SECRETARIA GERAL · 15 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.997, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.997, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.993, de 18 de Dezembro de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado ao art. 1º, inciso V, da Lei nº 3.993, de 18 de Dezembro de 2020, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º [...]
V - UNIDADE SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ:75.341.560/0001-09, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de: $526.112,17 (quinhentos vinte seis mil cento e doze reais e dezessete centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Janeiro de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
SERGIO DOMINGUES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração Interino
Autógrafo Nº 001/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021
Autoria: Poder Executivo