Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA GERAL · 2 de maio de 2025

LEI Nº 4.284, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.284, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

SÚMULA: Nomeação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº 322, Centro, neste município, designado como Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM - EIDE ADOLPHO FERNANDES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2025.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

MICHELE DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

Autógrafo Nº 34/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2025

Autoria: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3267, em 2 de maio de 2025. Código identificador E825857D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.