CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA · 24 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
Altera o Quadro de Cargos constante dos Anexos I e II, altera o Anexo VII e acrescenta o Anexo VIII e art. 52-A na Lei Complementar nº 59/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, APROVOU e eu PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
A) Carreiras básicas
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA *
Agente de Gestão Municipal
423
30
A
B
C
D
I, II, III, IV
I
Técnico de Gestão Municipal
146
30
A
B
C
D
E F
-
II
Técnico de Saúde Pública
121
30
A
B
C
-
I, II, III
III
Agente Comunitário de Saúde
94
40
ÚNICA
I, II, III, IV
IV
Agente de Endemias
55
40
ÚNICA
I, II, III, IV
IV
Auxiliar de Enfermagem
52
40
ÚNICA
I, II, III
V
C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA
HORÁRIA
semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Arquiteto
02
30
ÚNICA
I, II, III, IV
VI
Engenheiro Civil
04
ÚNICA
I, II, III, IV
Médico Veterinário
01
ÚNICA
I, II, III, IV
Contador
02
ÚNICA
I, II, III, IV
Bibliotecário
01
ÚNICA
I, II, III, IV
Profissional de Educação Física e Desportos
08
ÚNICA
I, II, III, IV
Terapeuta Ocupacional
04
ÚNICA
I, II, III, IV
Psicopedagogo
01
ÚNICA
I, II, III, IV
Assistente Social
20
ÚNICA
I, II, III, IV
Fonoaudióloga
03
ÚNICA
I, II, III, IV
VI
Nutricionista
03
ÚNICA
I, II, III, IV
Fisioterapeuta
10
ÚNICA
I, II, III, IV
Psicóloga
17
ÚNICA
I, II, III, IV
Enfermeiro
11
ÚNICA
I, II, III, IV
Farmacêutico-bioquímico Sênior -Transitório
03
20
A
I, II, III, IV
Farmacêutico-bioquímico
04
30
B
I, II, III, IV
Analista de Suporte de Informática
02
30
ÚNICA
I, II, III, IV
Educador Social I
01
ÚNICA
I, II, III, IV
Educador Social II
01
Turismólogo
01
30
ÚNICA
I, II, III, IV
Museólogo
01
30
ÚNICA
I, II, III, IV
D - Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA
HORÁRIA
semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Sênior - Transitório
17
15
A
I, II, III, IV
XVII
Médico
13
20
B
I, II, III, IV
XVII
Médico Especialista
11
20
B
I, II, III, IV
XVII
Acupunturista
01
20
B
I, II, III, IV
XVII
E) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA
HORÁRIA
semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro PSF
23
40
ÚNICA
I, II, III, IV
VII
Médico PSF
20
40
ÚNICA
I, II, III, IV
VII
Odontólogo PSF
15
40
ÚNICA
I, II, III, IV
VII
ANEXO II
C) Cargo: Técnico de Saúde Pública
CLASSE
TÍTULO
QUANT.
CÓDIGO
CARGA
HORÁRIA
semanal
A
Assistência de Enfermagem - Transitória
39
ASP01
30
Assistência de Dentista
ASP02
Assistência de Laboratório
ASP04
B
Assistência de Enfermagem
54
ASP03
C
Assistência Técnica de Vigilância Sanitária
32
ASP05
Assistência Técnica de Higiene Dental
ASP06
Assistência Técnica de Laboratório
ASP07
Assistência Técnica de Radiologia
ASP08
24
Assistência Técnica de Radiologia – Transitória
02
ASP09
20
Art. 3º. Fica alterado o anexo VII, que passa a constar da seguinte forma:
ANEXO VII
Nome:
Matrícula: Lotação:
Cargo: Admissão:
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Legenda
Referência
Descrição
E – 1,0
EXCELENTE
Apresenta desempenho plenamente satisfatório quanto ao aspecto avaliado.
B – 0,8
BOM
Apresenta desempenho muito bom quanto ao aspecto avaliado, porém ainda apresenta aspectos passíveis de melhora.
R – 0,5
REGULAR
Apresenta desempenho parcialmente satisfatório no aspecto avaliado, necessitando melhorar a sua situação.
F – 0,0
RUIM
Apresenta desempenho insuficiente no aspecto avaliado, necessitando melhorar de forma acentuada sua situação.
Elemento Avaliado
E
B
R
F
1) Cuidados com equipamentos e materiais: Mantém organizado e em bom estado, equipamento, local de trabalho e material utilizado ou de consulta, ou sob sua guarda. Utiliza equipamentos de segurança conforme normas técnicas e/ou legais, quando necessários ao desempenho de suas atribuições
2) Orientação para resultados: Desenvolve as atividades que lhe cabem de forma objetiva, otimizando o processo visando o resultado (final)
3) Responsabilidade e Qualidade: Apresenta a necessária responsabilidade no desempenho de suas funções. Apresenta trabalho preciso, desenvolvendo suas tarefas com a menor margem de erros possível
4) Novos conhecimentos: Busca novos conhecimentos profissionais visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao desenvolvimento de suas atividades
5) Comunicação: Transmite oralmente ou por escrito, informações, instruções e idéias de forma clara e objetiva.
6) Assiduidade: Permanece e cumpri a jornada no local de trabalho, tanto no aspecto horário como na freqüência.
7) Capacidade Técnica: Domina métodos técnicas necessárias para a execução de suas tarefas; mantém-se atualizado sobre os padrões internos, normas e Leis e utiliza equipamentos pertinentes a área em que atua quando preciso.
8) Relacionamento Interpessoal: Trabalha e relaciona-se em harmonia com os colegas e comunidade, procurando o bem estar comum; mostra disposição para colaborar com colegas e chefia na execução de seus trabalhos; atende com presteza e cortesia o usuário interno e / ou externo.
9) Iniciativa e Flexibilidade:
Apresenta idéias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e da unidade como um todo; realiza espontaneamente as atividades que lhe competem e propõe soluções adequadas à área em que atua, diferenciadas e pertinentes a cada caso. Adapta-se a situações novas e / ou pressões do trabalho; demonstra disposição, interesse e abertura para entender as situações e adotar ou não novas posições.
10) Sigilo e Ética Profissional:
Tem cuidado com informações sigilosas obtidas em sua unidade de trabalho. Aceita os padrões de ética e os aplica no dever profissional, agindo com discrição, justiça, e indiscriminação
SERVIDOR________________________
NOME DO AVALIADOR:__________________
OBS:_________________
DATA_____/_____/____
Art. 4º. Fica criado o Anexo VIII, conforme previsto no artigo 16, §4º, da Lei Complementar 59/2011, da seguinte forma:
ANEXO VIII
CURSOS NA AREA
0.5 PONTOS POR HORA
Art. 5º. A Lei Complementar 59, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
“Art. 52-A. Aos servidores públicos municipais que se aposentarem até 05 (cinco) anos após a publicação desta lei, fica assegurada a participação em processo de promoção horizontal, na forma prevista no capítulo III, sendo vedada a utilização de títulos e documentos já apreciados em processos de promoção anteriores”.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia, em 17 de Janeiro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Presidente