SECRETARIA GERAL · 3 de junho de 2026
LEI Nº 4.390, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.390, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
SÚMULA: Altera a tabela de vencimentos I Agente de Gestão Municipal constante no anexo IV da Lei nº 3.744/2015, de acordo com o art. 65, da Lei Complementar nº 55/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a “TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL A”, constante no anexo IV da Lei nº. 3.744/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS - 4% Janeiro - 26 Lei - 4.367/2026
TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE A
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.702,05
01
1.829,70
01
1.966,93
01
2.114,45
02
1.736,09
02
1.866,30
02
2.006,27
02
2.156,74
03
1.770,13
03
1.902,89
03
2.045,61
03
2.199,03
04
1.804,17
04
1.939,49
04
2.084,95
04
2.241,32
05
1.838,21
05
1.976,08
05
2.124,29
05
2.283,61
06
1.872,26
06
2.012,67
06
2.163,62
06
2.325,90
07
1.906,30
07
2.049,27
07
2.202,96
07
2.368,19
08
1.940,34
08
2.085,86
08
2.242,30
08
2.410,47
09
1.974,38
09
2.122,46
09
2.281,64
09
2.452,76
10
2.008,42
10
2.159,05
10
2.320,98
10
2.495,05
11
2.042,46
11
2.195,64
11
2.360,32
11
2.537,34
12
2.076,50
12
2.232,24
12
2.399,66
12
2.579,63
13
2.110,54
13
2.268,83
13
2.439,00
13
2.621,92
14
2.144,58
14
2.305,43
14
2.478,33
14
2.664,21
15
2.178,62
15
2.342,02
15
2.517,67
15
2.706,50
16
2.212,67
16
2.378,61
16
2.557,01
16
2.748,79
17
2.246,71
17
2.415,21
17
2.596,35
17
2.791,08
18
2.280,75
18
2.451,80
18
2.635,69
18
2.833,36
19
2.314,79
19
2.488,40
19
2.675,03
19
2.875,65
20
2.348,83
20
2.524,99
20
2.714,37
20
2.917,94
21
2.382,87
21
2.561,59
21
2.753,70
21
2.960,23
22
2.416,91
22
2.598,18
22
2.793,04
22
3.002,52
23
2.450,95
23
2.634,77
23
2.832,38
23
3.044,81
24
2.484,99
24
2.671,37
24
2.871,72
24
3.087,10
25
2.519,03
25
2.707,96
25
2.911,06
25
3.129,39
26
2.553,08
26
2.744,56
26
2.950,40
26
3.171,68
27
2.587,12
27
2.781,15
27
2.989,74
27
3.213,97
28
2.621,16
28
2.817,74
28
3.029,07
28
3.256,26
29
2.655,20
29
2.854,34
29
3.068,41
29
3.298,54
30
2.689,24
30
2.890,93
30
3.107,75
30
3.340,83
31
2.723,28
31
2.927,53
31
3.147,09
31
3.383,12
32
2.757,32
32
2.964,12
32
3.186,43
32
3.425,41
33
2.791,36
33
3.000,71
33
3.225,77
33
3.467,70
34
2.825,40
34
3.037,31
34
3.265,11
34
3.509,99
35
2.859,44
35
3.073,90
35
3.304,44
35
3.552,28
36
2.893,49
36
3.110,50
36
3.343,78
36
3.594,57
37
2.927,53
37
3.147,09
37
3.383,12
37
3.636,86
38
2.961,57
38
3.183,68
38
3.422,46
38
3.679,15
39
2.995,61
39
3.220,28
39
3.461,80
39
3.721,43
40
3.029,65
40
3.256,87
40
3.501,14
40
3.763,72
41
3.063,69
41
3.293,47
41
3.540,48
41
3.806,01
42
3.097,73
42
3.330,06
42
3.579,82
42
3.848,30
43
3.131,77
43
3.366,65
43
3.619,15
43
3.890,59
44
3.165,81
44
3.403,25
44
3.658,49
44
3.932,88
45
3.199,85
45
3.439,84
45
3.697,83
45
3.975,17
46
3.233,90
46
3.476,44
46
3.737,17
46
4.017,46
47
3.267,94
47
3.513,03
47
3.776,51
47
4.059,75
48
3.301,98
48
3.549,63
48
3.815,85
48
4.102,04
49
3.336,02
49
3.586,22
49
3.855,19
49
4.144,32
50
3.370,06
50
3.622,81
50
3.894,52
50
4.186,61
51
3.404,10
51
3.659,41
51
3.933,86
51
4.228,90
52
3.438,14
52
3.696,00
52
3.973,20
52
4.271,19
53
3.472,18
53
3.732,60
53
4.012,54
53
4.313,48
54
3.506,22
54
3.769,19
54
4.051,88
54
4.355,77
55
3.540,26
55
3.805,78
55
4.091,22
55
4.398,06
56
3.574,31
56
3.842,38
56
4.130,56
56
4.440,35
57
3.608,35
57
3.878,97
57
4.169,89
57
4.482,64
58
3.642,39
58
3.915,57
58
4.209,23
58
4.524,93
59
3.676,43
59
3.952,16
59
4.248,57
59
4.567,22
60
3.710,47
60
3.988,75
60
4.287,91
60
4.609,50
61
3.744,51
61
4.025,35
61
4.327,25
61
4.651,79
62
3.778,55
62
4.061,94
62
4.366,59
62
4.694,08
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 02 de junho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
Autógrafo Nº 28/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2026
Autoria: Pode executivo