3.898,36
04
4.190,74
04
4.505,04
04
4.842,92
05
3.971,92
05
4.269,81
05
4.590,05
05
4.934,30
06
4.045,47
06
4.348,88
06
4.675,05
06
5.025,67
07
4.119,02
07
4.427,95
07
4.760,05
07
5.117,05
08
4.192,58
08
4.507,02
08
4.845,05
08
5.208,43
09
4.266,13
09
4.586,09
09
4.930,05
09
5.299,80
10
4.339,69
10
4.665,16
10
5.015,05
10
5.391,18
11
4.413,24
11
4.744,23
11
5.100,05
11
5.482,55
12
4.486,79
12
4.823,30
12
5.185,05
12
5.573,93
13
4.560,35
13
4.902,37
13
5.270,05
13
5.665,31
14
4.633,90
14
4.981,44
14
5.355,05
14
5.756,68
15
4.707,46
15
5.060,52
15
5.440,05
15
5.848,06
16
4.781,01
16
5.139,59
16
5.525,05
16
5.939,43
17
4.854,56
17
5.218,66
17
5.610,06
17
6.030,81
18
4.928,12
18
5.297,73
18
5.695,06
18
6.122,19
19
5.001,67
19
5.376,80
19
5.780,06
19
6.213,56
20
5.075,23
20
5.455,87
20
5.865,06
20
6.304,94
21
5.148,78
21
5.534,94
21
5.950,06
21
6.396,31
22
5.222,33
22
5.614,01
22
6.035,06
22
6.487,69
23
5.295,89
23
5.693,08
23
6.120,06
23
6.579,07
24
5.369,44
24
5.772,15
24
6.205,06
24
6.670,44
25
5.443,00
25
5.851,22
25
6.290,06
25
6.761,82
26
5.516,55
26
5.930,29
26
6.375,06
26
6.853,19
27
5.590,10
27
6.009,36
27
6.460,06
27
6.944,57
28
5.663,66
28
6.088,43
28
6.545,06
28
7.035,94
29
5.737,21
29
6.167,50
29
6.630,07
29
7.127,32
30
5.810,77
30
6.246,57
30
6.715,07
30
7.218,70
31
5.884,32
31
6.325,64
31
6.800,07
31
7.310,07
32
5.957,87
32
6.404,71
32
6.885,07
32
7.401,45
33
6.031,43
33
6.483,79
33
6.970,07
33
7.492,82
34
6.104,98
34
6.562,86
34
7.055,07
34
7.584,20
35
6.178,54
35
6.641,93
35
7.140,07
35
7.675,58
36
6.252,09
36
6.721,00
36
7.225,07
36
7.766,95
37
6.325,64
37
6.800,07
37
7.310,07
37
7.858,33
38
6.399,20
38
6.879,14
38
7.395,07
38
7.949,70
39
6.472,75
39
6.958,21
39
7.480,07
39
8.041,08
40
6.546,31
40
7.037,28
40
7.565,07
40
8.132,46
41
6.619,86
41
7.116,35
41
7.650,08
41
8.223,83
42
6.693,41
42
7.195,42
42
7.735,08
42
8.315,21
43
6.766,97
43
7.274,49
43
7.820,08
43
8.406,58
44
6.840,52
44
7.353,56
44
7.905,08
44
8.497,96
45
6.914,08
45
7.432,63
45
7.990,08
45
8.589,34
46
6.987,63
46
7.511,70
46
8.075,08
46
8.680,71
47
7.061,18
47
7.590,77
47
8.160,08
47
8.772,09
48
7.134,74
48
7.669,84
48
8.245,08
48
8.863,46
49
7.208,29
49
7.748,91
49
8.330,08
49
8.954,84
50
7.281,85
50
7.827,98
50
8.415,08
50
9.046,21
51
7.355,40
51
7.907,06
51
8.500,08
51
9.137,59
52
7.428,95
52
7.986,13
52
8.585,08
52
9.228,97
53
7.502,51
53
8.065,20
53
8.670,09
53
9.320,34
54
7.576,06
54
8.144,27
54
8.755,09
54
9.411,72
55
7.649,62
55
8.223,34
55
8.840,09
55
9.503,09
56
7.723,17
56
8.302,41
56
8.925,09
56
9.594,47
57
7.796,72
57
8.381,48
57
9.010,09
57
9.685,85
58
7.870,28
58
8.460,55
58
9.095,09
58
9.777,22
59
7.943,83
59
8.539,62
59
9.180,09
59
9.868,60
60
8.017,39
60
8.618,69
60
9.265,09
60
9.959,97
61
8.090,94
61
8.697,76
61
9.350,09
61
10.051,35
62
8.164,49
62
8.776,83
62
9.435,09
62
10.142,73
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXI-D - GRUPO NS2 e GRUPO NS3 - 40 horas
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
6.363,56
01
6.681,74
01
7.015,82
01
7.366,62
02
6.490,83
02
6.815,37
02
7.156,14
02
7.513,95
03
6.618,10
03
6.949,01
03
7.296,46
03
7.661,28
04
6.745,37
04
7.082,64
04
7.436,77
04
7.808,61
05
6.872,64
05
7.216,28
05
7.577,09
05
7.955,95
06
6.999,92
06
7.349,91
06
7.717,41
06
8.103,28
07
7.127,19
07
7.483,55
07
7.857,72
07
8.250,61
08
7.254,46
08
7.617,18
08
7.998,04
08
8.397,94
09
7.381,73
09
7.750,82
09
8.138,36
09
8.545,27
10
7.509,00
10
7.884,45
10
8.278,67
10
8.692,61
11
7.636,27
11
8.018,09
11
8.418,99
11
8.839,94
12
7.763,54
12
8.151,72
12
8.559,31
12
8.987,27
13
7.890,81
13
8.285,36
13
8.699,62
13
9.134,60
14
8.018,09
14
8.418,99
14
8.839,94
14
9.281,94
15
8.145,36
15
8.552,62
15
8.980,26
15
9.429,27
16
8.272,63
16
8.686,26
16
9.120,57
16
9.576,60
17
8.399,90
17
8.819,89
17
9.260,89
17
9.723,93
18
8.527,17
18
8.953,53
18
9.401,21
18
9.871,27
19
8.654,44
19
9.087,16
19
9.541,52
19
10.018,60
20
8.781,71
20
9.220,80
20
9.681,84
20
10.165,93
21
8.908,98
21
9.354,43
21
9.822,15
21
10.313,26
22
9.036,26
22
9.488,07
22
9.962,47
22
10.460,59
23
9.163,53
23
9.621,70
23
10.102,79
23
10.607,93
24
9.290,80
24
9.755,34
24
10.243,10
24
10.755,26
25
9.418,07
25
9.888,97
25
10.383,42
25
10.902,59
26
9.545,34
26
10.022,61
26
10.523,74
26
11.049,92
27
9.672,61
27
10.156,24
27
10.664,05
27
11.197,26
28
9.799,88
28
10.289,88
28
10.804,37
28
11.344,59
29
9.927,15
29
10.423,51
29
10.944,69
29
11.491,92
30
10.054,42
30
10.557,15
30
11.085,00
30
11.639,25
31
10.181,70
31
10.690,78
31
11.225,32
31
11.786,59
32
10.308,97
32
10.824,42
32
11.365,64
32
11.933,92
33
10.436,24
33
10.958,05
33
11.505,95
33
12.081,25
34
10.563,51
34
11.091,69
34
11.646,27
34
12.228,58
35
10.690,78
35
11.225,32
35
11.786,59
35
12.375,92
36
10.818,05
36
11.358,95
36
11.926,90
36
12.523,25
37
10.945,32
37
11.492,59
37
12.067,22
37
12.670,58
38
11.072,59
38
11.626,22
38
12.207,54
38
12.817,91
39
11.199,87
39
11.759,86
39
12.347,85
39
12.965,24
40
11.327,14
40
11.893,49
40
12.488,17
40
13.112,58
41
11.454,41
41
12.027,13
41
12.628,48
41
13.259,91
42
11.581,68
42
12.160,76
42
12.768,80
42
13.407,24
43
11.708,95
43
12.294,40
43
12.909,12
43
13.554,57
44
11.836,22
44
12.428,03
44
13.049,43
44
13.701,91
45
11.963,49
45
12.561,67
45
13.189,75
45
13.849,24
46
12.090,76
46
12.695,30
46
13.330,07
46
13.996,57
47
12.218,04
47
12.828,94
47
13.470,38
47
14.143,90
48
12.345,31
48
12.962,57
48
13.610,70
48
14.291,24
49
12.472,58
49
13.096,21
49
13.751,02
49
14.438,57
50
12.599,85
50
13.229,84
50
13.891,33
50
14.585,90
51
12.727,12
51
13.363,48
51
14.031,65
51
14.733,23
52
12.854,39
52
13.497,11
52
14.171,97
52
14.880,56
53
12.981,66
53
13.630,75
53
14.312,28
53
15.027,90
54
13.108,93
54
13.764,38
54
14.452,60
54
15.175,23
55
13.236,20
55
13.898,02
55
14.592,92
55
15.322,56
56
13.363,48
56
14.031,65
56
14.733,23
56
15.469,89
57
13.490,75
57
14.165,28
57
14.873,55
57
15.617,23
58
13.618,02
58
14.298,92
58
15.013,87
58
15.764,56
59
13.745,29
59
14.432,55
59
15.154,18
59
15.911,89
60
13.872,56
60
14.566,19
60
15.294,50
60
16.059,22
61
13.999,83
61
14.699,82
61
15.434,81
61
16.206,56
62
14.127,10
62
14.833,46
62
15.575,13
62
16.353,89
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXI-E - AGENTE FAZENDÁRIO e ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS- 40 HORAS
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
4.772,67
01
5.011,30
01
5.261,87
01
5.524,96
02
4.868,12
02
5.111,53
02
5.367,11
02
5.635,46
03
4.963,58
03
5.211,76
03
5.472,34
03
5.745,96
04
5.059,03
04
5.311,98
04
5.577,58
04
5.856,46
05
5.154,48
05
5.412,21
05
5.682,82
05
5.966,96
06
5.249,94
06
5.512,43
06
5.788,06
06
6.077,46
07
5.345,39
07
5.612,66
07
5.893,29
07
6.187,96
08
5.440,84
08
5.712,89
08
5.998,53
08
6.298,46
09
5.536,30
09
5.813,11
09
6.103,77
09
6.408,96
10
5.631,75
10
5.913,34
10
6.209,01
10
6.519,46
11
5.727,20
11
6.013,56
11
6.314,24
11
6.629,95
12
5.822,66
12
6.113,79
12
6.419,48
12
6.740,45
13
5.918,11
13
6.214,02
13
6.524,72
13
6.850,95
14
6.013,56
14
6.314,24
14
6.629,95
14
6.961,45
15
6.109,02
15
6.414,47
15
6.735,19
15
7.071,95
16
6.204,47
16
6.514,69
16
6.840,43
16
7.182,45
17
6.299,92
17
6.614,92
17
6.945,67
17
7.292,95
18
6.395,38
18
6.715,15
18
7.050,90
18
7.403,45
19
6.490,83
19
6.815,37
19
7.156,14
19
7.513,95
20
6.586,28
20
6.915,60
20
7.261,38
20
7.624,45
21
6.681,74
21
7.015,82
21
7.366,62
21
7.734,95
22
6.777,19
22
7.116,05
22
7.471,85
22
7.845,45
23
6.872,64
23
7.216,28
23
7.577,09
23
7.955,95
24
6.968,10
24
7.316,50
24
7.682,33
24
8.066,44
25
7.063,55
25
7.416,73
25
7.787,57
25
8.176,94
26
7.159,01
26
7.516,96
26
7.892,80
26
8.287,44
27
7.254,46
27
7.617,18
27
7.998,04
27
8.397,94
28
7.349,91
28
7.717,41
28
8.103,28
28
8.508,44
29
7.445,37
29
7.817,63
29
8.208,52
29
8.618,94
30
7.540,82
30
7.917,86
30
8.313,75
30
8.729,44
31
7.636,27
31
8.018,09
31
8.418,99
31
8.839,94
32
7.731,73
32
8.118,31
32
8.524,23
32
8.950,44
33
7.827,18
33
8.218,54
33
8.629,46
33
9.060,94
34
7.922,63
34
8.318,76
34
8.734,70
34
9.171,44
35
8.018,09
35
8.418,99
35
8.839,94
35
9.281,94
36
8.113,54
36
8.519,22
36
8.945,18
36
9.392,44
37
8.208,99
37
8.619,44
37
9.050,41
37
9.502,93
38
8.304,45
38
8.719,67
38
9.155,65
38
9.613,43
39
8.399,90
39
8.819,89
39
9.260,89
39
9.723,93
40
8.495,35
40
8.920,12
40
9.366,13
40
9.834,43
41
8.590,81
41
9.020,35
41
9.471,36
41
9.944,93
42
8.686,26
42
9.120,57
42
9.576,60
42
10.055,43
43
8.781,71
43
9.220,80
43
9.681,84
43
10.165,93
44
8.877,17
44
9.321,02
44
9.787,08
44
10.276,43
45
8.972,62
45
9.421,25
45
9.892,31
45
10.386,93
46
9.068,07
46
9.521,48
46
9.997,55
46
10.497,43
47
9.163,53
47
9.621,70
47
10.102,79
47
10.607,93
48
9.258,98
48
9.721,93
48
10.208,03
48
10.718,43
49
9.354,43
49
9.822,15
49
10.313,26
49
10.828,93
50
9.449,89
50
9.922,38
50
10.418,50
50
10.939,42
51
9.545,34
51
10.022,61
51
10.523,74
51
11.049,92
52
9.640,79
52
10.122,83
52
10.628,97
52
11.160,42
53
9.736,25
53
10.223,06
53
10.734,21
53
11.270,92
54
9.831,70
54
10.323,29
54
10.839,45
54
11.381,42
55
9.927,15
55
10.423,51
55
10.944,69
55
11.491,92
56
10.022,61
56
10.523,74
56
11.049,92
56
11.602,42
57
10.118,06
57
10.623,96
57
11.155,16
57
11.712,92
58
10.213,51
58
10.724,19
58
11.260,40
58
11.823,42
59
10.308,97
59
10.824,42
59
11.365,64
59
11.933,92
60
10.404,42
60
10.924,64
60
11.470,87
60
12.044,42
61
10.499,87
61
11.024,87
61
11.576,11
61
12.154,92
62
10.595,33
62
11.125,09
62
11.681,35
62
12.265,42
Art. 7.º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de dezembro de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 75/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2023
Autoria: Executivo