SECRETARIA GERAL · 16 de julho de 2021
LEI Nº 4.021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2022 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2022 serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA relativo ao período 2022-2025, a ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2021.
§ 1o O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades
estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2o Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2022, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2021, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2022, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando- se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2021.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2022 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2022 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2022 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput
deste artigo.
Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2022, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2022, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2022.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2022, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar- se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2022, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2022 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2022.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subseqüentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará o Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânica Municipal, referentes às emendas impositivas.
Art. 54. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2022, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 55. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2022, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2021, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 56. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 57. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ aos 30 de Junho de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal de Administração
Autógrafo Nº 031/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021
Autoria: Poder Executivo
Município de ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
demanda Judicial
7.000.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
7.000.000,00
SUBTOTAL
7.000.000,00
SUBTOTAL
7.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
frustação de arrecadação
1.000.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
1.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior
50.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
50.000,00
SUBTOTAL
1.050.000,00
SUBTOTAL
1.050.000,00
TOTAL
8.050.000,00
TOTAL
8.050.000,00
Secretaria de Finanças Procuradoria Geral do Municipio
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
% RCL
(a/PIB) x 100
(a/RCL) x 100
(b/PIB) x 100
(b/RCL) x 100
(c/PIB) x 100
(c/RCL) x 100
Receita Total
233.656.000,00
225.951.068,56
44,000
111.555,000
247.287.000,00
231.358.919,36
44,000
111.181,000
261.933.000,00
237.026.357,73
44,000
110.901,000
Receitas Primárias (I)
221.812.000,00
214.497.630,79
42,000
105.900,000
233.543.000,00
218.500.188,46
42,000
105.001,000
247.189.000,00
223.684.332,79
42,000
104.658,000
Receitas Primárias Correntes
218.812.000,00
211.596.557,39
42,000
104.468,000
231.543.000,00
216.629.011,09
42,000
104.102,000
245.189.000,00
221.874.508,46
42,000
103.811,000
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
57.190.000,00
55.304.129,19
11,000
27.304,000
60.500.000,00
56.603.115,50
11,000
27.201,000
64.100.000,00
58.004.869,68
11,000
27.140,000
Contribuições
17.656.000,00
17.073.783,97
3,000
8.430,000
18.700.000,00
17.495.508,43
3,000
8.408,000
19.800.000,00
17.917.260,84
3,000
8.383,000
Transferências Correntes
141.460.000,00
136.795.280,92
27,000
67.537,000
149.700.000,00
140.057.626,28
27,000
67.305,000
158.500.000,00
143.428.577,92
27,000
67.108,000
Demais Receitas Primárias Correntes
2.350.000,00
2.272.507,49
-
1.122,000
2.487.000,00
2.326.809,06
-
1.118,000
2.633.000,00
2.382.633,73
-
1.115,000
Receitas Primárias de Capital
3.000.000,00
2.901.073,40
1,000
1.432,000
2.000.000,00
1.871.177,37
-
899,000
2.000.000,00
1.809.824,33
-
847,000
Despesa Total
250.313.000,00
242.058.795,09
47,000
119.507,000
255.565.000,00
239.103.722,51
46,000
114.902,000
270.228.000,00
244.532.604,13
46,000
114.413,000
Despesas Primárias (II)
245.435.000,00
237.341.649,74
47,000
117.178,000
252.281.000,00
236.031.249,26
45,000
113.426,000
267.622.000,00
242.174.403,03
45,000
113.309,000
Despesas Primárias Correntes
206.045.000,00
199.250.556,04
39,000
98.372,000
223.062.000,00
208.694.283,45
40,000
100.289,000
238.018.000,00
215.385.383,34
40,000
100.775,000
Pessoal e Encargos Sociais
139.860.000,00
135.248.041,78
27,000
66.774,000
152.000.000,00
142.209.480,25
27,000
68.339,000
164.403.000,00
148.770.274,42
28,000
69.607,000
Outras Despesas Correntes
65.500.000,00
63.340.102,50
12,000
31.272,000
70.478.000,00
65.938.419,40
13,000
31.687,000
73.009.000,00
66.066.732,15
12,000
30.912,000
Despesas Primárias de Capital
17.657.000,00
17.074.750,99
3,000
8.430,000
9.278.000,00
8.680.391,83
2,000
4.171,000
10.295.000,00
9.316.070,72
2,000
4.359,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.200.000,00
3.094.478,29
1,000
1.528,000
3.100.000,00
2.900.324,93
1,000
1.394,000
3.150.000,00
2.850.473,32
1,000
1.334,000
Resultado Primário (III) = (I – II)
(23.623.000,00)
(22.844.018,95)
(4,000)
(11.278,000)
(18.738.000,00)
(17.531.060,80)
(3,000)
(8.425,000)
(20.433.000,00)
(18.490.070,24)
(3,000)
(8.651,000)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativas (IV)
14.844.000,00
14.354.511,17
3,000
7.087,000
15.744.000,00
14.729.908,27
3,000
7.079,000
16.744.000,00
15.151.849,27
3,000
7.089,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivas (V)
685.000,00
662.411,76
-
327,000
584.000,00
546.383,79
-
263,000
606.000,00
548.376,77
-
257,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(9.464.000,00)
(9.151.919,54)
(2,000)
(4.518,000)
(3.578.000,00)
(3.347.536,32)
(1,000)
(1.609,000)
(4.295.000,00)
(3.886.597,74)
(1,000)
(1.818,000)
Dívida Pública Consolidada
29.272.000,00
28.306.740,16
6,000
13.975,000
31.988.000,00
29.927.610,88
6,000
14.382,000
35.382.000,00
32.017.602,17
6,000
14.981,000
Dívida Consolidada Líquida
12.692.000,00
12.273.474,52
2,000
6.060,000
14.998.000,00
14.031.959,11
3,000
6.743,000
17.902.000,00
16.199.737,55
3,000
7.580,000
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Secretaria de Finanças - utilizado PIB do Estado
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
em 2020 (a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas em 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
219.021.000,00
-
112,043
222.071.152,69
-
113,604
3.050.152,69
1,39
Receitas Primárias (I)
196.633.000,00
-
100,591
205.176.064,94
-
104,961
8.543.064,94
4,34
Receitas Primárias Correntes
195.391.000,00
-
99,955
202.546.111,95
-
103,615
7.155.111,95
3,66
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
50.991.000,00
-
26,085
46.634.200,62
-
23,856
(4.356.799,38)
-8,54
Contribuições
14.083.000,00
-
7,204
14.864.738,64
-
7,604
781.738,64
5,55
Transferências Correntes
128.547.000,00
-
65,760
139.010.279,84
-
71,113
10.463.279,84
8,14
Demais Receitas Primárias Correntes
1.770.000,00
-
0,905
1.977.073,92
-
1,011
207.073,92
11,7
Receitas Primárias de Capital
1.242.000,00
-
0,635
2.629.952,99
-
1,345
1.387.952,99
111,75
Despesa Total
219.021.000,00
-
112,043
194.177.439,57
-
99,334
(24.843.560,43)
-11,34
Despesas Primárias (II)
215.240.000,00
-
110,109
185.147.784,75
-
94,715
(30.092.215,25)
-13,98
Despesas Primárias Correntes
182.273.000,00
-
93,244
177.271.044,19
-
90,686
(5.001.955,81)
-2,74
Pessoal e Encargos Sociais
116.698.000,00
-
59,699
117.469.502,89
-
60,093
771.502,89
0,66
Outras Despesas Correntes
65.575.000,00
-
33,546
59.477.973,51
-
30,427
(6.097.026,49)
-9,3
Despesas Primárias de Capital
32.967.000,00
-
16,865
10.996.368,53
-
5,625
(21.970.631,47)
-66,64
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.122.000,00
-
1,597
3.122.554,97
-
1,597
554,97
0,02
Resultado Primário(III) = (I – II)
(18.607.000,00)
-
(9,519)
20.028.280,19
-
10,246
38.635.280,19
-207,64
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativas (IV)
8.300.000,00
-
4,246
657.324,62
-
0,336
(7.642.675,38)
-92,08
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivas (V)
1.610.000,00
-
0,824
323.567,79
-
0,166
(1.286.432,21)
-79,9
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(11.917.000,00)
-
(6,096)
20.362.037,02
-
10,417
32.279.037,02
-270,87
Dívida Pública Consolidada
34.502.000,00
-
17,650
20.743.899,48
-
10,612
(13.758.100,52)
-39,88
Dívida Consolidada Líquida
26.802.000,00
-
13,711
506.334,81
-
0,259
(26.295.665,19)
-98,11
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 27/01/2021 21:34 | Relatório emitido em: 10/02/2021 09:48
Nota: Utilizado o PIB do Estado
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
225.867.000,00
219.021.000,00
-3,03
260.806.000,00
19,08
233.656.000,00
-10,41
247.287.000,00
5,83
261.933.000,00
5,92
Receitas Primárias (I)
208.767.000,00
196.633.000,00
-5,81
217.241.000,00
10,48
221.812.000,00
2,1
233.543.000,00
5,29
247.189.000,00
5,84
Receitas Primárias Correntes
203.621.000,00
195.391.000,00
-4,04
1.216.241,00
-99,38
218.812.000,00
17891
231.543.000,00
5,82
245.189.000,00
5,89
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
51.336.000,00
50.991.000,00
-0,67
54.551.000,00
6,98
57.190.000,00
4,84
60.500.000,00
5,79
64.100.000,00
5,95
Contribuições
18.122.800,00
14.083.000,00
-22,29
15.200.000,00
7,93
17.656.000,00
16,16
18.700.000,00
5,91
19.800.000,00
5,88
Transferências Correntes
132.167.000,00
128.547.000,00
-2,74
140.071.000,00
8,96
141.460.000,00
0,99
149.700.000,00
5,82
158.500.000,00
5,88
Demais Receitas Primárias Correntes
1.995.200,00
1.770.000,00
-11,29
6.419.000,00
262,66
2.350.000,00
-63,39
2.487.000,00
5,83
2.633.000,00
5,87
Receitas Primárias de Capital
5.146.000,00
1.242.000,00
-75,86
1.000.000,00
-19,48
3.000.000,00
200
2.000.000,00
-33,33
2.000.000,00
0
Despesa Total
225.867.000,00
219.021.000,00
-3,03
260.806.000,00
19,08
250.313.000,00
-4,02
255.565.000,00
2,1
270.228.000,00
5,74
Despesas Primárias (II)
221.046.000,00
215.240.000,00
-2,63
255.884.000,00
18,88
245.435.000,00
-4,08
252.281.000,00
2,79
267.622.000,00
6,08
Despesas Primárias Correntes
187.726.000,00
182.273.000,00
-2,9
18.648.700,00
-89,77
206.045.000,00
1004,9
223.062.000,00
8,26
238.018.000,00
6,7
Pessoal e Encargos Sociais
120.081.000,00
116.698.000,00
-2,82
12.548.700,00
-89,25
139.860.000,00
1014,5
152.000.000,00
8,68
164.403.000,00
8,16
Outras Despesas Correntes
67.645.000,00
65.575.000,00
-3,06
61.000.000,00
-6,98
65.500.000,00
7,38
70.478.000,00
7,6
73.009.000,00
3,59
Despesas Primárias de Capital
33.320.000,00
32.967.000,00
-1,06
69.397.000,00
110,5
17.657.000,00
-74,56
9.278.000,00
-47,45
10.295.000,00
10,96
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.000.000,00
3.122.000,00
4,07
3.100.000,00
-0,7
3.200.000,00
3,23
3.100.000,00
-3,13
3.150.000,00
1,61
Resultado Primário (III) = (I – II)
(12.279.000,00)
(18.607.000,00)
51,54
(38.643.000,00)
107,68
(23.623.000,00)
-38,87
(18.738.000,00)
-20,68
(20.433.000,00)
9,05
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativas (IV)
8.495.000,00
8.300.000,00
-2,3
8.300.000,00
0
14.844.000,00
78,84
15.744.000,00
6,06
16.744.000,00
6,35
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivas (V)
8.495.000,00
1.610.000,00
-81,05
1.722.000,00
6,96
685.000,00
-60,22
584.000,00
-14,74
606.000,00
3,77
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(12.279.000,00)
(11.917.000,00)
-2,95
(32.065.000,00)
169,07
(9.464.000,00)
-70,48
(3.578.000,00)
-62,19
(4.295.000,00)
20,04
Dívida Pública Consolidada
25.300.000,00
34.502.000,00
36,37
54.495.000,00
57,95
29.272.000,00
-46,28
31.988.000,00
9,28
35.382.000,00
10,61
Dívida Consolidada Líquida
16.800.000,00
26.802.000,00
59,54
46.795.000,00
74,6
12.692.000,00
-72,88
14.998.000,00
18,17
17.902.000,00
19,36
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
243.168.428,01
226.445.811,90
-6,88
260.806.000,00
15,17
225.951.068,56
-13,36
231.358.919,36
2,39
237.026.357,73
2,45
Receitas Primárias (I)
224.758.566,81
203.298.858,70
-9,55
217.241.000,00
6,86
214.497.630,79
-1,26
218.500.188,46
1,87
223.684.332,79
2,37
Receitas Primárias Correntes
219.218.382,85
202.014.754,90
-7,85
1.216.241,00
-99,4
211.596.557,39
17298
216.629.011,09
2,38
221.874.508,46
2,42
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
55.268.341,19
52.719.594,90
-4,61
54.551.000,00
3,47
55.304.129,19
1,38
56.603.115,50
2,35
58.004.869,68
2,48
Contribuições
19.511.007,75
14.560.413,70
-25,37
15.200.000,00
4,39
17.073.783,97
12,33
17.495.508,43
2,47
17.917.260,84
2,41
Transferências Correntes
142.291.001,45
132.904.743,30
-6,6
140.071.000,00
5,39
136.795.280,92
-2,34
140.057.626,28
2,38
143.428.577,92
2,41
Demais Receitas Primárias Correntes
2.148.032,46
1.830.003,00
-14,81
6.419.000,00
250,76
2.272.507,49
-64,6
2.326.809,06
2,39
2.382.633,73
2,4
Receitas Primárias de Capital
5.540.183,96
1.284.103,80
-76,82
1.000.000,00
-22,12
2.901.073,40
190,11
1.871.177,37
-35,5
1.809.824,33
-3,28
Despesa Total
243.168.428,01
226.445.811,90
-6,88
260.806.000,00
15,17
242.058.795,09
-7,19
239.103.722,51
-1,22
244.532.604,13
2,27
Despesas Primárias (II)
237.978.139,07
222.536.636,00
-6,49
255.884.000,00
14,99
237.341.649,74
-7,25
236.031.249,26
-0,55
242.174.403,03
2,6
Despesas Primárias Correntes
202.105.824,74
188.452.054,70
-6,76
18.648.700,00
-90,1
199.250.556,04
968,44
208.694.283,45
4,74
215.385.383,34
3,21
Pessoal e Encargos Sociais
129.279.213,01
120.654.062,20
-6,67
12.548.700,00
-89,6
135.248.041,78
977,79
142.209.480,25
5,15
148.770.274,42
4,61
Outras Despesas Correntes
72.826.611,74
67.797.992,50
-6,9
61.000.000,00
-10,03
63.340.102,50
3,84
65.938.419,40
4,1
66.066.732,15
0,19
Despesas Primárias de Capital
35.872.314,33
34.084.581,30
-4,98
69.397.000,00
103,6
17.074.750,99
-75,4
8.680.391,83
-49,16
9.316.070,72
7,32
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.229.800,21
3.227.835,80
-0,06
3.100.000,00
-3,96
3.094.478,29
-0,18
2.900.324,93
-6,27
2.850.473,32
-1,72
Resultado Primário (III) = (I – II)
(13.219.572,26)
(19.237.777,30)
45,52
(38.643.000,00)
100,87
(22.844.018,95)
-40,88
(17.531.060,80)
-23,26
(18.490.070,24)
5,47
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativas (IV)
9.145.717,59
8.581.370,00
-6,17
8.300.000,00
-3,28
14.354.511,17
72,95
14.729.908,27
2,62
15.151.849,27
2,86
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivas (V)
9.145.717,59
1.664.579,00
-81,8
1.722.000,00
3,45
662.411,76
-61,53
546.383,79
-17,52
548.376,77
0,36
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(13.219.572,26)
(12.320.986,30)
-6,8
(32.065.000,00)
160,25
(9.151.919,54)
-71,46
(3.347.536,32)
-63,42
(3.886.597,74)
16,1
Dívida Pública Consolidada
27.237.981,77
35.671.617,80
30,96
54.495.000,00
52,77
28.306.740,16
-48,06
29.927.610,88
5,73
32.017.602,17
6,98
Dívida Consolidada Líquida
18.086.881,18
27.710.587,80
53,21
46.795.000,00
68,87
12.273.474,52
-73,77
14.031.959,11
14,33
16.199.737,55
15,45
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
123.050.225,09
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
123.050.225,09
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
27.986.934,95
(0,17)
21.518.566,04
76,89
21.198.690,48
98,51
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(16.511.110.570,00)
100,17
6.468.367,91
23,11
319.875,56
1,49
TOTAL
(16.483.123.635,05)
100,00
27.986.933,95
100,00
21.518.566,04
100,00
FONTE:Fundo de Previdência e Secretaria de Finanças/ Contabilidade
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
370.706,59
220.595,53
196.412,06
Alienação de Bens Móveis
365.019,98
-
-
Alienação de Bens Imóveis
1.270,50
210.345,69
186.634,36
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
4.416,11
10.249,84
9.777,70
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
14.580,14
213.444,42
131.432,24
DESPESAS DE CAPITAL
14.580,14
213.444,42
131.432,24
Investimentos
13.794,50
53.217,50
131.432,24
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
785,64
160.226,92
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2020 (g)=((Ia-IId)+IIIh)
2019 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2018 (i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
428.257,38
72.130,93
64.979,82
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 27/01/2021 21:34 | Relatório emitido em: 10/02/2021 09:48
Município de ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU
Outros benefícios
APOSENTADOS
927.000,00
1.019.000,00
1.121.000,00
IPTU
Remissão
BENEFICIOS FISCAL IPTU - REEMISSAO.
273.000,00
289.000,00
303.000,00
TOTAL
1.200.000,00
1.308.000,00
1.424.000,00
FONTE:Secretaria de Finanças/Departamento de Arrecadação
Município de ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente da Despesa(II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Para 2022 não há previsão de aumento permanente da Receita em função da recessao economica causada pela pandemia da Covid-19
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES (I)
30.432.210,02
36.461.052,02
39.366.057,10
Receita de Contribuições dos Segurados
6.560.089,78
6.451.026,95
7.415.015,80
Civil
6.560.089,78
6.451.026,95
7.415.015,80
Ativo
6.560.089,78
6.451.026,95
7.415.015,80
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
7.436.941,32
7.751.614,54
7.797.611,13
Civil
7.436.941,32
7.751.614,54
7.797.611,13
Ativo
7.436.941,32
7.751.614,54
7.797.611,13
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
7.904.561,29
14.042.281,72
12.754.952,39
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
7.904.561,29
14.042.281,72
12.754.952,39
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
8.530.617,63
8.216.128,81
11.398.477,78
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
8.514,75
986,43
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
8.530.617,63
8.207.614,06
11.397.491,35
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
21.901.592,39
28.253.437,96
27.968.565,75
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
Benefícios-Civil
15.642.995,07
18.170.009,64
21.288.440,11
Aposentadorias
15.642.995,07
18.170.009,64
21.288.440,11
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
15.642.995,07
18.170.009,64
21.288.440,11
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
6.258.597,32
10.083.428,32
6.680.125,64
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
2019
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2018
2019
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2018
2019
2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
8.530.617,63
8.207.614,06
11.397.491,35
BENS E DIREITOS DO RPPS
2018
2019
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2018
2019
2020
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
65.000,00
39.604,78
DESPESAS CORRENTES (XIII)
697.605,82
807.203,78
1.095.651,53
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
697.605,82
872.203,78
1.135.256,31
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2020
0,00
0,00
0,00
140.892.626,80
2021
39.956.787,88
23.174.048,55
16.782.739,33
157.675.366,13
2022
43.218.388,25
25.300.401,60
17.917.986,65
175.593.352,78
2023
46.374.996,91
28.047.937,06
18.327.059,85
193.920.412,63
2024
49.076.880,72
31.508.514,14
17.568.366,58
211.488.779,21
2025
52.233.044,16
33.199.737,25
19.033.306,91
230.522.086,12
2026
55.259.042,47
35.659.102,38
19.599.940,09
250.122.026,21
2027
56.172.425,77
37.310.966,13
18.861.459,64
268.983.485,85
2028
56.538.207,15
39.875.759,41
16.662.447,74
285.645.933,59
2029
56.740.508,42
42.615.392,95
14.125.115,47
299.771.049,06
2030
56.857.348,63
44.670.420,90
12.186.927,73
311.957.976,79
2031
56.652.448,64
47.278.557,40
9.373.891,24
321.331.868,03
2032
56.706.595,58
48.116.066,86
8.590.528,72
329.922.396,75
2033
56.682.070,39
48.877.177,36
7.804.893,03
337.727.289,78
2034
56.658.082,45
49.360.726,08
7.297.356,37
345.024.646,15
2035
56.418.368,37
50.327.850,33
6.090.518,04
351.115.164,19
2036
55.761.632,85
52.046.057,19
3.715.575,66
354.830.739,85
2037
55.429.517,06
52.251.076,54
3.178.440,52
358.009.180,37
2038
54.753.470,06
53.223.502,93
1.529.967,13
359.539.147,50
2039
53.828.828,64
54.503.922,97
(675.094,33)
358.864.053,17
2040
53.088.500,67
54.648.129,66
(1.559.628,99)
357.304.424,18
2041
52.167.676,46
55.000.293,78
(2.832.617,32)
354.471.806,86
2042
51.153.063,51
55.358.597,87
(4.205.534,36)
350.266.272,50
2043
50.161.624,99
55.266.781,69
(5.105.156,70)
345.161.115,80
2044
48.963.954,24
55.560.311,18
(6.596.356,94)
338.564.758,86
2045
47.797.609,69
55.421.346,81
(7.623.737,12)
330.941.021,74
2046
46.688.951,81
54.864.996,72
(8.176.044,91)
322.764.976,83
2047
22.551.475,54
53.578.972,01
(31.027.496,47)
291.737.480,36
2048
20.459.129,61
52.427.753,55
(31.968.623,94)
259.768.856,42
2049
18.391.656,34
50.998.907,97
(32.607.251,63)
227.161.604,79
2050
16.357.737,26
49.371.873,72
(33.014.136,46)
194.147.468,33
2051
14.266.037,66
47.772.335,16
(33.506.297,50)
160.641.170,83
2052
12.164.573,18
46.088.236,79
(33.923.663,61)
126.717.507,22
2053
10.099.067,58
44.235.615,31
(34.136.547,73)
92.580.959,49
2054
8.055.541,44
42.289.965,05
(34.234.423,61)
58.346.535,88
2055
5.993.255,05
40.364.069,62
(34.370.814,57)
23.975.721,31
2056
3.914.837,43
38.454.768,11
(34.539.930,68)
(10.564.209,37)
2057
2.418.700,96
36.510.283,50
(34.091.582,54)
(44.655.791,91)
2058
2.242.767,68
34.534.084,54
(32.291.316,86)
(76.947.108,77)
2059
2.071.458,79
32.573.694,43
(30.502.235,64)
(107.449.344,41)
2060
1.905.457,25
30.636.477,33
(28.731.020,08)
(136.180.364,49)
2061
1.745.399,89
28.729.350,37
(26.983.950,48)
(163.164.314,97)
2062
1.591.868,84
26.858.971,89
(25.267.103,05)
(188.431.418,02)
2063
1.445.383,27
25.031.557,76
(23.586.174,49)
(212.017.592,51)
2064
1.306.346,79
23.252.529,71
(21.946.182,92)
(233.963.775,43)
2065
1.175.040,83
21.526.561,67
(20.351.520,84)
(254.315.296,27)
2066
1.051.639,41
19.857.725,05
(18.806.085,64)
(273.121.381,91)
2067
936.234,36
18.249.595,05
(17.313.360,69)
(290.434.742,60)
2068
828.877,61
16.705.514,07
(15.876.636,46)
(306.311.379,06)
2069
729.572,92
15.228.492,43
(14.498.919,51)
(320.810.298,57)
2070
638.270,57
13.821.467,11
(13.183.196,54)
(333.993.495,11)
2071
554.862,26
12.486.929,80
(11.932.067,54)
(345.925.562,65)
2072
479.178,24
11.226.837,42
(10.747.659,18)
(356.673.221,83)
2073
410.989,44
10.042.839,11
(9.631.849,67)
(366.305.071,50)
2074
350.016,17
8.936.083,12
(8.586.066,95)
(374.891.138,45)
2075
295.908,79
7.907.019,49
(7.611.110,70)
(382.502.249,15)
2076
248.260,12
6.955.297,69
(6.707.037,57)
(389.209.286,72)
2077
206.636,87
6.080.029,39
(5.873.392,52)
(395.082.679,24)
2078
170.605,88
5.279.948,67
(5.109.342,79)
(400.192.022,03)
2079
139.724,51
453.400,85
(313.676,34)
(400.505.698,37)
2080
113.509,01
3.898.038,29
(3.784.529,28)
(404.290.227,65)
2081
91.440,60
3.310.752,12
(3.219.311,52)
(407.509.539,17)
2082
73.015,54
2.788.124,74
(2.715.109,20)
(410.224.648,37)
2083
57.783,51
2.326.736,73
(2.268.953,22)
(412.493.601,59)
2084
45.327,35
1.922.894,33
(1.877.566,98)
(414.371.168,57)
2085
35.248,39
1.572.506,12
(1.537.257,73)
(415.908.426,30)
2086
27.158,44
1.271.134,75
(1.243.976,31)
(417.152.402,61)
2087
20.695,29
1.014.112,36
(993.417,07)
(418.145.819,68)
2088
15.548,10
796.881,43
(781.333,33)
(418.927.153,01)
2089
11.474,64
615.370,99
(603.896,35)
(419.531.049,36)
2090
8.288,64
465.863,45
(457.574,81)
(419.988.624,17)
2091
5.836,71
344.768,78
(338.932,07)
(420.327.556,24)
2092
3.991,57
248.663,44
(244.671,87)
(420.572.228,11)
2093
2.647,73
174.310,15
(171.662,42)
(420.743.890,53)
2094
1.705,88
118.521,45
(116.815,57)
(420.860.706,10)
FONTE: Fundo de Previdência
NOTA:
Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS ANUAI
Metodologia e Memória de Cálculo
2022
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
6,18 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
195.858.184,47
215.649.876,66
10,11
226.152.600,00
4,87
233.656.000,00
3,32
247.287.000,00
5,83
261.933.000,00
5,92
Receita Tributária Líquida
40.703.163,17
46.634.200,62
14,57
53.628.200,00
15,00
57.190.000,00
6,64
60.500.000,00
5,79
64.100.000,00
5,95
Receita de Contribuições
13.256.867,06
14.864.738,64
12,13
16.056.000,00
8,01
17.656.000,00
9,97
18.700.000,00
5,91
19.800.000,00
5,88
Receita Patrimonial
14.634.427,27
13.163.583,64
-10,05
20.872.300,00
58,56
15.000.000,00
-28,13
15.900.000,00
6,00
16.900.000,00
6,29
Receita de Serviços
335.173,49
281.344,56
-16,06
1.069.500,00
280,14
359.000,00
-66,43
380.000,00
5,85
403.000,00
6,05
Transferências Correntes Líquidas
126.121.050,91
139.010.279,84
10,22
132.644.000,00
-4,58
141.460.000,00
6,65
149.700.000,00
5,82
158.500.000,00
5,88
Outras Receitas Correntes
807.502,57
1.695.729,36
110,00
1.882.600,00
11,02
1.991.000,00
5,76
2.107.000,00
5,83
2.230.000,00
5,84
RECEITAS DE CAPITAL
3.971.665,17
6.421.276,03
61,68
19.946.406,00
210,63
16.657.000,00
-16,49
8.278.000,00
-50,30
8.295.000,00
0,21
Operações de Crédito
712.411,72
3.791.323,04
0,00
13.405.000,00
100,00
13.407.000,00
0,01
6.000.000,00
-55,25
6.000.000,00
0,00
Alienação de Bens
209.675,10
366.290,48
0,00
262.500,00
100,00
250.000,00
-4,76
278.000,00
11,20
295.000,00
6,12
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.049.578,35
2.263.662,51
-25,77
6.278.906,00
177,38
3.000.000,00
-52,22
2.000.000,00
-33,33
2.000.000,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
199.829.849,64
222.071.152,69
11,13
246.099.006,00
10,82
250.313.000,00
1,71
255.565.000,00
2,10
270.228.000,00
5,74
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2022
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES
161.514.717,24
181.163.908,31
12,17%
194.602.800,00
7,42%
206.045.000,00
5,88%
223.062.000,00
8,26%
238.018.000,00
6,70%
Pessoal e Encargos Sociais
103.614.544,05
120.942.937,98
16,72%
127.614.100,00
5,52%
139.860.000,00
9,60%
152.000.000,00
8,68%
164.403.000,00
8,16%
Juros e Encargos da Dívida
1.059.217,74
323.567,79
-69,45%
1.572.000,00
385,83%
685.000,00
-56,42%
584.000,00
-14,74%
606.000,00
3,77%
Outras Despesas Correntes
56.840.955,45
59.897.402,54
5,38%
65.416.700,00
9,21%
65.500.000,00
0,13%
70.478.000,00
7,60%
73.009.000,00
3,59%
DESPESAS DE CAPITAL
9.685.570,88
13.013.531,26
34,36%
24.925.706,00
91,54%
21.850.000,00
-12,34%
11.978.000,00
-45,18%
12.295.000,00
2,65%
Investimentos
6.886.500,93
11.008.167,53
59,85%
22.075.706,00
100,54%
17.657.000,00
-20,02%
9.278.000,00
-47,45%
10.295.000,00
10,96%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
2.799.069,95
2.005.363,73
-28,36%
2.850.000,00
42,12%
4.193.000,00
47,12%
2.700.000,00
-35,61%
2.000.000,00
-25,93%
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00%
100.000,00
100,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
Reserva RPPS
0,00
0,00
#DIV/0!
26.470.500,00
100,00%
22.318.000,00
-15,69%
20.425.000,00
-8,48%
19.815.000,00
-2,99%
TOTAL
171.200.288,12
194.177.439,57
13,42%
246.099.006,00
26,74%
250.313.000,00
1,71%
255.565.000,00
2,10%
270.228.000,00
5,74%
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias
Município de ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2022
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
RECEITAS PRIMÁRIAS
PROJETADO LDO
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
233.656.000,00
247.287.000,00
261.933.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
57.190.000,00
60.500.000,00
64.100.000,00
Contribuições
17.656.000,00
18.700.000,00
19.800.000,00
Receita Patrimonial
15.000.000,00
15.900.000,00
16.900.000,00
Aplicações Financeiras (II)
14.844.000,00
15.744.000,00
16.744.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
156.000,00
156.000,00
156.000,00
Transferências Correntes
141.460.000,00
149.700.000,00
158.500.000,00
Demais Receitas Correntes
2.350.000,00
2.487.000,00
2.633.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
2.350.000,00
2.487.000,00
2.633.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
218.812.000,00
231.543.000,00
245.189.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
16.657.000,00
8.278.000,00
8.295.000,00
Operações de Crédito (VI)
13.407.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
250.000,00
278.000,00
295.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
250.000,00
278.000,00
295.000,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Convênios
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
221.812.000,00
233.543.000,00
247.189.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES (XIII)
206.045.000,00
223.062.000,00
238.018.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
139.860.000,00
152.000.000,00
164.403.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
685.000,00
584.000,00
606.000,00
Outras Despesas Correntes
65.500.000,00
70.478.000,00
73.009.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
65.500.000,00
70.478.000,00
73.009.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
205.360.000,00
222.478.000,00
237.412.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
21.850.000,00
11.978.000,00
12.295.000,00
Investimentos
17.657.000,00
9.278.000,00
10.295.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
4.193.000,00
2.700.000,00
2.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
17.657.000,00
9.278.000,00
10.295.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
22.418.000,00
20.525.000,00
19.915.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
245.435.000,00
252.281.000,00
267.622.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
-23.623.000,00
-18.738.000,00
-20.433.000,00
JUROS NOMINAIS
2022
2023
2024
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
14.844.000,00
15.744.000,00
16.744.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
685.000,00
584.000,00
606.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
-9.464.000,00
-3.578.000,00
-4.295.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
29.272.899,48
31.988.899,48
35.382.899,48
DEDUÇÕES (XXIX)
16.580.000,00
16.990.000,00
17.480.000,00
Disponibilidade de Caixa
16.580.000,00
16.990.000,00
17.480.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
14.500.000,00
15.000.000,00
15.500.000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
2.080.000,00
1.990.000,00
1.980.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
12.692.899,48
14.998.899,48
17.902.899,48
1 Dívida Consolidada de 31/12/2020 R$ 20.743.899,48
MUNICIPIO DE ROLÂNDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2022
Indicador
Inflação - IPCA-E - IBGE
Ano Base
Expectativa de Inflação - BACEN
Inflação Média (% anual)
2019
2020
2021
2022
2023
2024
3,91
5,44
Ano Base
3,41
3,36
3,39
Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
Brasil
Paraná
Partipação do Estado/ Brasil*100
2016
6.269.328.000
401.814.000
6,41
2017
6.585.479.000
421.498.000
6,40
2018
7.004.141.000
440.029.000
6,42
2019
7.244.383.036
456.888.000
6,61
2020
7.597.908.928
466.766.000
7,08
2021
7.888.908.840
496.827.000
7,35
2022
8.426.932.423
527.071.000
7,63
2023
8.426.932.423
557.806.000
6,62
2024
8.649.403.439
590.276.000
6,82
FONTES: IBGE - IPARDES - 2016 a 2018 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB
Dado do PIB do Brasil de 2016 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2019 a 2024 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2021, que estão sujeitos a alterações.
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2021
2022
2023
2024
PIB TOTAL
3,25
2,36
2,43
2,46
INPC
3,39
3,41
3,36
3,39
Fonte: INPC - Banco Central em 12/02/2021 e PIB 19/03/2021
MUNICIPIO DE ROLÂNDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2022
Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida
Execício
RCL Realizada
∆%
2014
112.805.020,33
2015
124.581.721,05
10,44
2016
143.518.354,00
15,20
2017
159.890.268,26
11,41
2018
169.951.486,86
6,29
2019
174.566.546,78
2,72
2020
195.478.609,32
11,98
2021
197.244.600,00
0,90
Média 2014 a 2021
6,19
2022
209.454.040,74
6,19
2023
222.419.245,86
6,19
2023
236.186.997,18
6,19
ACTURIAL
Relatório da Avaliação Acturial
Nome do Ente: Rolândia (PR)
Unidade Gestora: ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia.
Ano-Base: 2021
Data-Base: 31/12/2020
CNPJ da Unidade Gestora:
08.690.876/0001-19
Nº NTA Plano Previdenciário:
2020.000161-1
Nº NTA Plano Financeiro:
2020.999999-2
Atuário Responsável:
Luiz Claudio Kogut
MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: II
Número de Relatório: 006/2021 – Versão 001
Curitiba (PR)
2021
ÁRIO EXECUTIVOECUTIVO
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2020 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2020 e tinha a seguinte distribuição de segurados:
Data-Base: 31/12/2020
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.413
327
1.740
Remuneração/Provento Médio (em R$)
3.656,03
3.825,29
3.687,84
Folha Mensal (em R$)
5.165.969,36
1.250.870,70
6.416.840,06
O saldo dos investimentos era de R$140.882.628,78 e o saldo dos parcelamentos era de R$ 899.633,75. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$ 353.957.005,23 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº 9.097/2018 de R$ 312.108.404,71, resulta num déficit atuarial oficial de R$ 41.848.600,62, equivalente a 7,95% da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais
Aportes +
Parcelamentos
Compensação
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado Anual
Patronal
Segurados
2021
8.378.628,29
8.595.601,65
13.943.594,49
1.415.716,71
7.621.750,22
39.955.291,36
22.054.387,75
+17.900.903,61
2022
8.178.340,31
8.405.897,97
16.364.202,30
1.738.790,54
8.529.667,15
43.216.898,28
24.239.342,42
+18.977.555,86
2023
7.859.445,85
8.109.057,13
18.747.341,10
2.158.670,15
9.498.999,38
46.373.513,62
27.050.827,47
+19.322.686,15
SUMÁRIO EXECUTIVO
1 - INTRODUÇÃO......................
2 - BASE NORMATIVA......................
2.1 - NORMAS GERAIS......................
2.2 - NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.................
3 - PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE................
3.1 - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
3.2 - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019.......
4 - REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO............
- DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS........................
- DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..............
- RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO...............
5 - HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS.......
- TÁBUAS BIOMÉTRICAS...................
- ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS..............
- ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS...............
- TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL.................
- ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA.............
- COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR...........
- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA....................
- DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.........................
6 - ANÁLISE DA BASE CADASTRAL.................
- DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO..........
- SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS..................
- ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL................
- PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL.................
- RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...............
7 - RESULTADO ATUARIAL.............
- ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE................
- VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS....................
- BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO.................
- PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL.................
8 - CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO..............
- VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS....................
- CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI................
- CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO..........
- CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO.................
- EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL............... 9.1 - PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL........................
- CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............
- CUSTEIO ADMINISTRATIVO...............
10.1 - LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS..................................
- ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO...............
10.3 - RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO..................
11 - ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS . 25
12 - PARECER ATUARIAL..........
13 - ANEXOS.......................
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES..................................
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS..................
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR.................
ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS 11 MESES..............................
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA.................
ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA.................
ANEXO 8 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO............
INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018 DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta avaliação atuarial para o ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2020 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2020.
BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
NORMAS GERAIS
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 3334/2010, que recebeu diversas alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pelo Decreto nº 9.097/2018.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)
- Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
- Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
- Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 anos (mulher)
- Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria do Professor
- Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
- Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria Compulsória
- Idade: 75 anos
- Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por Invalidez
- Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de Ativo
- Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de Inativo
- Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T) Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)
- Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
- Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
- Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher)
- Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do Professor
- Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria Compulsória
- Idade: 75 anos
- Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria por Invalidez
- Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico (inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher)
- Idade: 61 anos até 2021 e 62 anos após (homem) e 56 anos até 2021 e 57 anos após (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Atingir os pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Demais Segurados
Professores
Ano
Fem
Masc
Ano
Fem
Masc
2019
86 anos
96 anos
2019
81 anos
91 anos
2020
87 anos
97 anos
2020
82 anos
92 anos
2021
88 anos
98 anos
2021
83 anos
93 anos
2022
89 anos
99 anos
2022
84 anos
94 anos
2023
90 anos
100 anos
2023
85 anos
95 anos
2024
91 anos
101 anos
2024
86 anos
96 anos
2025
92 anos
102 anos
2025
87 anos
97 anos
2026
93 anos
103 anos
2026
88 anos
98 anos
2027
94 anos
104 anos
2027
89 anos
99 anos
2028
95 anos
105 anos
2028
90 anos
100 anos
2029
96 anos
105 anos
2029
91 anos
100 anos
2030
97 anos
105 anos
2030
92 anos
100 anos
2031
98 anos
105 anos
2031
92 anos
100 anos
2032
99 anos
105 anos
2032
92 anos
100 anos
2033
100 anos
105 anos
2033
92 anos
100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
- contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
- Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Aposentadoria do Professor
- contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 30 anos de Professor (homem)
- Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
- Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Pensões
Pensão por Morte de Ativo
- Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensão por Morte de Inativo
- Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal (IEN), onde o custo é calculado com base na remuneração projetada deste o início da contribuição do segurado.
A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica- se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário, uma vez que as taxas de custeio apuradas manter-se-ão constantes ao longo do tempo, salvo no caso em que a experiência real divergir das hipóteses financeiras e biométricas adotadas.
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
Aposentadoria do Professor
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
Aposentadoria por Invalidez
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
Reversão de Aposentadoria em Pensão
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
Pensão por Morte de Ativo
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
Pensão por Morte de Aposentado
CAP – Capitalização
IEN – Idade de Entrada Normal
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese
Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e inválidos)
Tábua IBGE2018 – Ambos os Sexos
- A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua Álvaro Vindas
- A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese
Descrição
I. Rotatividade
Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se que a redução de custos ocasionada pela adoção desta hipótese seria anulada pela compensação financeira a pagar.
- A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados
Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de segurados ativos (gerações futuras).
- Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese
Descrição
I. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Mérito: 1,58% conforme estudo específico para esta avaliação atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos segurados ativos Produtividade: não foi considerado crescimento por produtividade.
- Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
- Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese
Descrição
I. Taxa de juros e desconto atuarial
5,41% conforme estudo da duração do passivo realizado no modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria de Previdência.
- Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de contribuição anterior.
- Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um benefício programado, levando em conta suas informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3 deste documento.
- Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese
Descrição
I. Composição do Grupo Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral consistente sobre os dependentes de seus segurados.
- Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese
Descrição
I. Compensação Financeira a Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o servidor.
- Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
Hipótese
Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar
Consideramos este compromisso como nulo, devido a não adoção da hipótese de rotatividade.
- Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese
Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos
Remunerações: Presume-se que as remunerações dos segurados ativos manterão o valor real ao longo do tempo e, portanto, adotou- se um fator de capacidade de ativos de 100%. Proventos: Presume-se que os proventos manterão o valor real ao longo do tempo e, portanto, adotou-se um fator de capacidade de inativos de 100%.
- Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos.
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é considerado o valor inicial igual a remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração até a data de início do benefício, já para os benefícios calculados pela média, é estimado o efeito redutor da aplicação pela média sobre a última remuneração, considerando a remuneração mensal informada na base de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o tempo de atividade do segurado, a partir de julho de 1994 ou data de início da atividade se posterior.
- Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas corrigido pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas avaliações atuariais.
- Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
IV. Projeção de Inflação
Não adotada, presume-se que os efeitos da inflação são nulos, pois afetam as receitas e despesas do plano de forma equivalente.
- Estimativa da inflação anual futura que impacto na correção das remunerações e proventos.
6. ANÁLISE DE BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de ROLÂNDIA - PR e seus dependentes legais, segurados do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2020.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram: Cadastro de Ativos
Quantidade de Servidores Ativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Cargo;
Data de Admissão no Ente;
Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
Valor das Remunerações;
Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos. Cadastro de Aposentados e Pensionistas
Quantidade de Inativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Tipo do Benefício;
Valor dos Proventos Mensais;
Total da Folha Mensal de Proventos.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da consultoria.
RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Data-Base: 31/12/2020
ITENS
Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos considerado na avaliação
140.882.628,78
Saldo dos Parcelamentos
899.633,75
Acordo 0038/2007
35.347,21
Acordo 0075/2019
864.286,54
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos
14,00%
b) Prefeitura – Saldo dos Aportes Financeiros Decreto Municipal nº 9.097/2018
312.108.404,71
c) Servidores Ativos
14,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
14,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.101,06 em 31/12/2020).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Data-Base: 31/12/2020
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual
(em R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias
80.716.400,47
15,33%
2. Aposentadorias por Invalidez
6.941.714,07
1,32%
3. Aposentadorias do Professor
84.250.821,55
16,00%
4. Reversão em Pensão
16.273.149,76
3,09%
5. Pensão por Morte
13.165.743,46
2,50%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5)
201.347.829,31
38,24%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo
161.259.013,66
30,63%
7,68%
8. Aposentadoria do Professor
202.248.757,43
38,41%
9,66%
9. Aposentadoria por Idade
86.878.536,49
16,50%
4,06%
10. Reversão em Pensão
32.577.542,20
6,19%
1,45%
11. Pensão por Morte de Ativo
8.722.584,63
1,66%
0,79%
12. Pensão por Morte de Inválido
868.904,21
0,17%
0,07%
13. Aposentadoria por Invalidez
13.419.440,39
2,55%
1,09%
14. Auxílio-Doença
0,00
0,00%
0,00%
15. Salário-Maternidade
0,00
0,00%
0,00%
16. Salário-Família
0,00
0,00%
0,00%
17. Benefícios a Conceder (7+..+16)
505.974.779,01
96,11%
24,81%
18. Custo Total – VABF (6+17)
707.322.608,32
134,35%
Valor Atual da Folha Futura
526.556.875,88
7.3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Data-Base: 31/12/2020
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente
Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$)
(% Folha)
Valores (em R$)
(% Folha)
1.Custo Total - VABF
707.322.608,32
134,35%
707.322.608,32
134,35%
2. Compensação Previdenciária (-)
57.481.014,17
10,92%
57.481.014,17
10,92%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
1.241.674,11
0,24%
1.241.674,11
0,24%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
5.424.726,18
1,03%
5.424.726,18
1,03%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
73.717.962,90
14,00%
73.717.962,90
14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)
73.717.962,90
14,00%
73.717.962,90
14,00%
9. Saldo dos Parcelamentos (-)
899.633,75
0,17%
899.633,75
0,17%
10. Ativo Financeiro (-)
140.882.628,78
26,76%
140.882.628,78
26,76%
11. Déficit/Superávit Base (1) – (2+..10)
353.957.005,53
67,22%
353.957.005,53
67,22%
12. Saldo dos Aportes Financeiros (-)
312.108.404,71
59,27%
353.957.005,53
67,22%
13. Déficit/Superávit Oficial (11+12)
41.848.600,82
7,95%
0,00
0,00%
(*) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data-Base: 31/12/2020
Item
Plano de Custeio Atual
Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2)
141.782.262,53
141.782.262,53
2. Aplicações Financeiras
140.882.628,78
140.882.628,78
3. Parcelamentos
899.633,75
899.633,75
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8)
183.630.863,35
141.782.262,53
5. Provisão de Benefícios Concedidos
200.106.155,20
200.106.155,20
6. Provisão de Benefícios a Conceder
353.114.127,03
353.114.127,03
7. Compensação Financeira
57.481.014,17
57.481.014,17
8. Plano de Equacionamento
312.108.404,71
353.957.005,53
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4)
41.848.600,82
0,00
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Data-Base: 31/12/2020
Categorias
Valor Mensal
Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
5.165.969,36
67.157.601,68
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
1.120.810,75
14.570.539,75
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite Máximo do RGPS
53.461,29
694.996,77
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
87.470,00
1.137.110,00
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite Máximo do RGPS
1.850,49
24.056,37
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)
6.374.250,11
82.865.251,43
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
5.221.281,14
67.876.654,82
8.2.CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Data-Base: 31/12/2020
Categorias
Base de Cálculo Anual
Alíquota Vigente (%)
Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal
67.157.601,68
14,00%
9.402.064,24
2. Ente Federativo - Taxa de Administração
67.157.601,68
2,00%
1.343.152,03
3. Segurados Ativos
67.157.601,68
14,00%
9.402.064,24
4. Aposentados
694.996,77
14,00%
97.299,55
5. Pensionistas
24.056,37
14,00%
3.367,89
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
20.247.947,94
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Data-Base: 31/12/2020
Benefícios
Regime Financeiro
Valor Anual Previsto
Alíquota Normal Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
Capitalização
730.674,71
1,09%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória)
Capitalização
7.889.003,47
11,75%
3. Aposentadoria Especial do Professor
Capitalização
6.490.446,41
9,66%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
Capitalização
530.880,84
0,79%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Capitalização
45.667,17
0,07%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório
Capitalização
976.135,74
1,45%
7. Auxílio-Doença
-
0,00
0,00%
8. Salário-Maternidade
-
0,00
0,00%
9. Salário-Família
-
0,00
0,00%
10. Custeio Administrativo
-
1.343.152,03
2,00%
11. Total (1+..+10)
16.662.808,34
26,81%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
Data-Base: 31/12/2020
Regime Financeiro
Custo Anual Previsto
Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização
16.662.808,34
24,81%
2. Repartição de Capitais de Cobertura
0,00
0,00%
3. Repartição Simples
0,00
0,00%
4. Custeio Administrativo
1.343.152,03
2,00%
5. Alíquota Total (1+..+4)
26,81%
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit´s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas insuficientes;
Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos recursos;
Evolução significativa da massa de segurados;
Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;
Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
Em especial no caso do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, o plano apresentou déficit atuarial em decorrência da aplicação da nova taxa de juros de 5,41% ao ano. Como esta nova taxa é menor que a taxa de 5,86% que era taxa usada anteriormente, gerou esse impacto atuarial negativo no resultado.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta déficit atuarial, mesmo considerando o aumento obrigatório de alíquotas normais previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019) e regulamentado pela Portaria 1.348/2019. Para equilíbrio do plano, sugerimos a revogação do Decreto Municipal nº 9.097/2018, e apresentamos uma nova sugestão de reparcelamento do déficit atuarial em 35 anos através de aportes financeiros mensais, conforme art. 54 da Portaria 464/2018 e Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018, conforme tabela abaixo:
9.2.1. Plano de Equacionamento Proposto:
Data-Base: 31/12/2020
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Saldo Final
Aporte Mensal
Valor Atual do Aporte (taxa 5,41% ao ano)
1
2021
353.957.005,53
19.149.074,00
13.698.896,74
359.407.182,79
1.141.574,73
12.995.822,73
2
2022
359.407.182,79
19.443.928,59
15.288.485,70
363.562.625,68
1.274.040,47
13.759.442,72
3
2023
363.562.625,68
19.668.738,05
16.658.680,17
366.572.683,56
1.388.223,35
14.223.129,04
4
2024
366.572.683,56
19.831.582,18
19.930.740,09
366.473.525,65
1.660.895,01
16.143.443,29
5
2025
366.473.525,65
19.826.217,74
20.269.755,27
366.029.988,12
1.689.146,27
15.575.408,24
6
2026
366.029.988,12
19.802.222,36
20.614.536,99
365.217.673,49
1.717.878,08
15.027.360,49
7
2027
365.217.673,49
19.758.276,14
20.965.183,32
364.010.766,31
1.747.098,61
14.498.596,75
8
2028
364.010.766,31
19.692.982,46
21.321.794,03
362.381.954,73
1.776.816,17
13.988.438,48
9
2029
362.381.954,73
19.604.863,75
21.684.470,57
360.302.347,91
1.807.039,21
13.496.231,01
10
2030
360.302.347,91
19.492.357,02
22.053.316,12
357.741.388,82
1.837.776,34
13.021.342,71
11
2031
357.741.388,82
19.353.809,14
22.428.435,60
354.666.762,35
1.869.036,30
12.563.164,19
12
2032
354.666.762,35
19.187.471,84
22.809.935,74
351.044.298,46
1.900.827,98
12.121.107,47
13
2033
351.044.298,46
18.991.496,55
23.197.925,07
346.837.869,94
1.933.160,42
11.694.605,28
14
2034
346.837.869,94
18.763.928,76
23.592.513,96
342.009.284,73
1.966.042,83
11.283.110,31
15
2035
342.009.284,73
18.502.702,30
23.993.814,69
336.518.172,35
1.999.484,56
10.886.094,51
16
2036
336.518.172,35
18.205.633,12
24.401.941,40
330.321.864,08
2.033.495,12
10.503.048,39
17
2037
330.321.864,08
17.870.412,85
24.817.010,21
323.375.266,72
2.068.084,18
10.133.480,42
18
2038
323.375.266,72
17.494.601,93
25.239.139,20
315.630.729,46
2.103.261,60
9.776.916,34
19
2039
315.630.729,46
17.075.622,46
25.668.448,46
307.037.903,46
2.139.037,37
9.432.898,58
20
2040
307.037.903,46
16.610.750,58
26.105.060,12
297.543.593,92
2.175.421,68
9.100.985,68
21
2041
297.543.593,92
16.097.108,43
26.549.098,41
287.091.603,94
2.212.424,87
8.780.751,72
22
2042
287.091.603,94
15.531.655,77
27.000.689,64
275.622.570,07
2.250.057,47
8.471.785,74
23
2043
275.622.570,07
14.911.181,04
27.459.962,28
263.073.788,83
2.288.330,19
8.173.691,27
24
2044
263.073.788,83
14.232.291,98
27.927.046,99
249.379.033,82
2.327.253,92
7.886.085,76
25
2045
249.379.033,82
13.491.405,73
28.402.076,66
234.468.362,88
2.366.839,72
7.608.600,16
26
2046
234.468.362,88
12.684.738,43
28.885.186,43
218.267.914,89
2.407.098,87
7.340.878,37
27
2047
218.267.914,89
11.808.294,20
29.376.513,72
200.699.695,36
2.448.042,81
7.082.576,83
28
2048
200.699.695,36
10.857.853,52
29.876.198,33
181.681.350,55
2.489.683,19
6.833.364,08
29
2049
181.681.350,55
9.828.961,06
30.384.382,41
161.125.929,20
2.532.031,87
6.592.920,32
30
2050
161.125.929,20
8.716.912,77
30.901.210,53
138.941.631,44
2.575.100,88
6.360.936,98
31
2051
138.941.631,44
7.516.742,26
31.426.829,72
115.031.543,99
2.618.902,48
6.137.116,38
32
2052
115.031.543,99
6.223.206,53
31.961.389,51
89.293.361,00
2.663.449,13
5.921.171,30
33
2053
89.293.361,00
4.830.770,83
32.505.041,99
61.619.089,85
2.708.753,50
5.712.824,62
34
2054
61.619.089,85
3.333.592,76
33.057.941,81
31.894.740,80
2.754.828,48
5.511.808,97
35
2055
31.894.740,80
1.725.505,48
33.620.246,27
0,00
2.801.687,19
5.317.866,42
Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018). Os valores dos aportes mensais relacionados acima, já estão corrigidos e não serão mais atualizados até a alteração deste plano de equacionamento. Estes valores mensais poderão ser rateados entre os órgãos de lotação, na proporção de sua folha de remuneração.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
Exercício
Despesas Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2018
697.341,70
80.786.170,82
0,86%
2019
743.856,43
89.809.237,22
0,83%
2020
1.134.629,08
90.868.754,40
1,25%
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2021
1.225.000,00
104.498.047,96
1,17%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
No decorrer de 2021, recomendamos a alteração da forma de custeio da Taxa de Administração, passando a integrar o custeio normal do RPPS e incidente apenas sobre a folha de salários de contribuição dos servidores ativos em atendimento aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451 de 18 de agosto de 2020.
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Item
dez/17
dez/18
dez/19
Número de Servidores Ativos
1.506
1.431
1.413
Média da Remuneração do Ativo
3.286,30
3.203,82
3.656,03
Número de Beneficiários
232
289
327
Valor Médio dos Benefícios
3.524,34
3.603,01
3.825,29
Custo Total do Plano em R$
562.742.297,25
605.008.421,47
707.322.608,32
Déficit/Superávit Atuarial em R$
5.067.447,95
8.452.565,28
41.848.600,82
Déficit/Superávit em % Folha
0,97%
1,79%
7,95%
Saldo dos Parcelamentos em R$
57.485,47
47.214,11
899.633,75
Investimentos do Plano em R$
97.596.257,77
125.631.462,46
140.882.628,78
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das remunerações e proventos e concessão de novos benefícios previdenciários.
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia – PR de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2020.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 707,322 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 353,365 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial parcial de R$ 353.957 milhões. Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presente no Decreto Municipal nº 9.097/2018 no valor de R$ 312,108 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 41,848 milhões, este valor representa 7,95% das futuras remunerações dos servidores ativos.
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta déficit atuarial, mesmo considerando o aumento obrigatório de alíquotas normais previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019) e regulamentado pela Portaria 1.348/2019. Para equilíbrio do plano, sugerimos a revogação do Decreto Municipal nº 9.097/2018, e apresentamos uma nova sugestão de reparcelamento do déficit atuarial em 35 anos através de aportes financeiros, conforme art. 54 da Portaria 464/2018 e Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018.
Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018). Os valores dos aportes mensais relacionados acima, já estão corrigidos e não serão mais atualizados até a alteração deste plano de equacionamento. Estes valores mensais poderão ser rateados entre os órgãos de lotação, na proporção de sua folha de remuneração.
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 02 de fevereiro de 2021.
LUIZ CLAUDIO KOGUT
Atuário – MIBA 1.308
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.
Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Data-Base: 31/12/2020
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.413
327
1.740
Remuneração/Provento Médio (em R$)
3.656,03
3.825,29
3.687,84
Folha Mensal (em R$)
5.165.969,36
1.250.870,70
6.416.840,06
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
1.413 servidores ativos – 82,8%
293 beneficiários– 17,2%
Observamos no índice acima que a proporção de servidores ativos contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 4,3.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Data-Base: 31/12/2020
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
319
1.094
1.413
Idade Média
49,5
45,7
46,6
Tempo de INSS Anterior
3,2
3,0
3,0
Tempo de Serviço Público
17,1
13,4
14,2
Tempo de Serviço Total
20,3
16,4
17,2
Diferimento Médio (*)
13,8
11,5
12,0
Remuneração Média (R$)
3.798,56
3.614,47
3.656,03
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total global – 17,3 por tempo de contribuição – 12,0 por diferimento
Feminino – 16,4 por tempo de contribuição – 11,5 por diferimento
Masculino – 20,3 por tempo de contribuição – 13,8 por diferimento
Cada item acima representa o tempo médio de carreira, dividindo- o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Data-Base: 31/12/2020
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
43
140
183
Idade Média
66,7
60,0
61,6
Tempo de Serviço Total
33,9
28,7
29,9
Remuneração Média (R$)
4.395,66
4.090,46
4.162,17
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
De 0 a 5 anos – 400 – 28,3%
De 6 a 10 anos – 293 – 20,7%
De 11 a 20 anos – 443 – 31,4%
Mais de 20 anos – 277 – 19,6%
O índice acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em relação aos períodos de diferimento.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
Entre 24 anos e 64 anos o índice feminino supera o índice masculino em quantidades.
Sendo assim, a distribuição de servidores por idade e por sexo, demostra um número maior do sexo feminino e idade média maior entre 34e 58 anos.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA
Professores – 505 – 35,7%
Demais Servidores – 908 – 64,3%
O exposto acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
Anterior EC 41/2003 – 423 – 29,9%
Posterior – 990 – 70,1%
O exposto acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Obtivemos um índice salarial médio entre R$1.800,00 e R$5.600,00, com idades que variam entre 24 anos e 74 anos.
DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
O maior índice apresentado, referente ao número de aposentadorias, foi até o ano de 2020, diminuindo gradualmente nos anos subsequentes tendo como fonte os servidores ativos até o momento.
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Data-Base: 31/12/2020
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL REMANESCENTE
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
IDADE e COMPULSÓRIA
PROFESSOR
Até 2020
37
87
22
146
1.267
2021
9
9
19
37
1.230
2022
14
19
18
51
1.179
2023
22
34
15
71
1.108
2024
15
18
4
37
1.071
2025
11
36
11
58
1.013
2026
8
20
14
42
971
2027
13
19
26
58
913
2028
17
18
29
64
849
2029
10
21
25
56
793
2030
15
25
33
73
720
2031
10
18
9
37
683
2032
9
18
10
37
646
2033
14
9
11
34
612
2034
10
11
23
44
568
2035
25
23
22
70
498
2036
14
9
13
36
462
2037
16
12
16
44
418
2038
9
15
36
60
358
2039
4
11
19
34
324
2040
18
21
8
47
277
2041
27
11
5
43
234
2042
12
12
8
32
202
2043
32
11
10
53
149
2044
30
7
0
37
112
2045
20
2
1
23
89
2046
8
3
0
11
78
2047
16
4
0
20
58
2048
18
0
0
18
40
2049
6
0
0
6
34
2050
13
0
0
13
21
2051
5
1
0
6
15
2052
6
0
0
6
9
2053
1
0
0
1
8
2054
2
0
0
2
6
2055
4
0
0
4
2
2056
2
0
0
2
0
2057
0
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
0
Total
502
504
407
1.413
0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Data-Base: 31/12/2020
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
7
11
18
Idade Média
56,1
58,3
57,4
Benefício Médio (R$)
2.720,86
2.299,16
2.463,15
Tempo de Contribuição
Quantidade
27
69
96
Idade Média
65,2
61,1
62,3
Benefício Médio (R$)
4.578,64
4.869,31
4.787,56
Idade
Quantidade
21
41
62
Idade Média
70,0
65,8
67,2
Benefício Médio (R$)
1.100,85
1.567,00
1.409,11
Professor
Quantidade
1
106
107
Idade Média
56,0
58,8
58,8
Benefício Médio (R$)
4.464,66
4.849,68
4.846,08
Pensionistas
Quantidade
9
25
34
Idade Média
43,7
54,8
51,9
Benefício Médio (R$)
2.474,53
2.607,97
2.572,65
Compulsória
Quantidade
10
0
10
Idade Média
78,5
0,0
78,5
Benefício Médio (R$)
1.097,25
0,00
1.097,25
Total Geral
Quantidade
75
252
327
Idade Média
64,8
60,2
61,2
Benefício Médio (R$)
2.713,27
3.987,24
3.695,05
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Invalidez – 5,5%
Tempo de Contribuição – 29,4%
Idade – 19,0%
Professor – 32,7%
Pensão – 10,4%
Conpulsória – 3,1%
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Data-Base: 31/12/2020
Ano
Nº Beneficiários
Nº Servidores Ativos
Total de Segurados
Atual
327
1.413
1.740
2021
466
1.267
1.733
2022
501
1.230
1.731
2023
547
1.179
1.726
2024
606
1.108
1.714
2025
629
1.071
1.700
2026
666
1.013
1.679
2027
686
971
1.657
2028
723
913
1.636
2029
761
849
1.610
2030
786
793
1.579
2031
819
720
1.539
2032
821
683
1.504
2033
822
646
1.468
2034
818
612
1.430
2035
822
568
1.390
2036
837
498
1.335
2037
828
462
1.290
2038
831
418
1.249
2039
838
358
1.196
2040
828
324
1.152
2041
821
277
1.098
2042
814
234
1.048
2043
801
202
1.003
2044
793
149
942
2045
780
112
892
2046
760
89
849
2047
732
78
810
2048
705
58
763
2049
676
40
716
2050
645
34
679
2051
615
21
636
2052
584
15
599
2053
552
9
561
2054
520
8
528
2055
489
6
495
2056
459
2
461
2057
430
0
430
2058
400
0
400
2059
372
0
372
2060
345
0
345
2061
318
0
318
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS – ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Data-Base: 31/12/2020
Contas
Discriminação
Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
183.630.863,35
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
200.098.271,97
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS
201.347.829,31
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
1.193.381,18
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
48.292,93
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
7.883,23
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
295.640.996,09
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
505.974.779,01
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
73.717.962,90
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
79.142.689,08
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
57.473.130,94
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
312.108.404,71
2.2.7.2.1.05.01
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
312.108.404,71
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
0,00
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS 11 MESES
A projeção da evolução das Provisões Matemáticas será calculada e enviada ao RPPS mensalmente após a divulgação do índice de correção monetária do plano. O resultado poderá ser recalculado no decorrer do exercício, caso ocorra um fato relevante que afete significativamente os resultados atuariais apurados nesta avaliação atuarial.
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
ANEXO 5.1. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Data-Base: 31/12/2020
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2021
39.956.246,99
23.174.048,55
16.782.198,44
157.664.827,22
2022
43.217.818,10
25.300.401,60
17.917.416,50
175.582.243,71
2023
46.374.395,91
28.047.937,06
18.326.458,85
193.908.702,56
2024
49.076.247,20
31.508.514,14
17.567.733,06
211.476.435,62
2025
52.232.376,38
33.199.737,25
19.032.639,13
230.509.074,75
2026
55.258.338,55
35.659.102,38
19.599.236,17
250.108.310,93
2027
56.171.683,77
37.310.966,13
18.860.717,64
268.969.028,57
2028
56.537.425,01
39.875.759,41
16.661.665,60
285.630.694,17
2029
56.739.683,97
42.615.392,95
14.124.291,02
299.754.985,19
2030
56.856.479,58
44.670.420,90
12.186.058,68
311.941.043,87
2031
56.651.532,56
47.278.557,40
9.372.975,16
321.314.019,04
2032
56.705.629,95
48.116.066,86
8.589.563,09
329.903.582,12
2033
56.681.052,52
48.877.177,36
7.803.875,16
337.707.457,28
2034
56.657.009,51
49.360.726,08
7.296.283,43
345.003.740,72
2035
56.417.237,39
50.327.850,33
6.089.387,06
351.093.127,77
2036
55.760.440,68
52.046.057,19
3.714.383,49
354.807.511,26
2037
55.428.260,39
52.251.076,54
3.177.183,85
357.984.695,12
2038
54.752.145,41
53.223.502,93
1.528.642,48
359.513.337,60
2039
53.827.432,33
54.503.922,97
-676.490,64
358.836.846,95
2040
53.087.028,81
54.648.129,66
-1.561.100,85
357.275.746,11
2041
52.166.124,98
55.000.293,78
-2.834.168,80
354.441.577,31
2042
51.151.428,09
55.358.597,87
-4.207.169,78
350.234.407,52
2043
50.159.901,10
55.266.781,69
-5.106.880,59
345.127.526,93
2044
48.962.137,08
55.560.311,18
-6.598.174,10
338.529.352,83
2045
47.795.694,22
55.421.346,81
-7.625.652,59
330.903.700,24
2046
46.686.932,72
54.864.996,72
-8.178.064,00
322.725.636,24
2047
22.549.347,21
53.578.972,01
-31.029.624,80
291.696.011,44
2048
20.456.886,14
52.427.753,55
-31.970.867,41
259.725.144,03
2049
18.389.291,50
50.998.907,97
-32.609.616,47
227.115.527,56
2050
16.355.244,48
49.371.873,72
-33.016.629,24
194.098.898,32
2051
14.263.410,02
47.772.335,16
-33.508.925,14
160.589.973,18
2052
12.161.803,39
46.088.236,79
-33.926.433,40
126.663.539,78
2053
10.096.147,94
44.235.615,31
-34.139.467,37
92.524.072,41
2054
8.052.463,85
42.289.965,05
-34.237.501,20
58.286.571,21
2055
5.990.010,96
40.364.069,62
-34.374.058,66
23.912.512,55
2056
3.911.417,84
38.454.768,11
-34.543.350,27
0,00
2057
2.418.700,96
36.510.283,50
-34.091.582,54
0,00
2058
2.242.767,68
34.534.084,54
-32.291.316,86
0,00
2059
2.071.458,79
32.573.694,43
-30.502.235,64
0,00
2060
1.905.457,25
30.636.477,33
-28.731.020,08
0,00
2061
1.745.399,89
28.729.350,37
-26.983.950,48
0,00
2062
1.591.868,84
26.858.971,89
-25.267.103,05
0,00
2063
1.445.383,27
25.031.557,76
-23.586.174,49
0,00
2064
1.306.346,79
23.252.529,71
-21.946.182,92
0,00
2065
1.175.040,83
21.526.561,67
-20.351.520,84
0,00
2066
1.051.639,41
19.857.725,05
-18.806.085,64
0,00
2067
936.234,36
18.249.595,05
-17.313.360,69
0,00
2068
828.877,61
16.705.514,07
-15.876.636,46
0,00
2069
729.572,92
15.228.492,43
-14.498.919,51
0,00
2070
638.270,57
13.821.467,11
-13.183.196,54
0,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2071
554.862,26
12.486.926,80
-11.932.064,54
0,00
2072
479.178,24
11.226.837,42
-10.747.659,18
0,00
2073
410.989,44
10.042.839,11
-9.631.849,67
0,00
2074
350.016,17
8.936.083,12
-8.586.066,95
0,00
2075
295.908,79
7.907.019,49
-7.611.110,70
0,00
2076
248.260,12
6.955.297,69
-6.707.037,57
0,00
2077
206.636,87
6.080.029,39
-5.873.392,52
0,00
2078
170.605,88
5.279.948,67
-5.109.342,79
0,00
2079
139.724,51
4.553.400,85
-4.413.676,34
0,00
2080
113.509,01
3.898.038,29
-3.784.529,28
0,00
2081
91.440,60
3.310.752,12
-3.219.311,52
0,00
2082
73.015,54
2.788.124,74
-2.715.109,20
0,00
2083
57.783,51
2.326.736,73
-2.268.953,22
0,00
2084
45.327,35
1.922.894,33
-1.877.566,98
0,00
2085
35.248,39
1.572.506,12
-1.537.257,73
0,00
2086
27.158,44
1.271.134,75
-1.243.976,31
0,00
2087
20.695,29
1.014.112,36
-993.417,07
0,00
2088
15.548,10
796.881,43
-781.333,33
0,00
2089
11.474,64
615.370,99
-603.896,35
0,00
2090
8.288,64
465.863,45
-457.574,81
0,00
2091
5.836,71
344.768,78
-338.932,07
0,00
2092
3.991,57
248.663,44
-244.671,87
0,00
2093
2.647,73
174.310,15
-171.662,42
0,00
2094
1.705,88
118.521,45
-116.815,57
0,00
2095
1.067,54
77.961,31
-76.893,77
0,00
2096
644,08
49.289,87
-48.645,79
0,00
ANEXO 5.2. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
Data-Base:31/12/2020
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2021
40.032.495,56
23.174.048,55
16.858.447,01
157.741.075,79
2022
42.484.536,07
25.300.401,60
17.184.134,47
174.925.210,26
2023
44.590.651,25
28.047.937,06
16.542.714,19
191.467.924,45
2024
48.109.180,12
31.508.514,14
16.600.665,98
208.068.590,43
2025
49.215.076,83
33.199.737,25
16.015.339,58
224.083.930,01
2026
50.107.456,53
35.659.102,38
14.448.354,15
238.532.284,16
2027
51.022.235,52
37.310.966,13
13.711.269,39
252.243.553,56
2028
51.582.525,04
39.875.759,41
11.706.765,63
263.950.319,19
2029
51.995.390,48
42.615.392,95
9.379.997,53
273.330.316,72
2030
52.339.825,12
44.670.420,90
7.669.404,22
280.999.720,94
2031
52.380.578,51
47.278.557,40
5.102.021,11
286.101.742,05
2032
52.699.523,92
48.116.066,86
4.583.457,06
290.685.199,11
2033
52.960.088,98
48.877.177,36
4.082.911,62
294.768.110,73
2034
53.242.693,60
49.360.726,08
3.881.967,52
298.650.078,25
2035
53.332.352,30
50.327.850,33
3.004.501,97
301.654.580,22
2036
53.029.118,75
52.046.057,19
983.061,56
302.637.641,77
2037
53.076.057,96
52.251.076,54
824.981,42
303.462.623,19
2038
52.806.121,83
53.223.502,93
-417.381,10
303.045.242,09
2039
52.316.233,32
54.503.922,97
-2.187.689,65
300.857.552,44
2040
52.040.974,29
54.648.129,66
-2.607.155,37
298.250.397,07
2041
51.617.301,67
55.000.293,78
-3.382.992,11
294.867.404,97
2042
51.133.787,26
55.358.597,87
-4.224.810,61
290.642.594,35
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2043
50.709.361,53
55.266.781,69
-4.557.420,16
286.085.174,19
2044
50.116.693,72
55.560.311,18
-5.443.617,46
280.641.556,73
2045
49.595.532,68
55.421.346,81
-5.825.814,13
274.815.742,60
2046
49.174.550,07
54.864.996,72
-5.690.446,65
269.125.295,96
2047
49.026.082,53
53.578.972,01
-4.552.889,48
264.572.406,47
2048
48.865.697,44
52.427.753,55
-3.562.056,11
261.010.350,36
2049
48.843.203,58
50.998.907,97
-2.155.704,39
258.854.645,97
2050
48.973.541,31
49.371.873,72
-398.332,41
258.456.313,56
2051
49.171.975,90
47.772.335,16
1.399.640,74
259.855.954,30
2052
49.493.482,48
46.088.236,79
3.405.245,69
263.261.199,99
2053
49.991.123,35
44.235.615,31
5.755.508,04
269.016.708,03
2054
50.658.657,25
42.289.965,05
8.368.692,20
277.385.400,23
2055
51.463.503,89
40.364.069,62
11.099.434,27
288.484.834,49
2056
18.224.780,46
38.454.768,11
-20.229.987,65
268.254.846,84
2057
16.931.288,17
36.510.283,50
-19.578.995,33
248.675.851,51
2058
15.696.131,25
34.534.084,54
-18.837.953,29
229.837.898,22
2059
14.505.689,08
32.573.694,43
-18.068.005,35
211.769.892,87
2060
13.362.208,45
30.636.477,33
-17.274.268,88
194.495.624,00
2061
12.267.613,15
28.729.350,37
-16.461.737,22
178.033.886,78
2062
11.223.502,11
26.858.971,89
-15.635.469,78
162.398.417,00
2063
10.231.137,63
25.031.557,76
-14.800.420,13
147.597.996,87
2064
9.291.398,42
23.252.529,71
-13.961.131,29
133.636.865,58
2065
8.404.795,26
21.526.561,67
-13.121.766,41
120.515.099,17
2066
7.571.506,28
19.857.725,05
-12.286.218,77
108.228.880,39
2067
6.791.416,79
18.249.595,05
-11.458.178,26
96.770.702,13
2068
6.064.172,60
16.705.514,07
-10.641.341,47
86.129.360,66
2069
5.389.171,33
15.228.492,43
-9.839.321,10
76.290.039,56
2070
4.765.561,71
13.821.467,11
-9.055.905,40
67.234.134,16
2071
4.192.228,92
12.486.926,80
-8.294.697,88
58.939.436,28
2072
3.667.801,74
11.226.837,42
-7.559.035,68
51.380.400,60
2073
3.190.669,11
10.042.839,11
-6.852.170,00
44.528.230,60
2074
2.758.993,45
8.936.083,12
-6.177.089,67
38.351.140,93
2075
2.370.705,51
7.907.019,49
-5.536.313,98
32.814.826,95
2076
2.023.542,26
6.955.297,69
-4.931.755,43
27.883.071,52
2077
1.715.111,04
6.080.029,39
-4.364.918,35
23.518.153,17
2078
1.442.937,97
5.279.948,67
-3.837.010,70
19.681.142,47
2079
1.204.474,32
4.553.400,85
-3.348.926,53
16.332.215,93
2080
997.081,89
3.898.038,29
-2.900.956,40
13.431.259,54
2081
818.071,74
3.310.752,12
-2.492.680,38
10.938.579,16
2082
664.792,67
2.788.124,74
-2.123.332,07
8.815.247,09
2083
534.688,38
2.326.736,73
-1.792.048,35
7.023.198,74
2084
425.282,40
1.922.894,33
-1.497.611,93
5.525.586,81
2085
334.182,64
1.572.506,12
-1.238.323,48
4.287.263,33
2086
259.099,39
1.271.134,75
-1.012.035,36
3.275.227,96
2087
197.885,12
1.014.112,36
-816.227,24
2.459.000,72
2088
148.580,04
796.881,43
-648.301,39
1.810.699,33
2089
109.433,47
615.370,99
-505.937,52
1.304.761,82
2090
78.876,25
465.863,45
-386.987,20
917.774,62
2091
55.488,32
344.768,78
-289.280,46
628.494,16
2092
37.993,10
248.663,44
-210.670,34
417.823,82
2093
25.252,00
174.310,15
-149.058,15
268.765,67
2094
16.246,10
118.521,45
-102.275,35
166.490,32
2095
10.074,67
77.961,31
-67.886,64
98.603,68
2096
5.978,54
49.289,87
-43.311,33
55.292,35
ANEXO 5.3. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Data-Base:31/12/2020
Ano
Aposentadorias Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a Conceder
Pensões a Conceder
Auxílios a Conceder
Total das Despesas
2021
14.596.136,61
1.129.150,09
7.197.091,33
251.670,52
0,00
23.174.048,55
2022
14.619.713,26
1.070.436,93
9.094.356,43
515.894,98
0,00
25.300.401,60
2023
14.634.269,96
1.006.368,13
11.625.649,92
781.649,05
0,00
28.047.937,06
2024
14.632.200,72
996.716,58
14.857.910,17
1.021.686,67
0,00
31.508.514,14
2025
14.605.875,66
986.384,72
16.304.442,19
1.303.034,68
0,00
33.199.737,25
2026
14.548.255,52
975.328,83
18.598.107,10
1.537.410,93
0,00
35.659.102,38
2027
14.453.473,92
963.500,83
20.108.760,35
1.785.231,03
0,00
37.310.966,13
2028
14.317.285,98
939.978,71
22.627.675,29
1.990.819,43
0,00
39.875.759,41
2029
14.137.346,73
898.125,33
25.377.611,21
2.202.309,68
0,00
42.615.392,95
2030
13.913.213,24
883.807,92
27.489.659,01
2.383.740,73
0,00
44.670.420,90
2031
13.646.245,97
868.598,71
30.192.809,48
2.570.903,24
0,00
47.278.557,40
2032
13.339.288,24
852.473,45
31.160.301,36
2.764.003,81
0,00
48.116.066,86
2033
12.996.174,71
835.428,07
32.105.966,18
2.939.608,40
0,00
48.877.177,36
2034
12.621.233,51
817.452,59
32.817.993,25
3.104.046,73
0,00
49.360.726,08
2035
12.218.840,16
798.542,86
34.076.113,08
3.234.354,23
0,00
50.327.850,33
2036
11.793.146,60
778.702,81
36.161.143,79
3.313.063,99
0,00
52.046.057,19
2037
11.347.870,06
757.944,67
36.700.097,16
3.445.164,65
0,00
52.251.076,54
2038
10.886.249,62
736.296,44
38.091.509,65
3.509.447,22
0,00
53.223.502,93
2039
10.411.083,65
713.818,63
39.808.711,14
3.570.309,55
0,00
54.503.922,97
2040
9.924.862,88
690.566,77
40.390.431,09
3.642.268,92
0,00
54.648.129,66
2041
9.429.878,68
666.597,20
41.247.899,87
3.655.918,03
0,00
55.000.293,78
2042
8.928.297,10
641.970,61
42.100.990,43
3.687.339,73
0,00
55.358.597,87
2043
8.422.245,86
616.756,80
42.538.711,16
3.689.067,87
0,00
55.266.781,69
2044
7.913.844,53
591.038,41
43.373.934,37
3.681.493,87
0,00
55.560.311,18
2045
7.405.304,45
564.900,42
43.770.290,20
3.680.851,74
0,00
55.421.346,81
2046
6.898.965,50
538.451,99
43.751.179,17
3.676.400,06
0,00
54.864.996,72
2047
6.397.252,66
511.792,82
42.958.323,49
3.711.603,04
0,00
53.578.972,01
2048
5.902.626,89
485.030,24
42.326.079,91
3.714.016,51
0,00
52.427.753,55
2049
5.417.549,13
458.275,35
41.412.729,87
3.710.353,62
0,00
50.998.907,97
2050
4.944.513,53
431.644,73
40.279.333,56
3.716.381,90
0,00
49.371.873,72
2051
4.485.979,93
405.255,93
39.175.710,75
3.705.388,55
0,00
47.772.335,16
2052
4.044.270,18
379.227,61
37.992.264,28
3.672.474,72
0,00
46.088.236,79
2053
3.621.501,64
353.694,01
36.616.517,07
3.643.902,59
0,00
44.235.615,31
2054
3.219.602,54
328.769,64
35.128.806,30
3.612.786,57
0,00
42.289.965,05
2055
2.840.173,31
304.553,97
33.657.049,29
3.562.293,05
0,00
40.364.069,62
2056
2.484.640,92
281.127,58
32.193.082,32
3.495.917,29
0,00
38.454.768,11
2057
2.154.225,27
258.548,59
30.673.598,36
3.423.911,28
0,00
36.510.283,50
2058
1.849.905,67
236.871,74
29.099.956,90
3.347.350,23
0,00
34.534.084,54
2059
1.572.379,94
216.166,66
27.524.822,70
3.260.325,13
0,00
32.573.694,43
2060
1.321.962,34
196.498,36
25.953.965,23
3.164.051,40
0,00
30.636.477,33
2061
1.098.434,69
177.909,91
24.393.444,71
3.059.561,06
0,00
28.729.350,37
2062
901.298,03
160.417,75
22.849.486,90
2.947.769,21
0,00
26.858.971,89
2063
729.612,88
144.009,26
21.327.979,25
2.829.956,37
0,00
25.031.557,76
2064
581.939,31
128.657,09
19.834.331,26
2.707.602,05
0,00
23.252.529,71
2065
456.620,93
114.335,60
18.373.735,31
2.581.869,83
0,00
21.526.561,67
2066
351.841,09
101.068,21
16.950.976,94
2.453.838,81
0,00
19.857.725,05
2067
265.795,38
88.829,67
15.570.946,04
2.324.023,96
0,00
18.249.595,05
2068
196.492,65
77.618,13
14.238.605,60
2.192.797,69
0,00
16.705.514,07
2069
141.634,05
67.444,79
12.958.715,08
2.060.698,51
0,00
15.228.492,43
2070
99.162,28
58.297,71
11.735.483,73
1.928.523,39
0,00
13.821.467,11
2071
67.177,98
50.132,53
10.572.669,24
1.796.947,05
0,00
12.486.926,80
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a
Conceder
Auxílios a
Conceder
Total das
Despesas
2072
43.830,04
42.893,27
9.473.534,50
1.666.579,61
0,00
11.226.837,42
2073
27.482,53
36.519,83
8.440.765,64
1.538.071,11
0,00
10.042.839,11
2074
16.618,38
30.944,59
7.476.248,07
1.412.272,08
0,00
8.936.083,12
2075
9.870,55
26.108,20
6.580.971,92
1.290.068,82
0,00
7.907.019,49
2076
6.025,58
21.943,12
5.755.263,75
1.172.065,24
0,00
6.955.297,69
2077
4.085,56
18.353,94
4.998.972,54
1.058.617,35
0,00
6.080.029,39
2078
3.177,30
15.251,18
4.311.343,45
950.176,74
0,00
5.279.948,67
2079
2.662,47
12.566,07
3.690.637,49
847.534,82
0,00
4.553.400,85
2080
2.248,71
10.221,60
3.134.130,42
751.437,56
0,00
3.898.038,29
2081
1.873,88
8.147,82
2.638.692,91
662.037,51
0,00
3.310.752,12
2082
1.533,42
6.314,93
2.201.174,65
579.101,74
0,00
2.788.124,74
2083
1.227,66
4.722,24
1.818.155,36
502.631,47
0,00
2.326.736,73
2084
956,90
3.372,85
1.485.818,94
432.745,64
0,00
1.922.894,33
2085
721,26
2.267,15
1.199.981,12
369.536,59
0,00
1.572.506,12
2086
520,62
1.401,78
956.217,66
312.994,69
0,00
1.271.134,75
2087
354,65
768,20
750.225,56
262.763,95
0,00
1.014.112,36
2088
222,69
349,97
578.175,06
218.133,71
0,00
796.881,43
2089
123,73
118,06
436.572,45
178.556,75
0,00
615.370,99
2090
56,26
24,07
322.052,70
143.730,42
0,00
465.863,45
2091
17,72
2,22
231.392,17
113.356,67
0,00
344.768,78
2092
2,67
0,05
161.498,27
87.162,45
0,00
248.663,44
2093
0,09
0,00
109.273,88
65.036,18
0,00
174.310,15
2094
0,00
0,00
71.468,76
47.052,69
0,00
118.521,45
2095
0,00
0,00
44.872,61
33.088,70
0,00
77.961,31
2096
0,00
0,00
26.757,69
22.532,18
0,00
49.289,87
Anexo 5.4. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:
Data-Base:31/12/2020
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2021
8.378.628,29
8.378.628,29
216.973,36
13.622.648,16
320.946,33
1.415.716,71
7.621.750,22
39.955.291,36
2022
8.178.340,31
8.178.340,31
227.557,66
16.025.892,78
338.309,53
1.738.790,54
8.529.667,15
43.216.898,28
2023
7.859.445,85
7.859.445,85
249.611,28
18.406.879,32
340.461,78
2.158.670,15
9.498.999,38
46.373.513,62
2024
7.412.739,30
7.412.739,30
309.231,11
20.765.761,08
0,00
2.684.472,48
10.490.460,81
49.075.404,07
2025
7.216.832,76
7.216.832,76
327.810,82
23.102.690,39
0,00
2.926.532,04
11.440.875,17
52.231.573,94
2026
6.860.158,57
6.860.158,57
374.143,25
25.417.818,68
0,00
3.274.758,19
12.470.540,94
55.257.578,20
2027
6.628.411,76
6.628.411,76
391.744,45
25.488.368,52
0,00
3.503.170,65
13.530.859,62
56.170.966,76
2028
6.210.521,87
6.210.521,87
406.161,99
25.371.845,80
0,00
3.786.476,45
14.551.224,45
56.536.752,43
2029
5.763.807,09
5.763.807,09
429.594,53
25.255.855,78
0,00
4.073.370,92
15.452.620,55
56.739.055,96
2030
5.389.162,31
5.389.162,31
454.222,53
25.140.396,01
0,00
4.266.208,20
16.216.744,70
56.855.896,06
2031
4.901.425,38
4.901.425,38
478.492,13
25.025.464,08
0,00
4.468.175,77
16.876.010,47
56.650.993,21
2032
4.693.023,12
4.693.023,12
482.485,54
24.911.057,58
0,00
4.542.456,44
17.383.088,43
56.705.134,23
2033
4.479.910,95
4.479.910,95
481.365,94
24.797.174,09
0,00
4.594.453,97
17.847.783,79
56.680.599,69
2034
4.303.206,04
4.303.206,04
472.497,18
24.683.811,24
0,00
4.623.904,66
18.269.973,44
56.656.598,59
2035
4.023.408,46
4.023.408,46
487.371,11
24.570.966,63
0,00
4.647.010,16
18.664.702,37
56.416.867,20
2036
3.555.111,37
3.555.111,37
501.315,73
24.458.637,91
0,00
4.695.795,26
18.994.138,21
55.760.109,85
2037
3.362.328,14
3.362.328,14
494.015,57
24.346.822,71
0,00
4.667.386,44
19.195.086,36
55.427.967,35
2038
3.000.346,15
3.000.346,15
514.559,61
24.235.518,68
0,00
4.634.145,81
19.366.972,01
54.751.888,41
2039
2.562.988,37
2.562.988,37
524.685,26
24.124.723,49
0,00
4.602.152,39
19.449.671,56
53.827.209,45
2040
2.311.634,05
2.311.634,05
514.707,34
24.014.434,81
0,00
4.521.354,30
19.413.073,42
53.086.837,97
2041
1.982.676,03
1.982.676,03
517.458,61
23.904.650,33
0,00
4.449.885,10
19.328.617,86
52.165.963,97
2042
1.652.562,29
1.652.562,29
516.753,55
23.795.367,75
0,00
4.358.759,34
19.175.289,33
51.151.294,55
2043
1.381.251,81
1.381.251,81
511.314,19
23.686.584,75
0,00
4.251.708,57
18.947.681,45
50.159.792,58
2044
1.028.011,67
1.028.011,67
506.272,41
23.578.299,07
0,00
4.150.056,99
18.671.399,21
48.962.051,02
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2045
740.886,52
740.886,52
496.339,41
23.470.508,43
0,00
4.032.569,12
18.314.437,99
47.795.627,99
2046
520.376,05
520.376,05
487.166,94
23.363.210,57
0,00
3.893.863,84
17.901.890,18
46.686.883,63
2047
436.531,79
436.531,79
476.352,85
0,00
0,00
3.740.439,21
17.459.456,92
22.549.312,56
2048
310.612,30
310.612,30
465.536,00
0,00
0,00
3.589.348,40
15.780.754,22
20.456.863,22
2049
228.505,04
228.505,04
446.073,53
0,00
0,00
3.435.063,76
14.051.130,29
18.389.277,66
2050
181.243,31
181.243,31
434.689,44
0,00
0,00
3.271.111,08
12.286.950,04
16.355.237,18
2051
120.170,02
120.170,02
414.778,15
0,00
0,00
3.107.538,32
10.500.750,40
14.263.406,91
2052
67.120,53
67.120,53
398.335,87
0,00
0,00
2.941.308,00
8.687.917,55
12.161.802,48
2053
45.211,26
45.211,26
378.219,66
0,00
0,00
2.775.008,13
6.852.497,50
10.096.147,81
2054
40.317,74
40.317,74
358.125,53
0,00
0,00
2.608.150,52
5.005.552,32
8.052.463,85
2055
27.685,62
27.685,62
338.110,91
0,00
0,00
2.443.225,31
3.153.303,50
5.990.010,96
2056
9.595,79
9.595,79
318.236,77
0,00
0,00
2.280.322,56
1.293.666,93
3.911.417,84
2057
0,00
0,00
298.563,25
0,00
0,00
2.120.137,71
0,00
2.418.700,96
2058
0,00
0,00
279.154,82
0,00
0,00
1.963.612,86
0,00
2.242.767,68
2059
0,00
0,00
260.083,10
0,00
0,00
1.811.375,69
0,00
2.071.458,79
2060
0,00
0,00
241.424,08
0,00
0,00
1.664.033,17
0,00
1.905.457,25
2061
0,00
0,00
223.254,45
0,00
0,00
1.522.145,44
0,00
1.745.399,89
2062
0,00
0,00
205.649,68
0,00
0,00
1.386.219,16
0,00
1.591.868,84
2063
0,00
0,00
188.681,13
0,00
0,00
1.256.702,14
0,00
1.445.383,27
2064
0,00
0,00
172.399,49
0,00
0,00
1.133.947,30
0,00
1.306.346,79
2065
0,00
0,00
156.836,99
0,00
0,00
1.018.203,84
0,00
1.175.040,83
2066
0,00
0,00
142.006,85
0,00
0,00
909.632,56
0,00
1.051.639,41
2067
0,00
0,00
127.917,69
0,00
0,00
808.316,67
0,00
936.234,36
2068
0,00
0,00
114.590,84
0,00
0,00
714.286,77
0,00
828.877,61
2069
0,00
0,00
102.056,92
0,00
0,00
627.516,00
0,00
729.572,92
2070
0,00
0,00
90.342,68
0,00
0,00
547.927,89
0,00
638.270,57
2071
0,00
0,00
79.457,96
0,00
0,00
475.404,30
0,00
554.862,26
2072
0,00
0,00
69.399,09
0,00
0,00
409.779,15
0,00
479.178,24
2073
0,00
0,00
60.158,24
0,00
0,00
350.831,20
0,00
410.989,44
2074
0,00
0,00
51.725,28
0,00
0,00
298.290,89
0,00
350.016,17
2075
0,00
0,00
44.084,09
0,00
0,00
251.824,70
0,00
295.908,79
2076
0,00
0,00
37.211,03
0,00
0,00
211.049,09
0,00
248.260,12
2077
0,00
0,00
31.083,51
0,00
0,00
175.553,36
0,00
206.636,87
2078
0,00
0,00
25.681,58
0,00
0,00
144.924,30
0,00
170.605,88
2079
0,00
0,00
20.977,16
0,00
0,00
118.747,35
0,00
139.724,51
2080
0,00
0,00
16.927,63
0,00
0,00
96.581,38
0,00
113.509,01
2081
0,00
0,00
13.481,98
0,00
0,00
77.958,62
0,00
91.440,60
2082
0,00
0,00
10.593,73
0,00
0,00
62.421,81
0,00
73.015,54
2083
0,00
0,00
8.221,53
0,00
0,00
49.561,98
0,00
57.783,51
2084
0,00
0,00
6.316,07
0,00
0,00
39.011,28
0,00
45.327,35
2085
0,00
0,00
4.814,38
0,00
0,00
30.434,01
0,00
35.248,39
2086
0,00
0,00
3.642,48
0,00
0,00
23.515,96
0,00
27.158,44
2087
0,00
0,00
2.728,14
0,00
0,00
17.967,15
0,00
20.695,29
2088
0,00
0,00
2.014,49
0,00
0,00
13.533,61
0,00
15.548,10
2089
0,00
0,00
1.459,50
0,00
0,00
10.015,14
0,00
11.474,64
2090
0,00
0,00
1.029,96
0,00
0,00
7.258,68
0,00
8.288,64
2091
0,00
0,00
701,16
0,00
0,00
5.135,55
0,00
5.836,71
2092
0,00
0,00
457,40
0,00
0,00
3.534,17
0,00
3.991,57
2093
0,00
0,00
286,93
0,00
0,00
2.360,80
0,00
2.647,73
2094
0,00
0,00
174,91
0,00
0,00
1.530,97
0,00
1.705,88
2095
0,00
0,00
103,17
0,00
0,00
964,37
0,00
1.067,54
2096
0,00
0,00
56,88
0,00
0,00
587,20
0,00
644,08
ANEXO 5.5. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS – PLANO PROPOSTO
Data-Base:31/12/2020
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2021
8.378.628,29
8.378.628,29
216.973,36
13.698.896,74
320.946,33
1.415.716,71
7.621.750,22
40.031.539,93
2022
8.178.340,31
8.178.340,31
227.557,66
15.288.485,70
338.309,53
1.738.790,54
8.533.792,20
42.483.616,25
2023
7.859.445,85
7.859.445,85
249.611,28
16.658.680,17
340.461,78
2.158.670,15
9.463.453,88
44.589.768,96
2024
7.412.739,30
7.412.739,30
309.231,11
19.930.740,09
0,00
2.684.472,48
10.358.414,71
48.108.336,99
2025
7.216.832,76
7.216.832,76
327.810,82
20.269.755,27
0,00
2.926.532,04
11.256.510,74
49.214.274,39
2026
6.860.158,57
6.860.158,57
374.143,25
20.614.536,99
0,00
3.274.758,19
12.122.940,61
50.106.696,18
2027
6.628.411,76
6.628.411,76
391.744,45
20.965.183,32
0,00
3.503.170,65
12.904.596,57
51.021.518,51
2028
6.210.521,87
6.210.521,87
406.161,99
21.321.794,03
0,00
3.786.476,45
13.646.376,25
51.581.852,46
2029
5.763.807,09
5.763.807,09
429.594,53
21.684.470,57
0,00
4.073.370,92
14.279.712,27
51.994.762,47
2030
5.389.162,31
5.389.162,31
454.222,53
22.053.316,12
0,00
4.266.208,20
14.787.170,13
52.339.241,60
2031
4.901.425,38
4.901.425,38
478.492,13
22.428.435,60
0,00
4.468.175,77
15.202.084,90
52.380.039,16
2032
4.693.023,12
4.693.023,12
482.485,54
22.809.935,74
0,00
4.542.456,44
15.478.104,24
52.699.028,20
2033
4.479.910,95
4.479.910,95
481.365,94
23.197.925,07
0,00
4.594.453,97
15.726.069,27
52.959.636,15
2034
4.303.206,04
4.303.206,04
472.497,18
23.592.513,96
0,00
4.623.904,66
15.946.954,79
53.242.282,68
2035
4.023.408,46
4.023.408,46
487.371,11
23.993.814,69
0,00
4.647.010,16
16.156.969,23
53.331.982,11
2036
3.555.111,37
3.555.111,37
501.315,73
24.401.941,40
0,00
4.695.795,26
16.319.512,79
53.028.787,92
2037
3.362.328,14
3.362.328,14
494.015,57
24.817.010,21
0,00
4.667.386,44
16.372.696,42
53.075.764,92
2038
3.000.346,15
3.000.346,15
514.559,61
25.239.139,20
0,00
4.634.145,81
16.417.327,91
52.805.864,83
2039
2.562.988,37
2.562.988,37
524.685,26
25.668.448,46
0,00
4.602.152,39
16.394.747,60
52.316.010,44
2040
2.311.634,05
2.311.634,05
514.707,34
26.105.060,12
0,00
4.521.354,30
16.276.393,59
52.040.783,45
2041
1.982.676,03
1.982.676,03
517.458,61
26.549.098,41
0,00
4.449.885,10
16.135.346,48
51.617.140,66
2042
1.652.562,29
1.652.562,29
516.753,55
27.000.689,64
0,00
4.358.759,34
15.952.326,61
51.133.653,72
2043
1.381.251,81
1.381.251,81
511.314,19
27.459.962,28
0,00
4.251.708,57
15.723.764,35
50.709.253,01
2044
1.028.011,67
1.028.011,67
506.272,41
27.927.046,99
0,00
4.150.056,99
15.477.207,92
50.116.607,66
2045
740.886,52
740.886,52
496.339,41
28.402.076,66
0,00
4.032.569,12
15.182.708,22
49.595.466,45
2046
520.376,05
520.376,05
487.166,94
28.885.186,43
0,00
3.893.863,84
14.867.531,67
49.174.500,98
2047
436.531,79
436.531,79
476.352,85
29.376.513,72
0,00
3.740.439,21
14.559.678,51
49.026.047,88
2048
310.612,30
310.612,30
465.536,00
29.876.198,33
0,00
3.589.348,40
14.313.367,19
48.865.674,52
2049
228.505,04
228.505,04
446.073,53
30.384.382,41
0,00
3.435.063,76
14.120.659,95
48.843.189,74
2050
181.243,31
181.243,31
434.689,44
30.901.210,53
0,00
3.271.111,08
14.004.036,35
48.973.534,01
2051
120.170,02
120.170,02
414.778,15
31.426.829,72
0,00
3.107.538,32
13.982.486,56
49.171.972,79
2052
67.120,53
67.120,53
398.335,87
31.961.389,51
0,00
2.941.308,00
14.058.207,13
49.493.481,57
2053
45.211,26
45.211,26
378.219,66
32.505.041,99
0,00
2.775.008,13
14.242.430,92
49.991.123,22
2054
40.317,74
40.317,74
358.125,53
33.057.941,81
0,00
2.608.150,52
14.553.803,90
50.658.657,25
2055
27.685,62
27.685,62
338.110,91
33.620.246,27
0,00
2.443.225,31
15.006.550,15
51.463.503,89
2056
9.595,79
9.595,79
318.236,77
0,00
0,00
2.280.322,56
15.607.029,55
18.224.780,46
2057
0,00
0,00
298.563,25
0,00
0,00
2.120.137,71
14.512.587,21
16.931.288,17
2058
0,00
0,00
279.154,82
0,00
0,00
1.963.612,86
13.453.363,57
15.696.131,25
2059
0,00
0,00
260.083,10
0,00
0,00
1.811.375,69
12.434.230,29
14.505.689,08
2060
0,00
0,00
241.424,08
0,00
0,00
1.664.033,17
11.456.751,20
13.362.208,45
2061
0,00
0,00
223.254,45
0,00
0,00
1.522.145,44
10.522.213,26
12.267.613,15
2062
0,00
0,00
205.649,68
0,00
0,00
1.386.219,16
9.631.633,27
11.223.502,11
2063
0,00
0,00
188.681,13
0,00
0,00
1.256.702,14
8.785.754,36
10.231.137,63
2064
0,00
0,00
172.399,49
0,00
0,00
1.133.947,30
7.985.051,63
9.291.398,42
2065
0,00
0,00
156.836,99
0,00
0,00
1.018.203,84
7.229.754,43
8.404.795,26
2066
0,00
0,00
142.006,85
0,00
0,00
909.632,56
6.519.866,87
7.571.506,28
2067
0,00
0,00
127.917,69
0,00
0,00
808.316,67
5.855.182,43
6.791.416,79
2068
0,00
0,00
114.590,84
0,00
0,00
714.286,77
5.235.294,99
6.064.172,60
2069
0,00
0,00
102.056,92
0,00
0,00
627.516,00
4.659.598,41
5.389.171,33
2070
0,00
0,00
90.342,68
0,00
0,00
547.927,89
4.127.291,14
4.765.561,71
2071
0,00
0,00
79.457,96
0,00
0,00
475.404,30
3.637.366,66
4.192.228,92
2072
0,00
0,00
69.399,09
0,00
0,00
409.779,15
3.188.623,50
3.667.801,74
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2073
0,00
0,00
60.158,24
0,00
0,00
350.831,20
2.779.679,67
3.190.669,11
2074
0,00
0,00
51.725,28
0,00
0,00
298.290,89
2.408.977,28
2.758.993,45
2075
0,00
0,00
44.084,09
0,00
0,00
251.824,70
2.074.796,72
2.370.705,51
2076
0,00
0,00
37.211,03
0,00
0,00
211.049,09
1.775.282,14
2.023.542,26
2077
0,00
0,00
31.083,51
0,00
0,00
175.553,36
1.508.474,17
1.715.111,04
2078
0,00
0,00
25.681,58
0,00
0,00
144.924,30
1.272.332,09
1.442.937,97
2079
0,00
0,00
20.977,16
0,00
0,00
118.747,35
1.064.749,81
1.204.474,32
2080
0,00
0,00
16.927,63
0,00
0,00
96.581,38
883.572,88
997.081,89
2081
0,00
0,00
13.481,98
0,00
0,00
77.958,62
726.631,14
818.071,74
2082
0,00
0,00
10.593,73
0,00
0,00
62.421,81
591.777,13
664.792,67
2083
0,00
0,00
8.221,53
0,00
0,00
49.561,98
476.904,87
534.688,38
2084
0,00
0,00
6.316,07
0,00
0,00
39.011,28
379.955,05
425.282,40
2085
0,00
0,00
4.814,38
0,00
0,00
30.434,01
298.934,25
334.182,64
2086
0,00
0,00
3.642,48
0,00
0,00
23.515,96
231.940,95
259.099,39
2087
0,00
0,00
2.728,14
0,00
0,00
17.967,15
177.189,83
197.885,12
2088
0,00
0,00
2.014,49
0,00
0,00
13.533,61
133.031,94
148.580,04
2089
0,00
0,00
1.459,50
0,00
0,00
10.015,14
97.958,83
109.433,47
2090
0,00
0,00
1.029,96
0,00
0,00
7.258,68
70.587,61
78.876,25
2091
0,00
0,00
701,16
0,00
0,00
5.135,55
49.651,61
55.488,32
2092
0,00
0,00
457,40
0,00
0,00
3.534,17
34.001,53
37.993,10
2093
0,00
0,00
286,93
0,00
0,00
2.360,80
22.604,27
25.252,00
2094
0,00
0,00
174,91
0,00
0,00
1.530,97
14.540,22
16.246,10
2095
0,00
0,00
103,17
0,00
0,00
964,37
9.007,13
10.074,67
2096
0,00
0,00
56,88
0,00
0,00
587,20
5.334,46
5.978,54
ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 a 2095
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2020
-
-
-
140.882.628,78
2021
39.956.246,99
23.174.048,55
16.782.198,44
157.664.827,22
2022
43.217.818,10
25.300.401,60
17.917.416,50
175.582.243,71
2023
46.374.395,91
28.047.937,06
18.326.458,85
193.908.702,56
2024
49.076.247,20
31.508.514,14
17.567.733,06
211.476.435,62
2025
52.232.376,38
33.199.737,25
19.032.639,13
230.509.074,75
2026
55.258.338,55
35.659.102,38
19.599.236,17
250.108.310,93
2027
56.171.683,77
37.310.966,13
18.860.717,64
268.969.028,57
2028
56.537.425,01
39.875.759,41
16.661.665,60
285.630.694,17
2029
56.739.683,97
42.615.392,95
14.124.291,02
299.754.985,19
2030
56.856.479,58
44.670.420,90
12.186.058,68
311.941.043,87
2031
56.651.532,56
47.278.557,40
9.372.975,16
321.314.019,04
2032
56.705.629,95
48.116.066,86
8.589.563,09
329.903.582,12
2033
56.681.052,52
48.877.177,36
7.803.875,16
337.707.457,28
2034
56.657.009,51
49.360.726,08
7.296.283,43
345.003.740,72
2035
56.417.237,39
50.327.850,33
6.089.387,06
351.093.127,77
2036
55.760.440,68
52.046.057,19
3.714.383,49
354.807.511,26
2037
55.428.260,39
52.251.076,54
3.177.183,85
357.984.695,12
2038
54.752.145,41
53.223.502,93
1.528.642,48
359.513.337,60
2039
53.827.432,33
54.503.922,97
(676.490,64)
358.836.846,95
2040
53.087.028,81
54.648.129,66
(1.561.100,85)
357.275.746,11
2041
52.166.124,98
55.000.293,78
(2.834.168,80)
354.441.577,31
2042
51.151.428,09
55.358.597,87
(4.207.169,78)
350.234.407,52
2043
50.159.901,10
55.266.781,69
(5.106.880,59)
345.127.526,93
2044
48.962.137,08
55.560.311,18
(6.598.174,10)
338.529.352,83
2045
47.795.694,22
55.421.346,81
(7.625.652,59)
330.903.700,24
2046
46.686.932,72
54.864.996,72
(8.178.064,00)
322.725.636,24
2047
22.549.347,21
53.578.972,01
(31.029.624,80)
291.696.011,44
2048
20.456.886,14
52.427.753,55
(31.970.867,41)
259.725.144,03
2049
18.389.291,50
50.998.907,97
(32.609.616,47)
227.115.527,56
2050
16.355.244,48
49.371.873,72
(33.016.629,24)
194.098.898,32
2051
14.263.410,02
47.772.335,16
(33.508.925,14)
160.589.973,18
2052
12.161.803,39
46.088.236,79
(33.926.433,40)
126.663.539,78
2053
10.096.147,94
44.235.615,31
(34.139.467,37)
92.524.072,41
2054
8.052.463,85
42.289.965,05
(34.237.501,20)
58.286.571,21
2055
5.990.010,96
40.364.069,62
(34.374.058,66)
23.912.512,55
2056
3.911.417,84
38.454.768,11
(34.543.350,27)
-
2057
2.418.700,96
36.510.283,50
(34.091.582,54)
-
2058
2.242.767,68
34.534.084,54
(32.291.316,86)
-
2059
2.071.458,79
32.573.694,43
(30.502.235,64)
-
2060
1.905.457,25
30.636.477,33
(28.731.020,08)
-
2061
1.745.399,89
28.729.350,37
(26.983.950,48)
-
2062
1.591.868,84
26.858.971,89
(25.267.103,05)
-
2063
1.445.383,27
25.031.557,76
(23.586.174,49)
-
2064
1.306.346,79
23.252.529,71
(21.946.182,92)
-
2065
1.175.040,83
21.526.561,67
(20.351.520,84)
-
2066
1.051.639,41
19.857.725,05
(18.806.085,64)
-
2067
936.234,36
18.249.595,05
(17.313.360,69)
-
2068
828.877,61
16.705.514,07
(15.876.636,46)
-
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2069
729.572,92
15.228.492,43
(14.498.919,51)
-
2070
638.270,57
13.821.467,11
(13.183.196,54)
-
2071
554.862,26
12.486.926,80
(11.932.064,54)
-
2072
479.178,24
11.226.837,42
(10.747.659,18)
-
2073
410.989,44
10.042.839,11
(9.631.849,67)
-
2074
350.016,17
8.936.083,12
(8.586.066,95)
-
2075
295.908,79
7.907.019,49
(7.611.110,70)
-
2076
248.260,12
6.955.297,69
(6.707.037,57)
-
2077
206.636,87
6.080.029,39
(5.873.392,52)
-
2078
170.605,88
5.279.948,67
(5.109.342,79)
-
2079
139.724,51
4.553.400,85
(4.413.676,34)
-
2080
113.509,01
3.898.038,29
(3.784.529,28)
-
2081
91.440,60
3.310.752,12
(3.219.311,52)
-
2082
73.015,54
2.788.124,74
(2.715.109,20)
-
2083
57.783,51
2.326.736,73
(2.268.953,22)
-
2084
45.327,35
1.922.894,33
(1.877.566,98)
-
2085
35.248,39
1.572.506,12
(1.537.257,73)
-
2086
27.158,44
1.271.134,75
(1.243.976,31)
-
2087
20.695,29
1.014.112,36
(993.417,07)
-
2088
15.548,10
796.881,43
(781.333,33)
-
2089
11.474,64
615.370,99
(603.896,35)
-
2090
8.288,64
465.863,45
(457.574,81)
-
2091
5.836,71
344.768,78
(338.932,07)
-
2092
3.991,57
248.663,44
(244.671,87)
-
2093
2.647,73
174.310,15
(171.662,42)
-
2094
1.705,88
118.521,45
(116.815,57)
-
2095
1.067,54
77.961,31
(76.893,77)
-
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Valor
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2020
Nº de Servidores Ativos
1.413
Folha Salarial de Ativos
R$5.165.969,36
Idade Média de Ativos
46,6 anos
Nº de Servidores Inativos
327
Folha dos Inativos
R$1.250.870,70
Idade Média de Inativos
61,2 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,58% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos
0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
5,41%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2018 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ANEXO 7.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício
Duração do Passivo
Taxa Parâmetro
Base Legal
2020
16 anos
5,86% ao ano
Portaria 17/2019
2021
16,45 anos
5,41% ao ano
Portaria 12.233/2020
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019 e 12.233/2020 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,45 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 5,41% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2021.
ANEXO 8 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
ANEXO 8.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Data-Base: 31/12/2020
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Aposentadorias
Quantidade
18
74
92
Idade Média
77,3
74,1
74,7
Benefício Médio (R$)
5.087,32
3.883,00
4.118,63
Pensões
Quantidade
3
17
20
Idade Média
70,3
75,9
75,1
Benefício Médio (R$)
3.574,05
5.057,55
4.835,02
Total Geral
Quantidade
21
91
112
Idade Média
76,3
74,4
74,8
Benefício Médio (R$)
4.871,14
4.102,42
4.246,55
ANEXO 8.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO
Data-Base: 31/12/2020
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$)
1) Aposentadorias
63.254.257,90
2) Pensão por Morte
11.742.028,12
3) Reversão em Pensão
17.035.627,23
4) Benefícios Concedidos (1+2+3)
92.031.913,25
(-) Compensação Financeira a Receber
0,00
(-) Contribuições Futuras dos Inativos
691.150,41
Déficit/Superávit Atuarial
91.340.762,81
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 0% ao ano.
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
5008
Execução de duas salas na escola Geralda Chaves
m²
103,50
R$
124.917,26
30,79%
R$
38.466,72
69,21%
R$
86.450,54
1007
Recape Jardim Asteca
m²
8.771,29
R$
450.095,50
95,00%
R$
427.590,73
5,00%
R$
22.504,78
1024
Reforma - Capela Vila Oliveira (Prioridade 82)
m²
271,00
R$
141.707,16
46,73%
R$
66.219,76
53,27%
R$
75.487,40
R$
-
100,00%
R$
-
1016
Reforma Pista Atletismo Estádio Municipal
m²
3.809,80
R$
259.319,13
71,95%
R$
186.580,11
28,05%
R$
72.739,02
R$
-
R$
-
1016
Reforma Quadra Tancredo Neves
m²
1.375,81
R$
259.243,17
86,05%
R$
223.078,75
13,95%
R$
36.164,42
R$
-
R$
-
1016
Revitalização da áea verde do Jardim Vale verde
m²
2.643,00
R$
261.858,55
99,13%
R$
259.580,38
0,87%
R$
2.278,17
R$
-
R$
-
1022
Centro Social San Fernando
m²
107,63
R$
155.587,25
27,52%
R$
42.817,61
72,48%
R$
112.769,64
R$
-
R$
-
1020
Pav. Poliédrica Caramuru
m²
36.000,00
R$
1.566.199,32
22,88%
R$
358.346,40
77,12%
R$ 1.207.852,92
R$
-
R$
-
1007
Revitalização - Praça Novo Horizonte
m²
3.475,84
R$
246.795,62
47,25%
R$
116.610,93
52,75%
R$
130.184,69
R$
-
R$
-
1016
Meu Campinho - Jd. Morumbi
m²
1.699,82
R$
256.500,00
33,69%
R$
86.414,85
66,31%
R$
170.085,15
R$
-
R$
-
1016
Meu Campinho - Jd Roland Garten
m²
994,50
R$
228.756,82
45,89%
R$
104.976,50
54,11%
R$
123.780,32
TOTAL
R$ 3.950.979,78
48,36%
R$ 1.910.682,74
51,64%
R$ 2.040.297,04
*REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO