SECRETARIA GERAL · 7 de julho de 2022
LEI Nº 4.097, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.097, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 4.066, de 14 de Janeiro de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º, da Lei nº 4.066, de 14 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º [...]
CRECHE CASA DA CRIANÇA - CNPJ: 78.958.105/0001-45, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até: R$ 195.455,30 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
ANA REGINA ZUBIOLO
Prefeito Municipal
Secretária Municipal da Administração
EDER JUNIOR EVANGELISTA
LEISE MARCIA MORAES DE CAMARGO
Secretário Municipal de Finanças
Secretária Municipal de Educação
Autógrafo Nº 038/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2022
Autoria: Poder Executivo