SECRETARIA GERAL · 7 de julho de 2022
LEI Nº 4.096, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.096, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: Altera os incisos do artigo 1º da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado os incisos do art. 1º, da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º [...]
I. LAR INFANTIL ANDRE LUIZ - CNPJ: 77.216.331/0001-98, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 755.142,34(setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos);
II. LAR INFANTIL JOÃO LEÃO PITTA, CNPJ: 78.298.551/0001-70, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até: R$ 426.502,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e dois reais);
III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROLÂNDIA (APAE), CNPJ: 75.342.691/0001-00, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 857.967,13(oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos);
IV. UNIDADE SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ:75.341.560/0001-09, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 787.837,78(setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta sete reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
ANA REGINA ZUBIOLO
Prefeito Municipal
Secretária Municipal da Administração
EDER JUNIOR EVANGELISTA
LEISE MARCIA MORAES DE CAMARGO
Secretário Municipal de Finanças
Secretária Municipal de Educação
Autógrafo Nº 037/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022
Autoria: Poder Executivo