SECRETARIA GERAL · 12 de dezembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº163 de 05 de março de 2024 que dispõe Perímetro Urbano do Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º Altera Anexo XI - MAPA DO PERÍMETRO DO CAMPINHO.
Art. 2º Altera o Anexo XII - MEMORIAL DESCRITIVO DO CAMPINHO.
Art. 3º Retira o Anexo XIII – TABELA COM A DESCRIÇÃO DOS MARCOS QUE COMPÕES O PERÍMETRO DO CAMPINHO.
Art. 4º Altera Anexo XXIII - MAPA DO PERÍMETRO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.
Art. 5º Altera Anexo XXIV – MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.
Art. 6º Retira o Anexo XXV – TABELA COM A DESCRIÇÃO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA TURÍSTICA.
Art. 7º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de dezembro de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FABRÍCIO SIMÕES DE MORAES
Secretário Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 63/2024
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024
Autoria: Executivo
Anexo disponível no link:https://leismunicipais.com.br/a/pr/r/rolandia/lei-complementar/2024/17/169/lei-complementar-n-169-2024-altera-a-lei-complementar-n-163-de-05-de-marco-de-2024-que-dispoe-perimetro-urbano-do-municipio-de-rolandia-e-da-outras-providencias?q=169