SECRETARIA GERAL · 2 de maio de 2023
LEI Nº 4.137, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.137, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: Altera a carga horária do analista de suporte de informática do município de Rolânda e cria novo padrão de horas para o cargo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - A carga horária dos servidores do cargo de Analista de Suporte de Informáticapoderá ser aumentada de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, através de requerimento do servidor.
Parágrafo Único - O profissional que solicitar o aumento de sua carga horária terá seus vencimentos majorados de forma proporcional, assim como os respectivos reflexos.
TABELA DE VENCIMENTOS - ANALISTA DE SUPORTE DE INFORMÁTICA
40 HORAS
TABELA XXI –GRUPO NS2 E GRUPO NS3
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores
(R$)
ref
Valores
(R$)
ref
Valores
(R$)
ref
Valores
(R$)
01
6.363,56
01
6.681,74
01
7.015,82
01
7.366,62
02
6.490,83
02
6.815,37
02
7.156,14
02
7.513,95
03
6.618,10
03
6.949,01
03
7.296,46
03
7.661,28
04
6.745,37
04
7.082,64
04
7.436,77
04
7.808,61
05
6.872,64
05
7.216,28
05
7.577,09
05
7.955,95
06
6.999,92
06
7.349,91
06
7.717,41
06
8.103,28
07
7.127,19
07
7.483,55
07
7.857,72
07
8.250,61
08
7.254,46
08
7.617,18
08
7.998,04
08
8.397,94
09
7.381,73
09
7.750,82
09
8.138,36
09
8.545,27
10
7.509,00
10
7.884,45
10
8.278,67
10
8.692,61
11
7.636,27
11
8.018,09
11
8.418,99
11
8.839,94
12
7.763,54
12
8.151,72
12
8.559,31
12
8.987,27
13
7.890,81
13
8.285,36
13
8.699,62
13
9.134,60
14
8.018,09
14
8.418,99
14
8.839,94
14
9.281,94
15
8.145,36
15
8.552,62
15
8.980,26
15
9.429,27
16
8.272,63
16
8.686,26
16
9.120,57
16
9.576,60
17
8.399,90
17
8.819,89
17
9.260,89
17
9.723,93
18
8.527,17
18
8.953,53
18
9.401,21
18
9.871,27
19
8.654,44
19
9.087,16
19
9.541,52
19
10.018,60
20
8.781,71
20
9.220,80
20
9.681,84
20
10.165,93
21
8.908,98
21
9.354,43
21
9.822,15
21
10.313,26
22
9.036,26
22
9.488,07
22
9.962,47
22
10.460,59
23
9.163,53
23
9.621,70
23
10.102,79
23
10.607,93
24
9.290,80
24
9.755,34
24
10.243,10
24
10.755,26
25
9.418,07
25
9.888,97
25
10.383,42
25
10.902,59
26
9.545,34
26
10.022,61
26
10.523,74
26
11.049,92
27
9.672,61
27
10.156,24
27
10.664,05
27
11.197,26
28
9.799,88
28
10.289,88
28
10.804,37
28
11.344,59
29
9.927,15
29
10.423,51
29
10.944,69
29
11.491,92
30
10.054,42
30
10.557,15
30
11.085,00
30
11.639,25
31
10.181,70
31
10.690,78
31
11.225,32
31
11.786,59
32
10.308,97
32
10.824,42
32
11.365,64
32
11.933,92
33
10.436,24
33
10.958,05
33
11.505,95
33
12.081,25
34
10.563,51
34
11.091,69
34
11.646,27
34
12.228,58
35
10.690,78
35
11.225,32
35
11.786,59
35
12.375,92
36
10.818,05
36
11.358,95
36
11.926,90
36
12.523,25
37
10.945,32
37
11.492,59
37
12.067,22
37
12.670,58
38
11.072,59
38
11.626,22
38
12.207,54
38
12.817,91
39
11.199,87
39
11.759,86
39
12.347,85
39
12.965,24
40
11.327,14
40
11.893,49
40
12.488,17
40
13.112,58
41
11.454,41
41
12.027,13
41
12.628,48
41
13.259,91
42
11.581,68
42
12.160,76
42
12.768,80
42
13.407,24
43
11.708,95
43
12.294,40
43
12.909,12
43
13.554,57
44
11.836,22
44
12.428,03
44
13.049,43
44
13.701,91
45
11.963,49
45
12.561,67
45
13.189,75
45
13.849,24
46
12.090,76
46
12.695,30
46
13.330,07
46
13.996,57
47
12.218,04
47
12.828,94
47
13.470,38
47
14.143,90
48
12.345,31
48
12.962,57
48
13.610,70
48
14.291,24
49
12.472,58
49
13.096,21
49
13.751,02
49
14.438,57
50
12.599,85
50
13.229,84
50
13.891,33
50
14.585,90
51
12.727,12
51
13.363,48
51
14.031,65
51
14.733,23
52
12.854,39
52
13.497,11
52
14.171,97
52
14.880,56
53
12.981,66
53
13.630,75
53
14.312,28
53
15.027,90
54
13.108,93
54
13.764,38
54
14.452,60
54
15.175,23
55
13.236,20
55
13.898,02
55
14.592,92
55
15.322,56
56
13.363,48
56
14.031,65
56
14.733,23
56
15.469,89
57
13.490,75
57
14.165,28
57
14.873,55
57
15.617,23
58
13.618,02
58
14.298,92
58
15.013,87
58
15.764,56
59
13.745,29
59
14.432,55
59
15.154,18
59
15.911,89
60
13.872,56
60
14.566,19
60
15.294,50
60
16.059,22
61
13.999,83
61
14.699,82
61
15.434,81
61
16.206,56
62
14.127,10
62
14.833,46
62
15.575,13
62
16.353,89
Art. 2o - O aumento da carga horária que trata o artigo 1o desta lei será por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.
Art. 3o - A presente lei somente tem validade para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
Art. 4o - O aumento da carga horária deverá respeitar o art. 169 da Constituição Federal, a dotação orçamentária e os limites de despesas com pessoal, preceituados na Lei Complementar Federal 101/2000.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor no 1º dia do mês subsequente da sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de abril de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
ANA REGINA ZUBIOLO
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
Autógrafo Nº 13/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2023
Autoria: Executivo