CHEFIA DE GABINETE · 31 de dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera as Leis Complementares: n°. 013/2006 – Lei do Perímetro Urbano do Município de Rolândia ; n°. 014/2014 – Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo E n°. 016/2006 – Lei do Sistema Viário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 013/2006, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Rolândia com a inserção dos lotes 35-A-1-REM , 35-A2-REM , 36-REM , 37-A , 37-A-1 , 37-A-REM , 37-B , 37-C/37-D , 37-F/37-L , 37-G , 37-1 , 37-K , 37-REM , 38 , 39 e 40 da Gleba Patrimônio Rolândia e dos lotes 68, 68-A , 69 e 149 da Gleba Roland, no Perímetro Urbano do Município, conforme especificado no mapa em anexo.
Art. 2° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 014/2014, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da área Urbana do Município de Rolândia, especificamente dos lotes citados no Art.1° desta lei, bem como dos lotes resultantes do parcelamento do lote n°165-A/170/171-A/172/172-A/173/173-A/174/174-A/175/REM da Gleba Roland, em Zona Residencial 3, conforme especificado no mapa em anexo.
Art.3° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 016/2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das áreas urbanas do Município de Rolândia, especificamente dos lotes citados no Art.1° desta lei, bem como dos lotes resultantes do parcelamento do lote n°165-A/170/171-A/172/172-A/173/173-A/174/174-A/175/REM da Gleba Roland, conforme especificado no mapa em anexo.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 30 de dezembro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 076/2014
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 026/2014
Autores: Poder Executivo