SECRETARIA GERAL · 6 de junho de 2018
LEI Nº 3.867, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.867, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: Institui o mês “Junho Vermelho – Doe Sangue, Doe Vida” no âmbito do Município de Rolândia, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do Município de Rolândia, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II – o estímulo à realização da doação de sangue;
III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art. 2º O mês de “Junho Vermelho – Doe Sangue, Doe Vida” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo Único. Entre o mês Junho Vermelho fica instituída a “Quinzena de Conscientização à Doação de Sangue”, que será realizada nas duas primeiras semanas do mês de junho, englobando o dia 14 de junho, que é considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Art. 3º A campanha de conscientização da população será realizada através de procedimentos informativos, educativos, palestras, eventos e ações para que a sociedade possa debater sobre iniciativas de apoio e que resulte no aumento da quantidade de doadores regulares para garantir a provisão de sangue aos pacientes que necessitarem de transfusões sanguíneas.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de Junho de 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
ROSANA ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 019/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 021/2018
Autor: Poder Legislativo