CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA · 11 de janeiro de 2016
LEI Nº 3.745, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
LEI Nº 3.745, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
Cria a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Município de Rolândia, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro.
Parágrafo Único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.
Art. 2º Os objetivos da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras são:
I - estimular a criação de bandas e fanfarras no Município;
II - mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;
III - incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas; e
IV - contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.
Art. 3º Durante a semana Cultural das Bandas e Fanfarras será realizado, dentre outros eventos, o Concurso de Bandas e Fanfarras do Município.
Art. 4º O Concurso de Bandas e Fanfarras do Município será regulamentado mediante Decreto do Poder Executivo, estabelecendo ainda normas e critérios relativos aos seguintes temas, sem prejuízo a outros que se fizerem necessários:
I - a formação da comissão organizadora;
II - as condições para as inscrições; e
III - as premiações.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 06 de janeiro de 2016.
JOSÉ DE PAULA MARTINS
Presidente