SECRETARIA GERAL · 6 de junho de 2022
LEI Nº 4.085 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.085 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Institui a "SemanaMunicipal da Cavalgada” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia - PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia, a Semana Municipal da Cavalgada, a ser comemorado anualmente durante omês de novembro.
§ 1º Nasemana a que se refere o "caput" deste artigo, os criadores de cavalos, cavaleiros e suas comitivas reunir-se-ão em desfiles e cavalgadas, objetivando firmar a importância da cultura como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas.
§ 2º Compete ao Poder Executivo, bem como aos órgãos e entidades voltados à promoção da cavalgada, a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião das comemorações da “Semana Municipal da Cavalgada”.
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 025/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2022
Autoria: Poder Legislativo