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Congresso

SECRETARIA GERAL · 19 de agosto de 2026

LEI Nº 4.404, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.404, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Batgol – Clube Social de Esportes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Batgol – Clube Social de Esportes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.243.554/0001-58, com sede e foro no Município de Rolândia, Estado do Paraná, fundada em 10 de abril de 2025, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 17 de agosto de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 47/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2026

Autoria: João Ardigo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3598, em 19 de agosto de 2026. Código identificador B121B02C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.