CHEFIA DE GABINETE · 25 de julho de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 24 DE JULHO DE 2014
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 24 DE JULHO DE 2014
Altera a tabela de vencimentos V Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias constante no anexo IV da Lei Complementar nº 59/2011 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a “TABELA V - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº. 059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$807,29 para R$1.014,00 e conseqüentemente os demais níveis e referências com efeitos retroativos à 18/06/2014, data da publicação da Lei Federal nº. 12.994, de17 junho de 2014, conforme abaixo:
IV - ANEXO
TABELAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;
(...)
Anexo IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA V - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
01
1.014,00
01
1.064,70
01
1.117,94
01
1.173,83
02
1.034,28
02
1.085,99
02
1.140,29
02
1.197,31
03
1.054,56
03
1.107,29
03
1.162,65
03
1.220,79
04
1.074,84
04
1.128,58
04
1.185,01
04
1.244,26
05
1.095,12
05
1.149,88
05
1.207,37
05
1.267,74
06
1.115,40
06
1.171,17
06
1.229,73
06
1.291,21
07
1.135,68
07
1.192,46
07
1.252,09
07
1.314,69
08
1.155,96
08
1.213,76
08
1.274,45
08
1.338,17
09
1.176,24
09
1.235,05
09
1.296,80
09
1.361,64
10
1.196,52
10
1.256,35
10
1.319,16
10
1.385,12
11
1.216,80
11
1.277,64
11
1.341,52
11
1.408,60
12
1.237,08
12
1.298,93
12
1.363,88
12
1.432,07
13
1.257,36
13
1.320,23
13
1.386,24
13
1.455,55
14
1.277,64
14
1.341,52
14
1.408,60
14
1.479,03
15
1.297,92
15
1.362,82
15
1.430,96
15
1.502,50
16
1.318,20
16
1.384,11
16
1.453,32
16
1.525,98
17
1.338,48
17
1.405,40
17
1.475,67
17
1.549,46
18
1.358,76
18
1.426,70
18
1.498,03
18
1.572,93
19
1.379,04
19
1.447,99
19
1.520,39
19
1.596,41
20
1.399,32
20
1.469,29
20
1.542,75
20
1.619,89
21
1.419,60
21
1.490,58
21
1.565,11
21
1.643,36
22
1.439,88
22
1.511,87
22
1.587,47
22
1.666,84
23
1.460,16
23
1.533,17
23
1.609,83
23
1.690,32
24
1.480,44
24
1.554,46
24
1.632,19
24
1.713,79
25
1.500,72
25
1.575,76
25
1.654,54
25
1.737,27
26
1.521,00
26
1.597,05
26
1.676,90
26
1.760,75
27
1.541,28
27
1.618,34
27
1.699,26
27
1.784,22
28
1.561,56
28
1.639,64
28
1.721,62
28
1.807,70
29
1.581,84
29
1.660,93
29
1.743,98
29
1.831,18
30
1.602,12
30
1.682,23
30
1.766,34
30
1.854,65
31
1.622,40
31
1.703,52
31
1.788,70
31
1.878,13
32
1.642,68
32
1.724,81
32
1.811,05
32
1.901,61
33
1.662,96
33
1.746,11
33
1.833,41
33
1.925,08
34
1.683,24
34
1.767,40
34
1.855,77
34
1.948,56
35
1.703,52
35
1.788,70
35
1.878,13
35
1.972,04
36
1.723,80
36
1.809,99
36
1.900,49
36
1.995,51
37
1.744,08
37
1.831,28
37
1.922,85
37
2.018,99
38
1.764,36
38
1.852,58
38
1.945,21
38
2.042,47
39
1.784,64
39
1.873,87
39
1.967,57
39
2.065,94
40
1.804,92
40
1.895,17
40
1.989,92
40
2.089,42
41
1.825,20
41
1.916,46
41
2.012,28
41
2.112,90
42
1.845,48
42
1.937,75
42
2.034,64
42
2.136,37
43
1.865,76
43
1.959,05
43
2.057,00
43
2.159,85
44
1.886,04
44
1.980,34
44
2.079,36
44
2.183,33
45
1.906,32
45
2.001,64
45
2.101,72
45
2.206,80
46
1.926,60
46
2.022,93
46
2.124,08
46
2.230,28
47
1.946,88
47
2.044,22
47
2.146,44
47
2.253,76
48
1.967,16
48
2.065,52
48
2.168,79
48
2.277,23
49
1.987,44
49
2.086,81
49
2.191,15
49
2.300,71
50
2.007,72
50
2.108,11
50
2.213,51
50
2.324,19
51
2.028,00
51
2.129,40
51
2.235,87
51
2.347,66
52
2.048,28
52
2.150,69
52
2.258,23
52
2.371,14
53
2.068,56
53
2.171,99
53
2.280,59
53
2.394,62
54
2.088,84
54
2.193,28
54
2.302,95
54
2.418,09
55
2.109,12
55
2.214,58
55
2.325,30
55
2.441,57
56
2.129,40
56
2.235,87
56
2.347,66
56
2.465,05
57
2.149,68
57
2.257,16
57
2.370,02
57
2.488,52
58
2.169,96
58
2.278,46
58
2.392,38
58
2.512,00
59
2.190,24
59
2.299,75
59
2.414,74
59
2.535,48
60
2.210,52
60
2.321,05
60
2.437,10
60
2.558,95
61
2.230,80
61
2.342,34
61
2.459,46
61
2.582,43
62
2.251,08
62
2.363,63
62
2.481,82
62
2.605,91
Art. 2º. - Fica alterado o quadro “A - CARREIRAS BÁSICAS” constante do anexo “I” da Lei Complementar nº. 059/2011, corrigindo-se os seguintes erros materiais:
1- Na linha (Agente Comunitário de Saúde) coluna (tabela), passando de “IV” para “V”;
2- Na linha (Agente de Endemias) coluna (tabela), passando de de “IV” para “V” e;
3- Na linha (Auxiliar de Enfermagem) coluna (tabela), passando de de “V” para “VI” conforme abaixo:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
A) Carreiras básicas
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA *
Agente Comunitário de Saúde
109
40
ÚNICA
I, II, III, IV
V
Agente de Endemias
80
40
ÚNICA
I, II, III, IV
V
Auxiliar de Enfermagem
75
40
ÚNICA
I, II, III
VI
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de Julho de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Administração Interino