CHEFIA DE GABINETE · 11 de julho de 2014
LEI Nº 3.666, DE 09 DE JULHO DE 2014*
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.666, DE 09 DE JULHO DE 2014*
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2015 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2015, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais; e
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2015 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2014-2017, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2015, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função as quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes do anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, o executivo poderá incluir novas fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2015.
Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 9. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2014, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2015, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2014.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2015 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
d) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2015, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2015.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2015, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2015, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015.
Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.
Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2015, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2015, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de julho de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXOS
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2015
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
INICIAL
PROGRAMA
Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
0
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Encargos do Municipio
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
05.06.00
OBJETIVO
Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
JUSTIFICATIVA
Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 15.826.000,00
PROGRAMA
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
01.01.00
OBJETIVO
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
JUSTIFICATIVA
Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 4.600.000,00
PROGRAMA
Gestão de Governo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.01.00
OBJETIVO
Reestruturar o atendimento à comunidade e também às autoridades que são recepcionadas pelo Prefeito. Intermediar as questões entre o Poder Executivo e Legislativo, bem como coordenar as atividades de assessoria de imprensa.
JUSTIFICATIVA
Promover o cumprimento das ações do programa, visando ao adequado atendimento à população, aos assuntos de ordem política e ao relacionamento com o público interno e externo.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.207.000,00
PROGRAMA
Processos e Procedimentos Jurídicos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
03.03.00
OBJETIVO
Melhorar os serviços prestados pela procuradoria e seus agentes, assim como garantir a eficiência dos mesmos, tendo em vista a sua importância.
JUSTIFICATIVA
O programa se justifica diante das crescentes demandas nos órgãos públicos, o que demonstra a democratização dos serviços e acessibilidade dos mesmos diante dos agentes públicos, assim como dos cidadãos. As questões judiciais e extrajudiciais implicam em prazos e condições instrumentais para a sua efetivação com qualidade e fundamentação.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 675.000,00
PROGRAMA
Gestão das Politicas de Administração
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenação Geral
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
04.04.00
OBJETIVO
Manter um canal de dialogo com servidores, autoridades e cidadãos, recebendo as reclamações, elogios, sugestões, críticas e consultas sobre a atuação da Administração Municipal junto aos servidores e à comunidade, promovendo os encaminhamentos ou resoluções ao exercício da cidadania com rapidez e eficiência. Proporcionar aos servidores melhores condições de atendimento no que for de interesse a sua vida funcional.
JUSTIFICATIVA
A Administração Municipal é dividida em vários setores verificando-se que o relacionamento interpessoal é fator de suma importância ao bom andamento das atividades da Administração Municipal. Sendo assim, é de suma importância a criação de um canal de comunicação entre servidores, autoridades e demais cidadãos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.710.000,00
PROGRAMA
Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenadoria Geral
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
05.05.00
OBJETIVO
Buscar o incremento da arrecadação, distribuir as receitas em projetos que busquem o atendimento das necessidades dos cidadãos de Rolândia.
JUSTIFICATIVA
Visando promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, necessitamos aprimorar os mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementando o modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 7.533.000,00
PROGRAMA
Planejando o Progresso
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Diretoria Administrativa
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
06.07.00
OBJETIVO
Desenvolver atividades na área de planejamento do Município, através da realização de estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal e da elaboração de projetos para captação de recursos.
JUSTIFICATIVA
As informações visam subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais, tendo como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros, provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 561.000,00
PROGRAMA
Rolândia Mãos à Obra
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenação Geral
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
07.08.00
OBJETIVO
Realizar ações que visem a manutenção e conservação de ruas e estradas vicinais, melhorando, dessa forma, o tráfego. Implementar o atendimento e prestação de serviços perante a população.
JUSTIFICATIVA
Com a aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra capacitada, viabilizaremos o atendimento às solicitações dos munícipes com maior qualidade, eficiência e rapidez, relativas aos serviços das áreas: rurais e urbanas no município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.642.000,00
PROGRAMA
Educando para Crescer
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Diretoria de Apoio Pedagogico
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
08.09.00
OBJETIVO
Melhorar e ampliar os serviços de educação oferecidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
A melhoria na qualidade da educação no Município de Rolândia é uma necessidade que não pode ser considerada somente do ponto de vista pedagógico, mas também, de infra-estrutura e investimentos em recursos humanos. A rede Municipal de Educação possui 12 escolas que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental e 05 Centros de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 5 anos. Porém, vários prédios escolares e CMEIs precisam de ampliação e de reformas para atender a demanda de vagas existentes em nosso Município. Além disso, algumas unidades não possuem bibliotecas escolares com acervo e espaços adequados, necessitando de investimentos. Outros prédios escolares necessitam de construção de quadras poliesportivas ou apenas cobertura. Também, a aquisição de equipamentos de informática e a instalação de rede de Internet em todas as escolas. É preciso, ainda, a contratação de professores do Ensino Fundamental e Infantil e de funcionários (secretaria, serviços gerais, merendeiras, guardas...) para suprir o atend
Outra preocupação refere-se ao aspecto pedagógico, pois atualmente os professores possuem uma postura tradicional de ensino e há uma necessidade urgente em melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Rolândia, o qual em 2007 foi de 5,4 e representa apenas 50% dos índices de qualidade propostos pelo MEC. Para que ocorra a melhoria na qualidade educacional deve-se fazer: investimentos urgentes e constantes na formação dos profissionais da educação, aquisição de livros didáticos, materiais pedagógicos, livros de literatura para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, aquisição de livros de Inglês, softwares pedagógicos. Outra proposta que irá colaborar para a melhoria da qualidade educacional é a proposta da administração, juntamente com a Secretaria de Educação, de implantar o Ensino Integral. Para isso, ainda será preciso construir Centros de Educação Infantil e escolas do Ensino Fundamental. E, nessa perspectiva, deve-se propor a elaboração de projetos pedagógicos envolvendo habilid
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Taxa de Evasao Escolar
%
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 37.489.000,00
PROGRAMA
Rolândia você é quem faz a saude
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Saude
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
09.11.00
OBJETIVO
Implantar e reestruturar a rede de atenção e dos serviços em saúde pública oferecendo atendimento de qualidade a toda população na área da saúde, priorizando as populações e usuários através das políticas próprias em consonância com as Políticas Estadual e Nacional para o setor.
JUSTIFICATIVA
Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Taxa de Mortalidade Infantil
%
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 34.543.000,00
PROGRAMA
Proteção Social Básica e Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Diretoria de Serviços Sociais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
10.12.00
OBJETIVO
Assegurar que as ações da Proteção Social Básica e Especial possam garantir a matricialidade familiar e os direitos relativos à população demandatária da Assistência Social no tocante a segurança de acolhida, convívio, renda e acesso aos bens e serviços oferecidos pela Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de 2004 traz novos conceitos e um novo modelo de Gestão a ser seguido pelos Municípios no propósito de implementar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esta iniciativa traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, no compromisso de materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Familias AtendidaS-CRAS
Familias
900,00
1000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.292.000,00
PROGRAMA
Esporte é para todos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
11.15.00
OBJETIVO
Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania.
JUSTIFICATIVA
A prática de esportes vem constituindo um fator preponderante para saúde e bem estar de todos. A implantação de um Projeto Esportivo tem como objetivo criar hábitos saudáveis e estimular as pessoas que não praticam mais esportes a fazê-lo, mas principalmente, ser um instrumento de prática e inclusão social. Despertar no jovem o respeito ao próximo, o companheirismo, a união, valorizando aquele que está ao seu lado, o com estas ações tirarmos o adolescente da zona de risco.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Numeros de Participações em eventos esportivos
EVE
17,00
17,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.344.000,00
PROGRAMA
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Diretoria Administrativa
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
12.01.00
OBJETIVO
Promover o desenvolvimeto Econômico e Social do Município através de parcerias e incentivo à indústria e comércio.
JUSTIFICATIVA
Temos a obrigação de pensar no futuro, pois os jovens precisam ser treinados e capacitados para o mercado de trabalho e isso nos motiva a contratar cursos e construir uma escola técnica do trabalho, para que os filhos de Rolândia possam desenvolver suas atividades em nosso município e que não migrem para outras regiões. Fazer as Infra-estruturas dos parques Roland e Barra Grande e Avenida Esplanada é uma urgência para que os empresários tenham o mínimo de condições de trabalho e que possam voltar a investir nas empresas. Comprar terreno para ampliação dos parques industriais é um bom investimento para o Município, pois atualmente existem vários pedidos por empresários locais e de outras regiões que querem ampliar ou começar nova atividade em nossa Cidade.
E a estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a contratação de servidores permanentes treinados e capacitados para atender os pequenos e médios empresários e para que as atividades não se encerram com o fim de uma administração e o inicio de outra e assim as industrias os comércios e a população só vem a ganhar em tempo e agilidade do poder Publico.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Cursos Profissionalizantes Realizados
und
6,00
6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 675.000,00
PROGRAMA
Programa Agro-Ambiental
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
13.17.00
OBJETIVO
Atender as necessidades da população, proporcionando qualidade de vida, garantia de renda, atendimento às exigências legais e desenvolvimento sustentável.
JUSTIFICATIVA
Necessidade da conclusão do dos trabalhos operacionais, administrativos e aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos. Evitar o agravamento da situação em que se encontra a voçoroca, evitando a degradação do solo e a poluição ambiental. Os Ribeirões encontram-se poluídos, com a presença de insetos devido à ausência de peixes e alevinos, incomodando a população
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
n° de Famílias incluídas no Programa de Agricultura Familiar
Familias
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.780.000,00
PROGRAMA
Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenação Geral
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
14.18.00
OBJETIVO
Valorizar todas as culturas (etnias) existentes no Município sem qualquer distinção e incentivar o turismo
JUSTIFICATIVA
Cultura: O fato de Rolândia possuir uma grande diversidade cultural por conta da miscigenação de etnias aqui existentes, que possuem uma riqueza imensa de manifestações artísticas, mas que não são valorizadas é fator mister para a implantação deste programa.
O Município de Rolândia, conhecido nacionalmente por sua festa alemã, possui, além da raiz Germânica, colônias: Japonesa, Italiana, Portuguesa, Ucraniana dentre outras. A grande massa da população também possui imensa diversidade cultural, migrantes dos Estados do Sul, Sudoeste e Nordeste do País adotaram Rolândia como lar e, aqui vivem, agregando à Rolândia a riqueza de suas culturas tradicionais.
Tanta diversidade, cria um atrofiamento de culturas que são ofuscadas por aquelas que possuem mecanismos para a auto-promoção, como é o caso da cultura Alemã.
O atrofiamento citado pode provocar a extinção destas tradições, caso não seja implementado um programa que consiga atender a todas de forma igualitária, dando prioridade para as menores, e evitando qualquer tipo de preconceito, uma das da premissas contidas no preâmbulo da Constituição Federal.
Profissionais altamente capacitados desenvolvem projetos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, para viabilizar o custeio de parte das ações.
Turismo: Possuímos uma grande riqueza cultural e geográfica, que merece ser contemplada por todos. Esta beleza não pode permanecer anônima. Precisamos divulgar o que temos e atrair pessoas para fazer turismo em Rolândia, projetando-a nacionalmente e movimentando sua economia.
A localização estratégica e a diversidade cultural, não bastam para garantir a fluência do setor turístico, sem um planejamento a médio e longo prazo, Rolândia permanecerá à sombra das cidades circunvizinhas. O presente programa de Governo se propõe a iniciar um trabalho que elevará Rolând
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Festividades Municipais
und
6,00
8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.352.000,00
PROGRAMA
Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
16.21.00
OBJETIVO
Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços.
JUSTIFICATIVA
Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 592.000,00
PROGRAMA
Cidade Limpa e Iluminada
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
17.22.00
OBJETIVO
Realizar ações que visem a construção, conservação, revitalização calçadão, manter a limpeza da cidade, manter a iluminação pública em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando condições de tráfego noturno , efetuar extensão de rede de iluminação pública em bairros e áreas, melhorando dessa forma a segurança e tráfego dos moradores.
JUSTIFICATIVA
Com a aquisição dos equipamentos e contratação de mão-de-obra (servidores especializados), teremos condições de realizar a limpeza na cidade de forma rápida e eficaz em todos os seguimentos pertinentes a esta secretaria, bem como na iluminação da cidade que se faz necessária.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Expansão da Rede de Iluminação Pública
km
0,00
0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 10.589.000,00
PROGRAMA
Atendimento à Mulher e à Familía
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Diretoria Administrativa
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
18.01.00
OBJETIVO
:Oferecer auxílio às famílias vítimas da violência doméstica. Capacitar mulheres para o mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
Estimular ações e serviços que promovam o fortalecimento sociofamiliar e comunitário, ampliando as condições de cidadania. Viabilizar o retorno ou ingresso no mercado de trabalho através da prestação de serviços de assistência voltados ao público em situação de risco.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Capacitação de Mulheres
und
3,00
3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 238.000,00
PROGRAMA
Programa de Combate a Incendios e Salvamentos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.02.00
OBJETIVO
Realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Para o perfeito atendimento às questões dessa natureza e o efetivo controle dessas ações, faz-se necessário adequar as condições físicas e funcionais dos postos de atendimento. Portanto, é preciso manter atualizados os equipamentos utilizados, como a frota a frota de veículos, informática, comunicações, treinamentos, instruções e EPI(s), além do aumento da retaguarda de equipamentos de salvamentos e sustentação do serviço.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 305.000,00
PROGRAMA
Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Coordenação do Fundo Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
30.01.00
OBJETIVO
Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
JUSTIFICATIVA
Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 12.217.000,00
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Encargos Especiais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
19.01.00
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGENCIA
JUSTIFICATIVA
Atender passivos contingentes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS
R$ 147.270.000,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2015
Total
01-Camara Municipal de Rolandia
01.01-CAMARA MUNICIPAL
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
1.001.000-Contrução Edificio-Sede da Camara
1.000.000,00
1.000.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas
3.600.000,00
3.600.000,00
02-GHEFIA DE GABINETE
02.01-Diretoria do Gabinete
4-Administração
122-Administração Geral
2-Gestão de Governo
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
723.000,00
723.000,00
2.003.000-Serviços de Alistamento militar
57.000,00
57.000,00
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras
514.000,00
514.000,00
124-Controle Interno
2-Gestão de Governo
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno
276.000,00
276.000,00
131-Comunicação Social
2-Gestão de Governo
2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio
540.000,00
540.000,00
02.02-Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
19-Programa de Combate a Incendios e Salvamentos
1.004.000-Obras e Instalações- Funrebom
132.000,00
132.000,00
2.007.000-Manutenção das Atividades do Funrebom
173.000,00
173.000,00
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador
95.000,00
95.000,00
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
534.000,00
534.000,00
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon
46.000,00
46.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.04-Coordenação Geral
4-Administração
122-Administração Geral
4-Gestão das Politicas de Administração
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
97.000,00
97.000,00
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
3.089.000,00
3.089.000,00
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
410.000,00
410.000,00
126-Tecnologia da Informação
4-Gestão das Politicas de Administração
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
114.000,00
114.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05-Coordenadoria Geral
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
178.000,00
178.000,00
122-Administração Geral
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
101.000,00
101.000,00
123-Administração Financeira
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria
178.000,00
178.000,00
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis
554.000,00
554.000,00
125-Normatização e Fiscalização
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
806.000,00
806.000,00
129-Administração de Receitas
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
429.000,00
429.000,00
05.06-Encargos do Municipio
4-Administração
122-Administração Geral
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas
162.000,00
162.000,00
2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros
17.000,00
17.000,00
271-Previdência Básica
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.023.000-Encargos com Inativos e Pensionistas
5.108.000,00
5.108.000,00
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
0-Operações Especiais
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
5.509.000,00
5.509.000,00
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
167.000,00
167.000,00
0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS
338.000,00
338.000,00
0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP
619.000,00
619.000,00
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT
4.320.000,00
4.320.000,00
0.006.000-Contribuição ao Pasep
1.199.000,00
1.199.000,00
0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.485.000,00
1.485.000,00
0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
2.161.000,00
2.161.000,00
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA
9.001.000-Reserva de Contingencia
100.000,00
100.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.07-Diretoria Administrativa
4-Administração
122-Administração Geral
6-Planejando o Progresso
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
148.000,00
148.000,00
127-Ordenamento Territorial
6-Planejando o Progresso
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
413.000,00
413.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
07.08-Coordenação Geral
4-Administração
122-Administração Geral
7-Rolândia Mãos à Obra
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
180.000,00
180.000,00
6-Segurança Pública
181-Policiamento
7-Rolândia Mãos à Obra
2.027.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito
72.000,00
72.000,00
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
7-Rolândia Mãos à Obra
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
2.036.000,00
2.036.000,00
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
56.000,00
56.000,00
2.029.000-Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
45.000,00
45.000,00
452-Serviços Urbanos
7-Rolândia Mãos à Obra
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins
446.000,00
446.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
7-Rolândia Mãos à Obra
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
680.000,00
680.000,00
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
7-Rolândia Mãos à Obra
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas
2.127.000,00
2.127.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas
3.000,00
3.000,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico
12-Educação
122-Administração Geral
8-Educando para Crescer
2.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
146.000,00
146.000,00
306-Alimentação e Nutrição
8-Educando para Crescer
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
38.000,00
38.000,00
2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
21.000,00
21.000,00
2.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
70.000,00
70.000,00
2.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche
139.000,00
139.000,00
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
531.000,00
531.000,00
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
315.000,00
315.000,00
361-Ensino Fundamental
8-Educando para Crescer
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
456.000,00
456.000,00
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental
8.929.000,00
8.929.000,00
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
2.377.000,00
2.377.000,00
365-Educação Infantil
8-Educando para Crescer
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
927.000,00
927.000,00
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches
7.961.000,00
7.961.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
8-Educando para Crescer
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
199.000,00
199.000,00
367-Educação Especial
8-Educando para Crescer
2.041.000-Manutenção do Ensino Especial
51.000,00
51.000,00
13-Cultura
392-Difusão Cultural
8-Educando para Crescer
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
108.000,00
108.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas
4.000,00
4.000,00
08.10-FUNDEB
12-Educação
361-Ensino Fundamental
8-Educando para Crescer
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
12.584.000,00
12.584.000,00
365-Educação Infantil
8-Educando para Crescer
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
2.637.000,00
2.637.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.11-Fundo Municipal de Saude
10-Saúde
301-Atenção Básica
9-Rolândia você é quem faz a saude
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
691.000,00
691.000,00
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
314.000,00
314.000,00
2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude
25.021.000,00
25.021.000,00
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
1.593.000,00
1.593.000,00
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS
4.000,00
4.000,00
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude
14.000,00
14.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9-Rolândia você é quem faz a saúde
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
5.016.000,00
5.016.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
9-Rolândia você é quem faz a saúde
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
140.000,00
140.000,00
304-Vigilância Sanitária
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
1.288.000,00
1.288.000,00
305-Vigilância Epidemiológica
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
462.000,00
462.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
2.000,00
2.000,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
10.12-Diretoria de Serviços Sociais
8-Assistência Social
122-Administração Geral
10-Proteção Social Básica e Especial
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
179.000,00
179.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
6.053.000-Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social
167.000,00
167.000,00
244-Assistência Comunitária
10-Proteção Social Básica e Especial
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
380.000,00
380.000,00
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
2.656.000,00
2.656.000,00
10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
10-Proteção Social Básica e Especial
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
144.000,00
144.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
10-Proteção Social Básica e Especial
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia
120.000,00
120.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
116.000,00
116.000,00
244-Assistência Comunitária
10-Proteção Social Básica e Especial
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS
47.000,00
47.000,00
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
502.000,00
502.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
1.000,00
1.000,00
10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA
1.000,00
1.000,00
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA
980.000,00
980.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
8.000,00
8.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
11-Esporte é para todos
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
262.000,00
262.000,00
811-Desporto de Rendimento
11-Esporte é para todos
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas
1.057.000,00
1.057.000,00
812-Desporto Comunitário
11-Esporte é para todos
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes
25.000,00
25.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
2.000,00
2.000,00
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
324.000,00
324.000,00
22-Indústria
122-Administração Geral
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
175.000,00
175.000,00
661-Promoção Industrial
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
6.000,00
6.000,00
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
170.000,00
170.000,00
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE
13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
4-Administração
122-Administração Geral
13-Programa Agro-Ambiental
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
115.000,00
115.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
13-Programa Agro-Ambiental
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
6.000,00
6.000,00
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais
528.000,00
528.000,00
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario
916.000,00
916.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
13-Programa Agro-Ambiental
1.020.000-Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
4.000,00
4.000,00
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura
211.000,00
211.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
2.000,00
2.000,00
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
14.18-Coordenação Geral
13-Cultura
122-Administração Geral
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
234.000,00
234.000,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
138.000,00
138.000,00
392-Difusão Cultural
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
5.000,00
5.000,00
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
395.000,00
395.000,00
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
352.000,00
352.000,00
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo
98.000,00
98.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas
2.000,00
2.000,00
14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC
13-Cultura
392-Difusão Cultural
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura
130.000,00
130.000,00
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.20-Diretoria Administrativa
4-Administração
122-Administração Geral
2-Gestão de Governo
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
97.000,00
97.000,00
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO
16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
4-Administração
122-Administração Geral
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
165.000,00
165.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
422.000,00
422.000,00
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
5.000,00
5.000,00
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS
17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico
4-Administração
122-Administração Geral
17-Cidade Limpa e Iluminada
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
330.000,00
330.000,00
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
17-Cidade Limpa e Iluminada
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
1.149.000,00
1.149.000,00
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios
256.000,00
256.000,00
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica
3.439.000,00
3.439.000,00
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal
49.000,00
49.000,00
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza
5.330.000,00
5.330.000,00
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario
36.000,00
36.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
2.000,00
2.000,00
18-SECRETARIA ESP.DA MULHER E DA FAMILIA
18.23-Coordenação Geral
4-Administração
122-Administração Geral
18-Atendimento à Mulher e à Familía
2.084.000-Manutenção do Gabinete do Secretário
162.000,00
162.000,00
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
18-Atendimento à Mulher e à Familía
1.025.000-Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
5.000,00
5.000,00
2.085.000-Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência
49.000,00
49.000,00
2.104.000-Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã
22.000,00
22.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.019.000-Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia
2.000,00
2.000,00
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC
30.01-Coordenação do Fundo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo
464.000,00
464.000,00
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia
5.108.000,00
5.108.000,00
997-Reserva Regime Proprio do Servidor-RPPS
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
6.645.000,00
6.645.000,00
TOTAL DA LDO
147.270.000,00
147.270.000,00
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LDO-2015 - 2015/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.001 - Contrução Edificio-Sede da Camara
CAMARA MUNICIPAL
P
Obras e Instalações Executadas
Global
100,00
1.000.000,00
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
CAMARA MUNICIPAL
A
População
und
100,00
3.600.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.600.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Diretoria do Gabinete
A
Gestão do Gabinete do Prefeito
und
100,00
723.000,00
2.003 - Serviços de Alistamento militar
Diretoria do Gabinete
A
Inspeções
und
100,00
57.000,00
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras
Diretoria do Gabinete
A
Serviços Administrativos
un
100,00
514.000,00
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno
Diretoria do Gabinete
A
Controle interno
und
100,00
276.000,00
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio
Diretoria do Gabinete
A
Atos Publicados
und
100,00
540.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.110.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
Programa: 0019 - Programa de Combate a Incendios e Salvamentos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.004 - Obras e Instalações- Funrebom
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
P
Obras e Instalações Executadas
Global
100,00
132.000,00
2.007 - Manutenção das Atividades do Funrebom
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
A
Serviços Mantidos
und
100,00
173.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
305.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Serviços Administrativos
un
100,00
95.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Interesses defendidos
Und
100,00
534.000,00
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Direitos atendidos
und
100,00
46.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
675.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.04 - Coordenação Geral
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
97.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
Coordenação Geral
A
Serviços Administrativos
un
100,00
3.089.000,00
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
Coordenação Geral
A
Gestão de Pessoal
und
100,00
410.000,00
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
Coordenação Geral
A
Atividade de Informatica
Global
100,00
114.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.710.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
Coordenadoria Geral
A
Planejamento Orçamentario
und
100,00
178.000,00
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenadoria Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
101.000,00
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
und
100,00
178.000,00
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
und
100,00
554.000,00
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
und
100,00
806.000,00
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
und
100,00
429.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.246.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
5.509.000,00
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
167.000,00
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
338.000,00
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP
Encargos do Municipio
O
Pasep
und
100,00
619.000,00
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT
Encargos do Municipio
O
Processos Deferidos
und
100,00
4.320.000,00
0.006 - Contribuição ao Pasep
Encargos do Municipio
O
Pasep
und
100,00
1.199.000,00
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas
Encargos do Municipio
O
Devolução de Indebitos
und
100,00
1.485.000,00
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
Encargos do Municipio
O
Aporte Rpps
Global
100,00
2.161.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
15.798.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas
Encargos do Municipio
A
Encargos
und
100,00
162.000,00
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros
Encargos do Municipio
A
Indenizações
und
100,00
17.000,00
2.023 - Encargos com Inativos e Pensionistas
Encargos do Municipio
A
Inativos Atendidos
und
100,00
5.108.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.287.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
9.001 - Reserva de Contingencia
Encargos do Municipio
P
Reserva de Contingencia
und
100,00
100.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
100.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa
Programa: 0006 - Planejando o Progresso
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Serviços Administrativos
un
100,00
148.000,00
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
Diretoria Administrativa
A
Serviços Mantidos
und
100,00
413.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
561.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
3.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
2.036.000,00
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Serviços Mantidos
und
100,00
180.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito
Coordenação Geral
A
Segurança no Transito
und
100,00
72.000,00
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
Coordenação Geral
A
Logradouros
und
100,00
56.000,00
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
und
100,00
45.000,00
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
und
100,00
446.000,00
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Coordenação Geral
A
Estradas Conservadas
und
100,00
680.000,00
2.032 - Conservação de Vias Urbanas
Coordenação Geral
A
Ruas e Avenidas
m²
100,00
2.127.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.642.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas
Diretoria de Apoio Pedagogico
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
4.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
146.000,00
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
38.000,00
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Tecnicos
und
100,00
199.000,00
2.041 - Manutenção do Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Tecnicos
und
100,00
51.000,00
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
População Atendida
Und
100,00
108.000,00
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
21.000,00
2.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
70.000,00
2.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
139.000,00
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
456.000,00
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
927.000,00
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
531.000,00
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
315.000,00
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
8.929.000,00
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
2.377.000,00
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
7.961.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
22.268.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.10 - FUNDEB
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
12.584.000,00
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
2.637.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
15.221.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
Fundo Municipal de Saude
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
691.000,00
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Fundo Municipal de Saude
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
314.000,00
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
25.021.000,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
1.593.000,00
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
4.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
5.016.000,00
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
1.288.000,00
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
462.000,00
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
Fundo Municipal de Saude
A
População Atendida
und
100,00
140.000,00
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Serviços Mantidos
und
100,00
14.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
34.543.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
Diretoria de Serviços Sociais
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
380.000,00
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Serviços Sociais
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
179.000,00
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
2.656.000,00
6.053 - Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
167.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.382.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
1.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
47.000,00
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
144.000,00
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Deficientes
1
100,00
120.000,00
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
502.000,00
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
116.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
929.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
8.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
8.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.000,00
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
980.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
981.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0011 - Esporte é para todos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
25.000,00
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
262.000,00
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
População Atendida
Und
100,00
1.057.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.344.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
Coordenação Geral-Desenv. Economico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
6.000,00
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Ensino Profissional
1
100,00
324.000,00
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
175.000,00
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Empreendedores Atendidos
und
100,00
170.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
675.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
4.000,00
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
6.000,00
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
115.000,00
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Produtor Atendido
und
100,00
211.000,00
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Serviços Gerais
und
100,00
528.000,00
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Lixo Reciclado
und
100,00
916.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.780.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
352.000,00
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
5.000,00
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo
Coordenação Geral
A
População Atendida
und
100,00
98.000,00
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
234.000,00
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
Coordenação Geral
A
Espaços Culturais preservados e Mantidos
und
100,00
138.000,00
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
Coordenação Geral
A
Atividades Permanentes
und
100,00
395.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.222.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura
Fundo Municipal de Cultura- FMC
A
Incentivo a Cultura
Global
100,00
130.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
130.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
97.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
97.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
165.000,00
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Compras e Seviços
und
100,00
422.000,00
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Bens Incorporados
und
100,00
5.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
592.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.149.000,00
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
330.000,00
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Cemitérios
und
100,00
256.000,00
2.080 - Serviços de Iluminação Publica
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Serviços Mantidos
und
100,00
3.439.000,00
2.081 - Manutenção do Horto Municipal
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Serviços Mantidos
und
100,00
49.000,00
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Lixo Coletado
t
100,00
5.330.000,00
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Administração
und
100,00
36.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
10.589.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
5.000,00
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
162.000,00
2.085 - Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência
Coordenação Geral
A
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos
1
100,00
49.000,00
2.104 - Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã
Coordenação Geral
A
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos
1
100,00
22.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
238.000,00
Exercício: 2015
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 11
Data: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
464.000,00
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
5.108.000,00
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
Coordenação do Fundo Municipal
P
Reserva Orçamenbtaria
Global
100,00
6.645.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
12.217.000,00
147.270.000,00
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
20.000,00
TOTAL
20.000,00
FONTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2015
AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
Receita Total
147.270.000,00
140.928.229,67
5454444444,444
159.217.000,00
145.799.775,65
5307233333,333
170.783.000,00
149.656.562,93
6099392857,143
Receita Primária (I)
137.208.000,00
131.299.521,53
5081777777,778
149.293.000,00
136.712.071,61
4976433333,333
160.634.000,00
140.763.028,70
5736928571,429
Despesa Total
147.270.000,00
140.928.229,67
5454444444,444
159.217.000,00
145.799.775,65
5307233333,333
170.783.000,00
149.656.562,93
6099392857,143
Despesa Primária (II)
140.738.000,00
134.677.511,96
5212518518,519
152.086.000,00
139.269.705,36
5069533333,333
164.075.000,00
143.778.365,31
5859821428,571
Resultado Primário (III) = (I - II)
(3.530.000,00)
(3.377.990,43)
-130740740,741
(2.793.000,00)
(2.557.633,75)
-93100000,000
(3.441.000,00)
(3.015.336,61)
-122892857,143
Resultado Nominal
4.488.400,00
4.295.119,62
166237037,037
399.070,00
365.440,35
13302333,333
1.087.530,00
952.998,85
38840357,143
Dívida Pública Consolidada
16.800.000,00
16.076.555,02
622222222,222
17.300.000,00
15.842.128,16
576666666,667
18.500.000,00
16.211.487,18
660714285,714
Dívida Consolidada Líquida
8.258.400,00
7.902.775,12
305866666,667
8.357.470,00
7.653.185,60
278582333,333
8.995.000,00
7.882.287,95
321250000,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
-
-
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
II-Metas Realizadas
Variação (II-I)
em 2013
(a)
% PIB
em 2013
(b)
% PIB
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
140.753.000,00
4691766666,667
98.371.225,75
3279040858,333
(42.381.774,25)
-30,11
Receita Primária (I)
132.382.000,00
4412733333,333
97.369.881,30
3245662710,000
(35.012.118,70)
-26,45
Despesa Total
131.955.736,60
4398524553,333
100.040.728,29
3334690943,000
(31.915.008,31)
-24,19
Despesa Primária (II)
125.921.736,60
4197391220,000
95.177.222,52
3172574084,000
(30.744.514,08)
-24,42
Resultado Primário (III)=(I - II)
6.460.263,40
215342113,333
2.192.658,78
73088626,000
(4.267.604,62)
-66,06
Resultado Nominal
280.000,00
9333333,333
(4.094.996,80)
-136499893,333
(4.374.996,80)
-1562,50
Dívida Pública Consolidada
14.800.000,00
493333333,333
10.269.866,95
342328898,333
(4.530.133,05)
-30,61
Dívida Consolidada Líquida
4.918.000,00
163933333,333
10.269.866,95
342328898,333
5.351.866,95
108,82
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
125.963.150,00
140.753.000,00
11,74
139.658.900,00
-0,78
147.270.000,00
5,45
159.217.000,00
8,11
170.783.000,00
7,26
Receita Primária (I)
117.038.150,00
132.382.000,00
13,11
130.055.900,00
-1,76
137.208.000,00
5,50
149.293.000,00
8,81
160.634.000,00
7,60
Despesa Total
119.283.635,37
131.955.736,60
10,62
169.670.597,39
28,58
147.270.000,00
-13,20
159.217.000,00
8,11
170.783.000,00
7,26
Despesa Primária (II)
113.964.635,37
125.921.736,60
10,49
163.628.597,39
29,94
140.738.000,00
-13,99
152.086.000,00
8,06
164.075.000,00
7,88
Resultado Primário (III)=(I - II)
3.073.514,63
6.460.263,40
110,19
(33.572.697,39)
-619,68
(3.530.000,00)
-89,49
(2.793.000,00)
-20,88
(3.441.000,00)
23,20
Resultado Nominal
188.000,00
280.000,00
48,94
2.502.000,00
793,57
4.488.400,00
79,39
399.070,00
-91,11
1.087.530,00
172,52
Dívida Pública Consolidada
19.280.000,00
14.800.000,00
-23,24
15.600.000,00
5,41
16.800.000,00
7,69
17.300.000,00
2,98
18.500.000,00
6,94
Dívida Consolidada Líquida
13.538.000,00
4.918.000,00
-63,67
4.020.000,00
-18,26
8.258.400,00
105,43
8.357.470,00
1,20
8.995.000,00
7,63
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
139.410.912,91
147.086.885,00
5,51
139.658.900,00
-5,05
140.928.229,67
0,91
145.799.775,65
3,46
149.656.562,93
2,65
Receita Primária (I)
129.533.084,37
138.339.190,00
6,80
130.055.900,00
-5,99
131.299.521,53
0,96
136.712.071,61
4,12
140.763.028,70
2,96
Despesa Total
132.018.296,64
137.893.744,75
4,45
169.670.597,39
23,04
140.928.229,67
-16,94
145.799.775,65
3,46
149.656.562,93
2,65
Despesa Primária (II)
126.131.442,86
131.588.214,75
4,33
163.628.597,39
24,35
134.677.511,96
-17,69
139.269.705,36
3,41
143.778.365,31
3,24
Resultado Primário (III)=(I - II)
3.401.641,52
6.750.975,25
98,46
(33.572.697,39)
-597,30
(3.377.990,43)
-89,94
(2.557.633,75)
-24,29
(3.015.336,61)
17,90
Resultado Nominal
208.070,79
292.600,00
40,63
2.502.000,00
755,09
4.295.119,62
71,67
365.440,35
-91,49
952.998,85
160,78
Dívida Pública Consolidada
21.338.323,16
15.466.000,00
-27,52
15.600.000,00
0,87
16.076.555,02
3,05
15.842.128,16
-1,46
16.211.487,18
2,33
Dívida Consolidada Líquida
14.983.310,11
5.139.310,00
-65,70
4.020.000,00
-21,78
7.902.775,12
96,59
7.653.185,60
-3,16
7.882.287,95
2,99
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
40.577.759,86
78,62
32.534.532,87
74,48
17.931.560,18
55,12
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
11.036.105,07
21,38
11.145.813,61
25,52
14.602.972,69
44,88
TOTAL
51.613.864,93
100,00
43.680.346,48
100,00
32.534.532,87
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio
14.774.822,83
79,52
8.021.803,01
54,29
3.066.897,79
38,23
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
3.804.035,28
20,48
6.753.019,82
45,71
4.954.905,22
61,77
TOTAL
18.578.858,11
100,00
14.774.822,83
100,00
8.021.803,01
100,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / ROLANDIA PREVIDENCIA-FUNDO DE PREVIDENCIA
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2013
(a)
2012
(b)
2011
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
62.345,05
3.443.949,90
-
Alienação de Bens Móveis
14.638,61
20.320,00
-
Alienação de Bens Imóveis
47.706,44
3.423.629,90
-
DESPESAS EXECUTADAS
2013
(d)
2012
(e)
2011
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
680,46
3.310.511,80
-
DESPESAS DE CAPITAL
680,46
3.310.511,80
-
Investimentos
680,46
2.760.589,46
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
549.922,34
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2013
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2012
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2011
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
195.102,69
133.438,10
-
FONTE: RELATORIA SIM AM TCE
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
RECEITAS
2011
2012
2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
2.673.397,26
7.984.695,73
4.077.326,98
RECEITAS CORRENTES
2.673.397,26
7.984.695,73
4.077.326,98
Receita de Contribuições dos Segurados
1.902.483,12
5.527.696,56
3.690.020,32
Pessoal Civil
1.902.483,12
5.527.696,56
3.690.020,32
Pessoal Militar
-
-
-
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
Receita Patrimonial
770.914,14
2.455.956,28
387.010,07
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
1.042,89
296,59
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
1.042,89
296,59
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.070.408,45
151.840,41
3.428.834,74
RECEITAS CORRENTES
3.070.408,45
151.840,41
3.428.834,74
Receita de Contribuições
3.070.408,45
151.840,41
3.428.834,74
Patronal
2.965.873,12
-
3.400.313,70
Pessoal Civil
2.965.873,12
-
3.400.313,70
Pessoal Militar
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
70.420,17
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
34.115,16
151.840,41
28.521,04
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II)
5.743.805,71
8.136.536,14
7.506.161,72
DESPESAS
2011
2012
2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
1.171.471,10
2.119.406,95
3.121.086,71
ADMINISTRAÇÃO
-
-
122.262,35
Despesas Correntes
-
-
122.262,35
Despesas de Capital
-
-
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.171.471,10
2.119.406,95
2.998.824,36
Pessoal Civil
1.171.471,10
2.119.406,95
2.998.824,36
Pessoal Militar
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V)
1.171.471,10
2.119.406,95
3.121.086,71
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI)
4.572.334,61
6.017.129,19
4.385.075,01
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2011
2012
2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
70.420,17
739.413,11
1.449.314,29
Plano Financeiro
-
-
-
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Plano Previdenciário
70.420,17
739.413,11
1.449.314,29
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
70.420,17
739.413,11
1.449.314,29
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
8.021.803,01
14.774.822,83
18.578.858,11
FONTE: FUNDO DE PREVIDENCIA - ROLANDIA PREVIDENCIA
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
AMF - Demonstrativo VI(LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVID.
DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exerc. Ant.) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)=(a-b)
2014
9.102.947,47
5.038.171,43
4.064.776,04
21.738.048,29
2015
10.734.630,80
5.644.095,98
5.090.534,82
26.828.583,11
2016
11.914.287,45
6.471.267,76
5.443.019,69
32.271.602,80
2017
13.138.974,84
7.455.124,17
5.683.850,67
37.955.453,47
2018
14.385.070,02
8.466.217,96
5.918.852,06
43.874.305,53
2019
15.555.573,22
9.606.041,33
5.949.531,89
49.823.837,42
2020
16.865.621,54
10.946.610,32
5.919.011,22
55.742.848,64
2021
18.486.553,58
11.658.684,48
6.827.869,10
62.570.717,74
2022
19.615.760,08
12.771.369,69
6.844.390,39
69.415.108,13
2023
20.822.009,82
14.199.628,59
6.622.381,23
76.037.489,36
2024
22.449.732,74
15.279.611,76
7.170.120,98
83.207.610,34
2025
23.714.066,03
16.282.266,22
7.431.799,81
90.639.410,15
2026
25.167.483,68
17.492.942,23
7.674.541,45
98.313.951,60
2027
26.819.309,04
18.213.534,04
8.605.775,00
106.919.726,60
2028
28.320.270,63
18.872.995,75
9.447.274,88
116.367.001,48
2029
29.744.573,69
19.772.453,80
9.972.119,89
126.339.121,37
2030
31.008.871,14
21.428.684,17
9.580.186,97
135.919.308,34
2031
33.264.526,36
22.245.617,33
11.018.909,03
146.938.217,37
2032
34.178.866,11
22.841.117,69
11.337.748,42
158.275.965,79
2033
34.853.306,96
23.992.717,03
10.860.589,93
169.136.555,72
2034
35.564.642,66
24.459.532,99
11.105.109,67
180.241.665,39
2035
36.256.571,74
24.917.804,76
11.338.766,98
191.580.432,37
2036
37.189.655,60
25.180.712,88
12.008.942,72
203.589.375,09
2037
37.280.520,79
26.177.437,13
11.103.083,66
214.692.458,75
2038
38.907.606,54
26.837.666,76
12.069.939,78
226.762.398,53
2039
39.700.131,63
27.094.278,60
12.605.853,03
239.368.251,56
2040
40.519.975,01
27.276.465,94
13.243.509,07
252.611.760,63
2041
41.650.406,77
27.080.552,28
14.569.854,49
267.181.615,12
2042
42.568.768,36
27.092.404,98
15.476.363,38
282.657.978,50
2043
42.938.704,04
27.668.952,16
15.269.751,88
297.927.730,38
2044
44.353.137,72
27.846.929,37
16.506.208,35
314.433.938,73
2045
45.157.384,63
28.078.507,50
17.078.877,13
331.512.815,86
2046
46.229.019,40
28.304.638,24
17.924.381,16
349.437.197,02
2047
27.666.086,97
28.179.041,31
(512.954,34)
348.924.242,68
2048
27.681.528,80
27.962.165,96
(280.637,16)
348.643.605,52
2049
27.579.817,36
28.126.908,62
(547.091,26)
348.096.514,26
2050
27.621.357,63
27.966.821,30
(345.463,67)
347.751.050,59
2051
27.595.287,97
27.803.543,51
(208.255,54)
347.542.795,05
2052
27.559.563,54
27.694.786,41
(135.222,87)
347.407.572,18
2053
27.592.726,09
27.401.092,47
191.633,62
347.599.205,80
2054
27.642.415,06
27.073.519,25
568.895,81
348.168.101,61
2055
27.509.785,25
27.383.394,54
126.390,71
348.294.492,32
2056
27.449.832,25
27.834.855,82
(385.023,57)
347.909.468,75
2057
27.603.261,68
27.544.852,36
58.409,32
347.967.878,07
2058
27.398.036,53
28.082.638,54
(684.602,01)
347.283.276,06
2059
27.560.135,47
27.713.247,30
(153.111,83)
347.130.164,23
2060
27.549.678,30
27.494.365,09
55.313,21
347.185.477,44
2061
27.439.494,98
27.641.506,84
(202.011,86)
346.983.465,58
2062
27.585.940,68
27.221.319,12
364.621,56
347.348.087,14
2063
27.365.704,90
27.707.653,02
(341.948,12)
347.006.139,02
2064
27.537.790,87
27.404.059,13
133.731,74
347.139.870,76
2065
27.545.415,65
27.154.492,53
390.923,12
347.530.793,88
2066
27.577.195,99
27.013.555,43
563.640,56
348.094.434,44
2067
27.613.310,60
26.647.991,13
965.319,47
349.059.753,91
2068
27.623.719,17
26.549.536,31
1.074.182,86
350.133.936,77
2069
27.705.022,47
26.389.050,28
1.315.972,19
351.449.908,96
2070
27.766.510,97
26.466.495,32
1.300.015,65
352.749.924,61
2071
27.825.124,30
26.550.987,11
1.274.137,19
354.024.061,80
2072
27.967.273,37
26.313.378,53
1.653.894,84
355.677.956,64
2073
28.023.229,21
26.144.044,51
1.879.184,70
357.557.141,34
2074
27.999.414,22
26.450.300,17
1.549.114,05
359.106.255,39
2075
28.208.529,84
26.454.278,44
1.754.251,40
360.860.506,79
2076
28.276.400,93
26.395.104,00
1.881.296,93
362.741.803,72
2077
28.441.981,00
25.937.690,84
2.504.290,16
365.246.093,88
2078
28.564.282,74
25.874.876,19
2.689.406,55
367.935.500,43
2079
28.737.349,49
25.778.181,96
2.959.167,53
370.894.667,96
2080
28.923.214,02
25.440.580,50
3.482.633,52
374.377.301,48
2081
29.103.930,17
25.941.183,20
3.162.746,97
377.540.048,45
2082
29.236.201,92
26.773.617,96
2.462.583,96
380.002.632,41
2083
29.404.561,18
26.462.803,15
2.941.758,03
382.944.390,44
2084
29.531.555,54
27.121.834,75
2.409.720,79
385.354.111,23
2085
29.681.574,09
26.940.963,46
2.740.610,63
388.094.721,86
2086
29.830.130,17
26.818.105,17
3.012.025,00
391.106.746,86
2087
29.992.720,74
26.524.180,96
3.468.539,78
394.575.286,64
FONTE: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
Prefeitura Municipal de Rolandia – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2015
2016
2017
IPTU
Outros benefícios
Lei n° 3.261/200/ - Aposentados
736.000,00
802.000,00
866.000,00
Medidas adotadas como: reajuste da planta de valores, abertura de novos loteamentos,aplicação de aliquota progressiva decorrente de lanç.de natureza territorial
IPTU
Outros benefícios
Leis n° 2.973/2003, 2.976/2003 e 3.118/2005 - Benefício Fiscal/Tributos- Desenvolvimento Econômico
478.000,00
529.000,00
575.262,00
IPTU
Remissão
Lei n° 3.259/2007 - Benefício Fiscal/ mIPTU - Remissão
182.000,00
190.000,00
201.514,00
TOTAL
1.396.000,00
1.521.000,00
1.642.776,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-DIRETORIA DE POLITICAS TRIBUTARIAS
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
5.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
1.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
4.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
-
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
3.000.000,00
Novas DOCC
3.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.000.000,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
143.360.000,00
5.164.000,00
148.524.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
25.923.000,00
-
25.923.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
21.877.000,00
-
21.877.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
14.290.000,00
-
14.290.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE
8.900.000,00
-
8.900.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
2.474.000,00
-
2.474.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH
2.473.000,00
-
2.473.000,00
1.1.1.2.04.31.01.00
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
119.000,00
-
119.000,00
1.1.1.2.04.31.01.02
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS-EXE/IND
119.000,00
-
119.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
48.000,00
-
48.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO
1.000,00
-
1.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXEC.E ENT.IND
47.000,00
-
47.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
2.305.000,00
-
2.305.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
145.000,00
-
145.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
2.160.000,00
-
2.160.000,00
1.1.1.2.04.31.04.00
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1.000,00
-
1.000,00
1.1.1.2.04.31.04.01
IRRF - CONTRATOS DE TERC. DE MÃO-DE-OBRA PODER LEGISLATIVO
1.000,00
-
1.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1.000,00
-
1.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITBI E DE DIR.
2.916.000,00
-
2.916.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
7.587.000,00
-
7.587.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR
7.587.000,00
-
7.587.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
4.034.000,00
-
4.034.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
523.000,00
-
523.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
140.000,00
-
140.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
378.000,00
-
378.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
1.000,00
-
1.000,00
1.1.2.1.30.00.00.00
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
1.000,00
-
1.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.1.2.1.32.00.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2.000,00
-
2.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.000,00
-
1.000,00
1.1.2.1.99.01.00.00
UTRAS TAXAS P.P DER DE P LICIA-C NF.CAR
1.000,00
-
1.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.511.000,00
-
3.511.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
540.000,00
-
540.000,00
1.1.2.2.29.00.00.00
EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1.000,00
-
1.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
2.160.000,00
-
2.160.000,00
1.1.2.2.90.01.00.00
TAXA DE LIMPEZA,C LETA E REM CA DE LIX
2.160.000,00
-
2.160.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
810.000,00
-
810.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00
TAXA DE C MBATE A INCENDI
270.000,00
-
270.000,00
1.1.2.2.99.02.00.00
TAXA DE C NSERVACA DE CALCAMENT
540.000,00
-
540.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
12.000,00
-
12.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇ
12.000,00
-
12.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.402.000,00
4.030.000,00
7.432.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-
4.030.000,00
4.030.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVID
-
4.030.000,00
4.030.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV
-
4.017.000,00
4.017.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE P
-
13.000,00
13.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.402.000,00
-
3.402.000,00
1.2.3.0.00.01.00.00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
3.132.000,00
-
3.132.000,00
1.2.3.0.00.02.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
270.000,00
-
270.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.411.000,00
1.134.000,00
3.545.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
40.000,00
-
40.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00
ALUGUÉIS
40.000,00
-
40.000,00
1.3.1.1.00.01.00.00
ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
15.000,00
-
15.000,00
1.3.1.1.00.03.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
25.000,00
-
25.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
2.265.000,00
1.134.000,00
3.399.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.265.000,00
-
2.265.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
375.000,00
-
375.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.3.2.5.01.01.00.00
REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES
3.000,00
-
3.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00
REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-PSF INC.EST
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00
REC. REM.DEP.BANC.DE REC.VINC.-ATEN.BASI
13.000,00
-
13.000,00
1.3.2.5.01.04.00.00
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.MEDIA E ALTA
17.000,00
-
17.000,00
1.3.2.5.01.06.00.00
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.CARTÃO SUS
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.07.00.00
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.BL INVESTIMENT
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.5.01.08.00.00
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.15%
16.000,00
-
16.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00
REC.REMDEP.BANC.FNDE-MERENDA ESCOLAR
2.000,00
-
2.000,00
1.3.2.5.01.10.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-PNAT
2.000,00
-
2.000,00
1.3.2.5.01.11.00.00
REC. REM. DEP BANC. REC VINC - PNAT/SEED
3.000,00
-
3.000,00
1.3.2.5.01.13.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-SALARIO EDUCAÇÃO
22.000,00
-
22.000,00
1.3.2.5.01.14.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE 5%
32.000,00
-
32.000,00
1.3.2.5.01.15.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE F 25%
11.000,00
-
11.000,00
1.3.2.5.01.16.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB-60%
54.000,00
-
54.000,00
1.3.2.5.01.17.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB 40%
2.000,00
-
2.000,00
1.3.2.5.01.18.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-CIDE
2.000,00
-
2.000,00
1.3.2.5.01.19.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-PROT.S.BASICA-SUAS
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.5.01.20.00.00
REC.REM.BAN.REC.V.B.PROT.S.ESPECIAL-SUAS
8.000,00
-
8.000,00
1.3.2.5.01.21.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC-C QUAL.GESTÃO-SUAS
3.000,00
-
3.000,00
1.3.2.5.01.22.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC-CONTRUÇÃO CMEIS
2.000,00
-
2.000,00
1.3.2.5.01.23.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC-ALIENAÇÃO BENS
50.000,00
-
50.000,00
1.3.2.5.01.24.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.FUNREBON
30.000,00
-
30.000,00
1.3.2.5.01.25.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.COSIP
50.000,00
-
50.000,00
1.3.2.5.01.26.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.DETRAN FUNRESTRAN
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.27.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.DOAÇÕES FIA
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.5.01.28.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.LEI PELE N.9615/98
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.29.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.SAUDE
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.30.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.EDUCA
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.31.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA PREST.SERVIÇO
10.000,00
-
10.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.3.2.5.01.32.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA VIG SANITARIA
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.5.01.33.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.PMAT
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.34.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.HABITAÇÃO INT
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.36.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.REFORMA MUSEU
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.37.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.CONV.206/11-QUAL.MU
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.38.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.FIA IASP-2008
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.39.00.00
REC.REM.BAN.REC.VINC.MELH.ROTA TURISTICA
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.40.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC- C.36772-52/11-REC
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.41.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MTCIDADES RECAPE
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.5.01.42.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC- QD COBERTA ESPORT
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.43.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC- LIBER. CIDADA -13
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.44.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC- PROG CRESCER FAMI
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.45.00.00
REC.REM..DEP.BANC.VINC-OP.CRED-PAV.PACII
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.01.46.00.00
REC.REM.DEP.BANC.VINC-VIG.EM SAUDE-BLVS
1.000,00
-
1.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.890.000,00
-
1.890.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.890.000,00
-
1.890.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00
REMUNERACA DEP REC. PR PRI S
1.890.000,00
-
1.890.000,00
1.3.2.8.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN
-
1.134.000,00
1.134.000,00
1.3.2.8.20.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN
-
1.134.000,00
1.134.000,00
1.3.3.0.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
106.000,00
-
106.000,00
1.3.3.1.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
86.000,00
-
86.000,00
1.3.3.1.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
86.000,00
-
86.000,00
1.3.3.1.99.01.00.00
UTRAS RECEITAS C NCESS ES E PERMISS ES
86.000,00
-
86.000,00
1.3.3.3.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BEN
20.000,00
-
20.000,00
1.3.3.3.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE US
20.000,00
-
20.000,00
1.3.3.3.99.01.00.00
RECEITAS D C RREI
20.000,00
-
20.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.536.000,00
-
1.536.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
60.000,00
-
60.000,00
1.6.0.0.03.06.00.00
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
60.000,00
-
60.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2015
Total
Direta
Indireta
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.006.000,00
-
1.006.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
5.000,00
-
5.000,00
1.6.0.0.13.05.00.00
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
1.000,00
-
1.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.000.000,00
-
1.000.000,00
1.6.0.0.13.99.01.00
SERVIC S DE EXPEDIENTE
1.000.000,00
-
1.000.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
200.000,00
-
200.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
270.000,00
-
270.000,00
1.6.0.0.99.01.00.00
RECEITAS DE CAPINAS E R CAGEM
200.000,00
-
200.000,00
1.6.0.0.99.02.00.00
Receita d DETRAN
70.000,00
-
70.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
104.555.000,00
-
104.555.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
103.763.000,00
-
103.763.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
44.394.000,00
-
44.394.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
30.878.000,00
-
30.878.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
29.000.000,00
-
29.000.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
150.000,00
-
150.000,00
1.7.2.1.01.99.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI
1.728.000,00
-
1.728.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
465.000,00
-
465.000,00
1.7.2.1.22.20.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
10.000,00
-
10.000,00
1.7.2.1.22.30.00.00
COTA-PARTE RO ALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO
1.000,00
-
1.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
454.000,00
-
454.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
9.967.000,00
-
9.967.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
5.315.000,00
-
5.315.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
1.533.000,00
-
1.533.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01
PAB FIX
1.533.000,00
-
1.533.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIÁVEL
3.782.000,00
-
3.782.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01
PR GRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.202.000,00
-
1.202.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02
PR GRAMA AGENTES C MUNITARI S DE SAUDE
1.080.000,00
-
1.080.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03
SAUDE BUCAL
386.000,00
-
386.000,00
1.7.2.1.33.10.02.04
NUCLE DE AP I A SAUDE DA FAMILIA-NASF
259.000,00
-
259.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.7.2.1.33.10.02.05
PROG MELH E ACESSO QUALIDADE-PMAQ
855.000,00
-
855.000,00
1.7.2.1.33.20.00.00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
4.421.000,00
-
4.421.000,00
1.7.2.1.33.20.01.00
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.744.000,00
-
3.744.000,00
1.7.2.1.33.20.01.01
FRAÇÃ AMBUL.ESPECIALIZADA-FAE
1.166.000,00
-
1.166.000,00
1.7.2.1.33.20.01.02
CENTR DE ESPECIAL. D NT L GICAS-CE
350.000,00
-
350.000,00
1.7.2.1.33.20.01.04
TETO MUNICIPAL M.A.COMPL AMB HOSP
1.085.000,00
-
1.085.000,00
1.7.2.1.33.20.01.06
TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)
277.000,00
-
277.000,00
1.7.2.1.33.20.01.07
SERV. ATENDIMENTO MOVEL URDENCIAS - SAMU
866.000,00
-
866.000,00
1.7.2.1.33.20.03.00
COMPONENTE SAMU 192 - (RAU-SAMU)
677.000,00
-
677.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
229.000,00
-
229.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00
VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
191.000,00
-
191.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01
PIS FIX VIG.PR M ÇÃ SAUDE-PFVPS
191.000,00
-
191.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITÁRIA-PFVISA
38.000,00
-
38.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
AÇÕES ESTR VIG SAN (FNS)
24.000,00
-
24.000,00
1.7.2.1.33.30.02.02
PISO ESTRATÉGICO - GERENC DE VISCO DE VS
14.000,00
-
14.000,00
1.7.2.1.33.50.00.00
GESTÃO DO SUS
2.000,00
-
2.000,00
1.7.2.1.33.50.02.00
COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
2.000,00
-
2.000,00
1.7.2.1.33.50.02.01
C MP. PARA IMPLANTAÇÃ DA GESTÃ D SUS
2.000,00
-
2.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
613.000,00
-
613.000,00
1.7.2.1.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
157.000,00
-
157.000,00
1.7.2.1.34.10.10.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
119.000,00
-
119.000,00
1.7.2.1.34.10.10.01
PIS BASIC FIX (SUAS)-PAIF
119.000,00
-
119.000,00
1.7.2.1.34.10.20.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
38.000,00
-
38.000,00
1.7.2.1.34.10.20.01
PIS BASIC VARIAVEL (SUAS)-CCI
38.000,00
-
38.000,00
1.7.2.1.34.20.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
315.000,00
-
315.000,00
1.7.2.1.34.20.10.00
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
272.000,00
-
272.000,00
1.7.2.1.34.20.10.10
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
162.000,00
-
162.000,00
1.7.2.1.34.20.10.20
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
110.000,00
-
110.000,00
1.7.2.1.34.20.20.00
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
43.000,00
-
43.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.7.2.1.34.20.20.10
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS)
43.000,00
-
43.000,00
1.7.2.1.34.30.00.00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
141.000,00
-
141.000,00
1.7.2.1.34.30.10.00
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
141.000,00
-
141.000,00
1.7.2.1.34.30.10.01
QUAL.GESTÃ (SUAS)-B LSA FAMILIA
120.000,00
-
120.000,00
1.7.2.1.34.30.10.02
QUAL.GESTÃ (SUAS)-GESTÃ DESCENTRALIZADA
21.000,00
-
21.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
1.920.000,00
-
1.920.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.274.000,00
-
1.274.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
581.000,00
-
581.000,00
1.7.2.1.35.03.01.00
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.M.ENSINO FUND
262.000,00
-
262.000,00
1.7.2.1.35.03.02.00
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-CRECHE
98.000,00
-
98.000,00
1.7.2.1.35.03.03.00
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-ED.INF
150.000,00
-
150.000,00
1.7.2.1.35.03.04.00
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MERENDA-EJA
14.000,00
-
14.000,00
1.7.2.1.35.03.05.00
TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-ED.ESPECIAL
10.000,00
-
10.000,00
1.7.2.1.35.03.06.00
TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-MAIS EDUCAÇ
47.000,00
-
47.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
65.000,00
-
65.000,00
1.7.2.1.35.04.01.00
TRANSFERENCIAS D.D FNDE -T.ES. PNATE
65.000,00
-
65.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87
389.000,00
-
389.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
162.000,00
-
162.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
162.000,00
-
162.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
45.107.000,00
-
45.107.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
44.967.000,00
-
44.967.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
38.000.000,00
-
38.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
6.200.000,00
-
6.200.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
756.000,00
-
756.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM
11.000,00
-
11.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
129.000,00
-
129.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00
SAUDE/PSF-INCENTIV ESTADUAL
129.000,00
-
129.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
11.000,00
-
11.000,00
1.7.2.2.99.20.00.00
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
11.000,00
-
11.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.7.2.3.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
54.000,00
-
54.000,00
1.7.2.3.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
54.000,00
-
54.000,00
1.7.2.3.99.01.00.00
CENTRAL DE REGULAÇÃ SAMU-REP.REPASSES
54.000,00
-
54.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
14.208.000,00
-
14.208.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
14.208.000,00
-
14.208.000,00
1.7.2.4.01.01.00.00
TRANSF. D FUNDEB 60%
14.100.000,00
-
14.100.000,00
1.7.2.4.01.02.00.00
TRANSF. D FUNDEB - 40%
108.000,00
-
108.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
11.000,00
-
11.000,00
1.7.3.0.00.10.00.00
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - E
11.000,00
-
11.000,00
1.7.3.0.00.10.01.00
TRANSF.DE PESS AS JURIDICAS-IRPJ/FMDCA
11.000,00
-
11.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
102.000,00
-
102.000,00
1.7.5.0.00.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
102.000,00
-
102.000,00
1.7.5.0.00.99.01.00
TRASNF. DE PESS AS FISICAS-FMDCA
102.000,00
-
102.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
679.000,00
-
679.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
315.000,00
-
315.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
315.000,00
-
315.000,00
1.7.6.1.99.02.00.00
UTRAS TRANSF C NV UNIA - REF RMA MUSEU
315.000,00
-
315.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
364.000,00
-
364.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
364.000,00
-
364.000,00
1.7.6.2.02.10.00.00
CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
364.000,00
-
364.000,00
1.7.6.2.02.10.01.00
C NVENI ESTAD - PNATE
364.000,00
-
364.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.533.000,00
-
5.533.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
1.970.000,00
-
1.970.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.084.000,00
-
1.084.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA
2.000,00
-
2.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU
778.000,00
-
778.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ISS
171.000,00
-
171.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
12.000,00
-
12.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
121.000,00
-
121.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
120.000,00
-
120.000,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
97.000,00
-
97.000,00
1.9.1.1.99.05.01.01
MULTA E JUR S DE M TAXAS EX P D.P LICIA
97.000,00
-
97.000,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23.000,00
-
23.000,00
1.9.1.1.99.05.02.01
MULTAS JR M RA TX PREST SERVIC S
22.000,00
-
22.000,00
1.9.1.1.99.05.02.02
MULTAS E JRS MORA TX COMBATE INCENDIO
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.1.99.08.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
5.000,00
-
5.000,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
5.000,00
-
5.000,00
1.9.1.2.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
5.000,00
-
5.000,00
1.9.1.2.99.00.29.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COSIP - COBRANÇA NA FATU
5.000,00
-
5.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
869.000,00
-
869.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I
700.000,00
-
700.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I
80.000,00
-
80.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS
2.000,00
-
2.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
87.000,00
-
87.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
70.000,00
-
70.000,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
16.000,00
-
16.000,00
1.9.1.3.99.02.01.00
MULTAS E JUROS DE . LIMPEZA PUBLICA
15.000,00
-
15.000,00
1.9.1.3.99.02.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE C
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.3.99.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.3.99.99.01.00
MULTA JR DIV A OUT TRIB TX EMOLUMENTOS
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.4.00.00.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
-
10.000,00
1.9.1.4.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ
10.000,00
-
10.000,00
1.9.1.4.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP
10.000,00
-
10.000,00
1.9.1.4.99.00.29.02
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
10.000,00
-
10.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
2.000,00
-
2.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.9.27.00.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1.000,00
-
1.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.9.1.9.27.01.00.00
MULTA E JUROS S/ PARC ALIENAÇÃO BENS ATR
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.229.000,00
-
2.229.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.1.06.00.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
2.228.000,00
-
2.228.000,00
1.9.2.2.01.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.2.01.01.00.00
RESTITUIÇ ES DE C NVENI - D AÇ ES-FMDCA
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
2.227.000,00
-
2.227.000,00
1.9.2.2.99.03.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
324.000,00
-
324.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.903.000,00
-
1.903.000,00
1.9.2.2.99.99.01.00
Restituic es da F lha de Pagament
1.903.000,00
-
1.903.000,00
1.9.2.2.99.99.01.01
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-REC.LIVRES
864.000,00
-
864.000,00
1.9.2.2.99.99.01.02
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-EDUCAÇÃ
10.000,00
-
10.000,00
1.9.2.2.99.99.01.03
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-SAUDE
1.000,00
-
1.000,00
1.9.2.2.99.99.01.04
RESTITUIÇÃ F LHA DE PAGAMENT
1.028.000,00
-
1.028.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA
1.298.000,00
-
1.298.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
1.278.000,00
-
1.278.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
970.000,00
-
970.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
1.000,00
-
1.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SE
150.000,00
-
150.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES D
2.000,00
-
2.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
155.000,00
-
155.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
125.000,00
-
125.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
20.000,00
-
20.000,00
1.9.3.1.99.99.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL
10.000,00
-
10.000,00
1.9.3.1.99.99.01.00
RE.DIV.ATIVA.OUT.TRIB.TX EMOLUMENTOS
10.000,00
-
10.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
20.000,00
-
20.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
-
20.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00
RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
20.000,00
-
20.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.9.3.2.16.00.29.02
DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
20.000,00
-
20.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
36.000,00
-
36.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
36.000,00
-
36.000,00
1.9.9.0.99.05.00.00
RECEITAS ARRECADADAS PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS
10.000,00
-
10.000,00
1.9.9.0.99.08.00.00
OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
15.000,00
-
15.000,00
1.9.9.0.99.99.00.00
RECEITAS DIVERSAS
11.000,00
-
11.000,00
1.9.9.0.99.99.01.00
RECEITA CHEQUES NÃ C MPENSAD S
10.000,00
-
10.000,00
1.9.9.0.99.99.02.00
MULTAS ATRAS S DEV LUÇÃ LIVR S BIBLI TE
1.000,00
-
1.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
7.053.000,00
7.053.000,00
7.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-
7.053.000,00
7.053.000,00
7.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-
7.053.000,00
7.053.000,00
7.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO
-
7.053.000,00
7.053.000,00
7.2.1.0.29.01.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
-
4.679.000,00
4.679.000,00
7.2.1.0.29.13.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATU
-
2.206.000,00
2.206.000,00
7.2.1.0.29.13.02.00
APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL
-
2.206.000,00
2.206.000,00
7.2.1.0.29.15.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉ
-
168.000,00
168.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
7.988.000,00
-
7.988.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.1.1.0.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.1.1.4.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.1.1.4.99.00.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.1.1.4.99.99.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PRO
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.1.1.4.99.99.01.00
0P.CREDITO - PAVIMENTAÇÃO-PAC II
5.501.000,00
-
5.501.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
1.016.000,00
-
1.016.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
16.000,00
-
16.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2015
Total
Direta
Indireta
2.2.1.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
16.000,00
-
16.000,00
2.2.1.5.01.00.00.00
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
6.000,00
-
6.000,00
2.2.1.5.01.02.00.00
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE S
5.000,00
-
5.000,00
2.2.1.5.01.05.00.00
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM OUTROS RECURSOS DA MAN
1.000,00
-
1.000,00
2.2.1.5.02.00.00.00
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADO
10.000,00
-
10.000,00
2.2.2.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.2.2.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.471.000,00
-
1.471.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
822.000,00
-
822.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
822.000,00
-
822.000,00
2.4.2.1.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇ
822.000,00
-
822.000,00
2.4.2.1.02.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
822.000,00
-
822.000,00
2.4.2.1.02.01.99.00
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES
822.000,00
-
822.000,00
2.4.2.1.02.01.99.01
REC.C NSTRUÇÃ DE CMEIS
822.000,00
-
822.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
649.000,00
-
649.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
649.000,00
-
649.000,00
2.4.7.1.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
649.000,00
-
649.000,00
2.4.7.1.01.10.00.00
BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PORTA
1.000,00
-
1.000,00
2.4.7.1.01.10.01.00
ESTRUT REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA SAUDE
1.000,00
-
1.000,00
2.4.7.1.01.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS
648.000,00
-
648.000,00
2.4.7.1.01.99.01.00
UTRAS TRANSF UNIA -FUND NAC SAUDE-EQUI
648.000,00
-
648.000,00
Total de Receitas
151.348.000,00
12.217.000,00
163.565.000,00
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
736.000,00
-
736.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
736.000,00
-
736.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
736.000,00
-
736.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
736.000,00
-
736.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2015
Direta
Indireta
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE
736.000,00
-
736.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
660.000,00
-
660.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
660.000,00
-
660.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
660.000,00
-
660.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
660.000,00
-
660.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE
660.000,00
-
660.000,00
Deduções da receita
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
14.899.000,00
-
14.899.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.899.000,00
-
14.899.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
14.899.000,00
-
14.899.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
5.908.000,00
-
5.908.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
5.830.000,00
-
5.830.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
5.800.000,00
-
5.800.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
30.000,00
-
30.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87
78.000,00
-
78.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
8.991.000,00
-
8.991.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
8.991.000,00
-
8.991.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
7.600.000,00
-
7.600.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
1.240.000,00
-
1.240.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
151.000,00
-
151.000,00
Total das Deduções
16.295.000,00
-
16.295.000,00
Total Liquido das Receitas
135.053.000,00
12.217.000,00
147.270.000,00
Total Geral
147.270.000,00
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2015
2015
CÓDIGO DO PROJETO / ATIVIDADE EM 2014
DESCRIÇÃO
UNIDADE MEDIDA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
1.004
Obras e Instalações -Funrebom
70,02
494.993,92
5,85
28.951,96
94,15
466.041,96
Reforma/ Ampliação do Corpo de Bombeiros
m²
70,02
494.993,92
5,85
28.951,96
94,15
466.041,96
1.007
Imoveis,Obras e Equipamentos-Infraestrutura
1,00
57.152,97
0,00
0,00
100,00
57.152,97
Pavimentação PR 170
serviço
1,00
57.152,97
0,00
0,00
100,00
57.152,97
5.008
Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
1.029,05
1.011.318,36
81,79
827.167,13
18,21
184.151,23
Escola Luiz Real
m²
1.029,05
1.011.318,36
81,79
827.167,13
18,21
184.151,23
5.009
Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
2.236,96
2.952.294,10
142,30
2.103.795,51
57,70
848.498,59
creche padrão Erdei
m²
1.118,48
1.528.695,16
74,16
1.133.719,22
25,84
394.975,94
Creche padrão Nobre
m²
1.118,48
1.423.598,94
68,14
970.076,29
31,86
453.522,65
1.013
Imoveis,Obras , Intalações e Equipamentos-Assistencia Social Geral
1.050,00
269.844,30
30,49
82.277,84
69,51
187.566,46
10 unidades habitacionais
m²
1.050,00
269.844,30
30,49
82.277,84
69,51
187.566,46
1.016
Obras e Equipamentos - Esportes
49,83
38.469,41
14,10
5.422,70
85,90
33.046,71
Arquibancada Erick Georg cadeirante
m²
49,83
38.469,41
14,10
5.422,70
85,90
33.046,71
1.019
Obras, Instalações e Equipamentos do Turismo
5.354,50
1.180.666,75
18,11
83.444,43
281,89
1.097.222,32
Reforma e Ampliação do Museu
m²
357,53
451.716,06
16,82
75.958,62
83,18
375.757,44
Infraestrutura Turística São Rafael
m²
4.976,33
581.379,25
1,29
7.485,81
98,71
573.893,44
Portal/Toten (melhoria na infra estrutura da rotaa turistica
m²
20,64
147.571,44
0,00
0,00
100,00
147.571,44
TOTAL
9.791,36
6.004.739,81
292,64
3.131.059,57
707,36
2.873.680,24
*Republicado por erro material