SECRETARIA GERAL · 18 de março de 2021
LEI Nº 3.999, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.999, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 3.741, de 17 de dezembro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 50 da Lei nº 3.741, de 17 de dezembro de 2015, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 50 [...]
Esta lei e sua implementação ficam sujeitas a continuo acompanhamento, revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e será revisto em prazo não superior 10 anos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de Março de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo nº 003/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2021
Autoria: Poder Executivo