CHEFIA DE GABINETE · 25 de março de 2013
LEI Nº 3598/2013
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3598/2013
SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a realizar o pagamento das despesas de registro de imóveis dos possuidores ou proprietários dos bens imóveis localizados no Jardim Residencial Itália, nos termos da Lei 3.109/2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI::
Art. 1º. Fica o Município autorizado a custear o valor integral da escrituração definitiva do imóvel em nome do beneficiário, bem como o registro da referida escritura no Cartório de Registro de Imóveis dos seguintes possuidores ou proprietários de imóveis do Jardim Residencial Itália:
Nº
Q D/L
MUTUÁRIO
END. V. NOVA
01
01/01
GUILHERMINA BATISTA DOS SANTOS.
QUIRI, 31.
02
01/02
ROSANGELA FRANCISCA DE SOUZA
QUIRI, 24.
03
01/04
APARECIDA FRANCISCO
D. PEDRO, 01.
04
01/05
WAGNER LUIS DOS SANTOS
QUIRI, 42.
05
01/06
MARIA MADALENA MIOTELLO
QUIRI, 14
06
02/01
JOÃO ALEIXO
SERRARIA, 53
07
02/02
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
QUIRI, 27
08
02/04
CLÁUDIO MARQUES SOARES
SERRARIA, 49
09
02/05
LÁZARO DE ARRUDA
SERRARIA, 30
10
02/09
ZELZÍNIA PEREIRA DA SILVA
D. PEDRO I, 05
11
02/10
EDNEI PEREIRA DOS SANTOS
SERRARIA, 47
12
02/11
SUELI DE SOUZA RAMOS
D. PEDRO i, 12
13
02/12
CÍCERO RIBEIRO
QUIRI, 17
14
05/01
SIMONE TEIXEIRA RIBEIRO
SERRARIA, 24
15
05/02
ISALTINA RIBEIRO DE ARRUDA
QUIRI, 27
16
05/03
NATALINO RODRIGUES DA SILVA
D. PEDRO I, 08
17
05/04
VALDELICE IZABEL DA SILVA PEREIRA
D. PEDRO I, 04
18
05/07
MARCOS APARECIDO SANDRI
D. PEDRO, 01
19
05/08
BENEDITO GONÇALVES VILAS BOAS
QUIRI, 19
20
05/09
VERA LÚCIA OSCAR DOS SANTOS
SERRARIA, 48
21
05/10
DIVANZIA DE SOUZA
SERRARIA, 55
22
05/11
SATURNINO DANTAS ROTEA (*)
D. PEDRO, 04
23
05/12
APARECIDO PEREIRA DE AVILA
SERRARIA, 57
24
05/14
LEONICE ZELZINIA DA SILVA
D. PEDRO I, 05
25
05/15
LAURENTINO GOMES
QUIRI, 21
26
06/01
MILTON VALERIO VIANA
QUIRI, 15
27
06/03
JOÃO PAIXÃO DE ABREU
QUIRI, 38
28
06/04
CELSO PEREIRA DOS SANTOS
SERRARIA, 56
29
06/05
CLARICE DA SILVA ALMEIDA
QUIRI, 40
30
06/06
DOLORES MARTINS LITRAN
QUIRI, 36
31
06/07
VOINICE VALERIO SAES AGOSTINHO
D. PEDRO I, 10
32
06/09
DALVA VALERIANO
D. PEDRO I, 11
33
06/10
FRANCISCO ZACARIAS
SERRARIA, 51
34
06/11
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
QUIRI, 14
35
06/12
ALEX RODRIGUES DA SILVA
QUIRI, 16
36
06/13
LEONOR CANDIDA DE SOUZA
QUIRI, 26
37
06/14
JACIRA MARIA MACULAN
QUIRI, 28
38
06/15
MARIA JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA
SERRARIA, 52
39
06/17
OSMAR PEREIRA DE SOUZA
QUIRI, 23
40
06/18
JOÃO BATISTA DE JESUS
SERRARIA, 45
41
06/20
JOÃO ALVES DA SILVA
D. PEDRO I, 09
42
06/21
SILVIA MARIA DA SILVA
D. PEDRO I, 06
43
06/22
DEJANIRA MARIA NANES
D. PEDRO I, 07
44
06/23
MARIA PARECIDA SALES
QUIRI, 41
45
06/24
SILVIO BERNARDES ALVARENGA
QUIRI, 20
46
06/25
MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA
QUIRI, 25
47
06/28
SIMONE FERREIRA FROES ALEXANDRE
QUIRI, 18
48
06/29
LUCIANO BATISTA DOS SANTOS
QUIRI, 28
49
06/30
JOÃO BELLO DA SILVA
D. PEDRO I, 03
50
06/31
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
QUIRI, 29
51
06/34
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES CANDIDO
SERRARIA, 22
52
06/35
OSVALDO COELHO
D. PEDRO I, 16
53
06/36
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
QUIRI, 32
54
07/01
ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS
QUIRI, 39
55
07/02
MARIA MERCEDES DE PAULA SANTOS
SERRARIA, 44
56
07/03
CLAUDEMIRO FRANCISCO AGOSTINHO
QUIRI, 33
57
07/04
ONDINA BERNARDES ALVARENGA
QUIRI, 34
Art. 2º. Os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças implementarão as medidas necessárias à operacionalização legal dos atos decorrentes da concessão ora regulamentada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de Março de 2013.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração